Ata da 373ª Reunião
Ata da 373ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 1º de março de 2011
Às quinze horas do dia primeiro de março de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. O Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária – justificou sua ausência.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 373ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às 15 horas.
Item 3 – Expediente Preliminar
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião:
1) Ata da 372ª Reunião do Conselho Diretor.
2) Referendamento de resoluções.
3) Processo 23062.000523/11-07 – Relação de material permanente doado ao CEFET-MG pela FCM para apreciação do Conselho Diretor.
4) Processo 23062.002405/10-62 – Acordo entre o CEFET-MG e a Universidade de Lyon.
5) Processo 23062.005263/10-86 – Recurso ao Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior.
6) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte.
7) Processo 23062.000476/11-11 – Termo de aditamento da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a alterações em Protocolo de Intenções.
8) Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores.
9) Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria.
10) Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97.
11) Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração na distribuição de encargos didáticos feitas pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos.
12) Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”.
13) Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”.
14) Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”.
15) Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”.
16) Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”.
17) Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente.
18) Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação.
19) Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi.
20) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva.
21) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais.
22) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito.
23) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho.
24) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura.
25) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite.
26) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência.
27) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras.
28) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG).
29) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.
30) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade.
31) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS).
32) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi:
1) Ata da 372ª Reunião do Conselho Diretor.
2) Referendamento de resoluções.
3) Processo 23062.000523/11-07 – Relação de material permanente doado ao CEFET-MG pela FCM para apreciação do Conselho Diretor. 4) Processo 23062.002405/10-62 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Lyon.
5) Processo 23062.000243/11-72 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Coruña.
6) Processo 23062.005263/10-86 – Recurso ao Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior.
7) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte.
8) Processo 23062.000476/11-11 – Termo de aditamento da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a alterações em Protocolo de Intenções.
9) Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores.
10) Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria.
11) Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração na distribuição de encargos didáticos feitas pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos.
12) Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”.
13) Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”.
14) Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”.
15) Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”.
16) Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”.
17) Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente.
18) Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação.
19) Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi.
20) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva.
21) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais.
22) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito.
23) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho.
24) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura.
25) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite.
26) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência.
27) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras.
28) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG).
29) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.
30) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade.
31) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS).
32) Distribuição de processos.
Item 3.1 – Ata da 372ª Reunião do Conselho Diretor
Após discussão e alterações, a Ata da 372ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 19 de novembro de 2010, foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Referendamento de resoluções
O Presidente apresentou as seguintes resoluções aprovadas ad referendum do Conselho Diretor, explicando, para cada caso, as motivações para que fossem exaradas: (I) Resolução CD-123/10 – aprova o projeto de pesquisa “Proposta para aplicações em obras correntes e obras de arte de engenharia do resíduo sólido de siderurgia (escória de aciaria) gerado pela Siderúrgica USIMINAS – Reciclagem”; (II) Resolução CD-124/10 – aprova a atividade de extensão “Curso de Qualificação Profissional para Eletricistas de Linhas de Transmissão e Subestação”; (III) Resolução CD-126/10 – autoriza o afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos; (IV) Resolução CD-127/10 – aprova o Curso de Formação de Gerentes de Energia para a Prefeitura de Belo Horizonte; (V) Resolução CD-132/10 – autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso-concurso de servidores; (VI) Resolução CD-133/10 – altera a Resolução CD-105/10, de 25 de agosto de 2010, que autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso de servidores; (VII) Resolução CD-134/10 – Aprova Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Porto; (VIII) Resolução CD-143/10 – Autoriza a ampliação do limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de curso ou concurso; (IX) Resolução CD-144/10 – Aprova o Convênio de cooperação técnico-científica que entre si celebram a CEMIG Geração e Transmissão S.A. e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, com interveniência da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais; (X) Resolução CD-145/10 – Aprova o Convênio de cooperação técnico-científica que entre si celebram a CEMIG Geração e Transmissão S.A., o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, com interveniência da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, e a Orteng Equipamentos e Sistemas. (XI) Resolução CD-146/10 – Aprova a criação de Unidades Organizacionais; (XII) Resolução CD-148/10 – Autoriza a ampliação do limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de curso ou concurso. (XIII) Resolução CD-152/10 – Aprova Termo de Cooperação entre a Petróleo Brasileiro S.A. e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; (XIV) Resolução CD-013/11 – Altera o número de vagas para ingresso em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio das unidades de Araxá, Divinópolis e Curvelo. Após esclarecimentos e discussões, as resoluções apresentadas foram referendadas em conjunto, com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria solicitou constar que seu voto contrário deve-se ao fato de não ter conhecimento dos processos e, dessa forma, não saber se há ou não repasse financeiro aos professores que participam das atividades de extensão apresentadas. Destacou que não apóia remuneração através de atividades de pesquisa e extensão para professores em Regime de Dedicação Exclusiva.
Item 4.2 – Processo 23062.000523/11-07 – Relação de material permanente doado ao CEFET-MG pela FCM para apreciação do Conselho Diretor
O Presidente apresentou ao plenário o Of. FCM 019-10, de 3 de fevereiro de 2010, que solicita comprovação de apreciação da relação encaminhada ao MEC referente à incorporação de parcela sobre projetos captados ao orçamento do CEFET-MG. Tal relação foi apresentada ao plenário, através do Of. FCM 223-10, juntamente ao Memo DPG Nº 0152/2011, em que o Diretor de Planejamento e Gestão informa que os materiais citados foram corretamente recebidos pelo CEFET-MG. Sendo assim, o plenário apreciou a relação de materiais permanentes doados ao CEFET-MG, referenciados no processo, e analisou a documentação constante dos autos. Considerando as discussões realizadas, este Conselho, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, resolveu “aprovar o Termo Aditivo ao Relatório de Gestão do ano 2009 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, referente à incorporação de parcela sobre projetos captados ao orçamento do CEFET-MG”.
Item 4.3 – Processo 23062.002405/10-62 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a universidade de lyon.
Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro.O Relator levou ao plenário o Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Lyon, apresentando parecer favorável à sua aprovação. A Profª. Maria Inês Gariglio destacou que esse convênio será muito importante para a as pesquisas relacionadas à área de Linguística no CEFET-MG e que, além disso, há interesses também relacionados à área de moda, para os professores do Curso Técnico em Produção de Moda do Campus V (Divinópolis). Colocado em votação, o Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Lyon foi aprovado por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.4 – Processo 23062.000243/11-72 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a universidade de Coruña
Relator: Prof. Eustáquio Pinto de Assis. O Relator apresentou parecer favorável à aprovação do Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Coruña, considerando, nos termos de seu relato, que “o intercâmbio com instituições de ensino e de pesquisa de renome internacional constitui parte significativa da política educacional do CEFET-MG e de seu projeto de internacionalização”. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Os itens 4.5 – Processo 23062.005263/10-86 – Recurso ao Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior, 4.6 – Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte e 4.7 – Processo 23062.000476/11-11 – Termo de aditamento da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a alterações em Protocolo de Intenções foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião, devido ao extenso número de itens de pauta previstos para esta Reunião.
Item 4.8 – Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores.
O Presidente apresentou ao plenário a proposta de revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores, que foram extintos na instituição e que, por caráter formal, devem ter seus regulamentos revogados. Sem objeções, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.9 – Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da resolução CD-041/03, que delega competência à diretoria de ensino superior com relação à bolsa de monitoria
O Presidente apresentou a proposta de revogação da Resolução CD-041/03, de 18 de junho de 2003, que delega ao Departamento de Ensino Superior a competência de planejar e executar o orçamento destinado ás bolsas de monitoria. Colocou que esse Departamento não mais existe com tal denominação e que essa resolução, hoje, não tem sentido para a Instituição, considerando as diversas reformas de denominações, atribuições e organograma que o CEFET-MG teve nos últimos anos. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.10 – Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração na distribuição de encargos didáticos feitas pelo Departamento de Ciências Sociais aplicadas envolvendo professores de outros departamentos
O Presidente apresentou o processo encaminhado pelo Diretor do Campus II acerca da distribuição inadequada de encargos acadêmicos assumidos por professores substitutos do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, em lugar de professores do Departamento de Disciplinas Gerais. O plenário, verificando o conteúdo do processo e a solicitação realizada, determinou seu encaminhamento ao Conselho de Graduação, visto que é o Conselho especializado responsável pela alocação de disciplinas dos cursos de graduação nos Departamentos.
Item 4.11 – Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”.
Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator apresentou parecer favorável à aprovação do Programa Astronomia no Vale do Aço. Explicou que recentemente foi adquirido um telescópio computadorizado para o Campus VII (Timóteo), através de um financiamento da Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para que fosse feito um Programa na Unidade. Esse Programa incluiria palestras, sessões de observações, visitas de escolas e outras atividades. Para formalizar tal atividade na Instituição, a proposta foi encaminhada ao Conselho Diretor, depois de ter passado pelas instâncias pertinentes, para sua aprovação como atividade de extensão. Colocada em votação, a atividade de extensão “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu” foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.12 – Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do centro de cultura da prefeitura de Coqueiral”
Relatora: Profª. Tatiana Leal Barros. A Relatora apresentou o parecer da comissão instituída para analisar a proposta apresentada. Colocou que há falhas processuais e tramitação incorreta e, por isso, o voto da comissão é “para que se devolva o processo ao interessado para que o mesmo seja instruído corretamente, de acordo com a resolução CD 04/04”. Considerando os fatos expostos, o plenário aprovou o parecer da comissão por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.13 – Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da atividade de extensão “curso de aperfeiçoamento de recursos humanos do vale do aço na área mineral e metalúrgica”
O Presidente apresentou o pedido de aprovação da continuidade do “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”. O plenário, após análise, verificou a falta de documento que comprove a aprovação da continuidade do Curso pela Congregação do Campus. Considerando isso, este Conselho aprovou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, a continuidade da atividade de extensão, condicionada à aprovação prévia da Congregação do Campus VII.
Item 4.14 – Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “programa de gestão e integração empresarial do campus IX do CFET-MG”
O Presidente apresentou o pedido de aprovação do “Curso de Gestão de Micro, Pequenas e Médias Empresas” que ocorrerá, como atividade de extensão, na Unidade de Nepomuceno. O plenário verificou que o processo teve trâmite correto e foi aprovado em todas as instâncias necessárias. Colocada em votação, a atividade foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.15 – Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”
Relator: Flávio Antônio dos Santos. Trata-se de uma atividade de extensão, em que o Prof. Renato Guimarães Ribeiro coletará dados para realizar estudo de aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo, utilizando como modelo a Cooperativa Rio da Prata, localizada no Município do Rio de Janeiro. O Relator apresentou parecer favorável à aprovação do processo, considerando que o processo tramitou corretamente, possui toda a documentação necessária e foi aprovado em todas as instâncias. Colocado em votação, o parecer apresentado foi aprovado por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.16 – Ofício nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente
O Presidente levou ao conhecimento do pleno o Ofício Nascente 03/2010, de 10/09/2010, que solicita a indicação de dois professores e um técnico administrativo para constituir o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente, de acordo com o que determina a Resolução CD-085/04, de 17/12/2004. A partir da análise dos nomes indicados pela Gerencia da Incubadora, e, após discussões sobre o tema, o plenário decidiu convidar os professores Renato Guimarães Ribeiro e Paulo Fernandes Sanches Júnior, para a representação docente, e o servidor Danilo Kenji Lessa Okuma, para a representação técnico-administrativa. Caso os convites sejam aceitos, seus nomes serão indicados para compor o Conselho Gestor da Incubadora.
Item 4.17 – Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação
O Presidente apresentou a solicitação do servidor Marcelo Ferreira relativo ao pedido de consideração da conclusão do Módulo I do curso de pós-graduação lato sensu em Metrologia e Instrumentação do CEFET-MG, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, cursado entre 30/06/1997 e 17/07/1997, para fins de revisão de enquadramento por capacitação. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro e a Profª. Maria Inês Gariglio colocaram que, não havendo certificação, por se tratar de um curso não concluído pelo servidor, esse não pode ser computado. Destacou-se, ainda, que o servidor não foi aprovado em todas as disciplinas do Módulo, de forma que, mesmo que pudessem ser contabilizadas as cargas horárias, ele teria sido aprovado em disciplinas equivalentes à soma de 90 (noventa) horas. O Presidente e as conselheiras Sandra Lúcia Horta Neves e Ana Lúcia Barbosa Faria manifestaram dúvida quanto aos aspectos legais para tomar decisão sobre o caso. Considerando as discussões realizadas, o plenário determinou o encaminhamento do processo para a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos da Educação, para emissão de parecer conclusivo sobre o caso.
Item 4.18 – Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi
Trata-se da solicitação do Prof. Ronan Drumon de Figueiredo Rossi acerca da data a partir da qual seu título de doutor seria oficialmente considerado para a finalidade de progressão por titulação. O professor informa que concluiu os créditos e defendeu publicamente sua Tese de Doutorado em 26 de setembro de 2008, mas que apenas em 09 de setembro de 2009 foi feita a declaração por parte da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, comprovando a sua titulação. Sendo assim, solicita a este Conselho, como recurso à decisão das demais instâncias, que se considere a sua titulação a partir da data da defesa da tese e que, dessa forma, haja ressarcimento dos valores que acredita lhe serem devidos. O plenário analisou os autos e, considerando os fatos apresentados, após discussões, concluiu que o Prof. Ronan Drumon de Figueiredo Rossi apenas faz jus à progressão por titulação de doutorado a partir de 09/09/2009, considerando que a conclusão dos créditos e a aprovação da defesa da tese são requisitos parciais para a obtenção do título e que apenas a conclusão desses não caracteriza a concessão da progressão ao docente. Dessa forma, seu pedido foi indeferido por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.19 – Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de dedicação exclusiva.
O Presidente levou ao conhecimento do pleno o recurso impetrado pelo Prof. Márcio Bambirra Santos, sobre o indeferimento, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, da concessão de Regime de Dedicação Exclusiva através da Resolução CEPE 50/10, de 16 de dezembro de 2010. Devido ao tempo avançado, foi decidido que o assunto seria pautado em reunião posterior.
Os itens 4.20 – Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais, 4.21 – Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito, 4.22 – Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho, 4.23 – Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura, 4.24 – Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite, 4.25 – Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência, 4.26 – Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras, 4.27 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG), 4.28 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 4.29 – Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade, 4.30 – Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS) e 4.31 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.
Item 5 – Comunicações.
Presidência: a) Está em processo de finalização a reforma do Campus VIII (Varginha). b) O Curso de Engenharia de Automação Industrial recebeu conceito 4 (quatro), após visita da comissão de avaliação do INEP/MEC. c) Durante os dias 15 e 16 de fevereiro, aconteceu o VIII Workshop do Ensino de Graduação, cujo tema é “Avaliação da Aprendizagem no Ensino Superior”. d) Aconteceu, no dia 3 de fevereiro, o II Encontro da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, onde foram debatidas as perspectivas institucionais e educacionais da EPTNM para o ano 2011. e) Este ano o CEFET-MG ofereceu 75 vagas através do Sistema de Seleção Unificada – SISu, tendo sido a instituição mais concorrida para a entrada através desse Sistema em Minas Gerais e a terceira no País. f) O Governo Federal deve promover corte de 10% (dez por cento) no valor dos recursos para custeio. Deve-se reduzir, também, o valor destinado a passagens e diárias em cerca de 50% (cinquenta por cento). g) O Presidente explicitou que, apesar das novas políticas do Governo Federal e do grande número de substitutos existentes no Corpo Docente, em razão da não admissão de professores efetivos em substituição aos aposentados, ao incentivo à capacitação docente e à expansão do número de cursos em todos os níveis de ensino, não haverá diminuição drástica na contratação de substitutos. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro abriu questão sobre as limitações de contratação de professores substitutos e a expansão do ensino de graduação no CEFET-MG. Em resposta, o Presidente informou que é possível que não sejam implantados novos cursos de graduação. Além disso, a maior parte dos demais cursos implantados nos últimos anos já formou ou está na iminência de formar a primeira turma. Dessa forma, não haverá grande aumento na demanda de professores por parte desses cursos. h) A Profª. Maria Inês Gariglio divulgou que em 2011 se completam 40 anos de oferta dos cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica do CEFET-MG. Foi instituída comissão para organizar a comemoração, que contará com diversas atividades e com a participação de empresas relacionadas às áreas. Conselheiros: a) o Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou que o Curso de Engenharia de Controle e Automação obteve conceito 4 pela comissão da avaliação do INEP/MEC, que é um conceito altamente satisfatório. b) O Conselheiro informou, ainda, que este semestre não se registrou casos de trote violento na Unidade de Leopoldina, o que é uma grande vitória, visto que esse tem sido um problema enfrentado amplamente ao longo dos últimos anos na Unidade. c) O Prof. Magno Meirelles Ribeiro parabenizou o pleno pelo satisfatório andamento desta reunião. O Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 01 de março de 2011.
Esse texto não substitui o documento original assinado.