Ata da 377ª Reunião

Ata da 377ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de abril de 2011

Às dez horas e vinte minutos do dia quatorze de abril de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no Gabinete do Diretor-Geral, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Sr. Edmar Fernando de Alcântara – Representante titular da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação e Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Sr. Helton Andrade – Representante titular da Federação do Comércio, e Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 1 (um) membro suplentes.

Item 2 – Abertura da 377ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às dez horas e vinte minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Assuntos gerais. 2) Referendo de resoluções. 3) Processo 23062.001006/11-92 – Ampliação de carga horária para gratificação por encargo de cursos e concursos. 4) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 5) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 6) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo. Após discussão, a pauta aprovada por unanimidade foi: 1) Contratação de Professores Substitutos e Comunicado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. 2) Referendo de resoluções. 3) Processo 23062.001006/11-92 – Ampliação de carga horária para gratificação por encargo de cursos e concursos. 4) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 5) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 6) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Contratação de professores substitutos e comunicado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG

O Presidente explicou que o CEFET-MG enfrenta, neste momento, um grande problema em relação à oferta de disciplinas para vários cursos, tanto da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) quanto da graduação. Tal problema, que advém do alto número de professores substitutos na Instituição, tem estreita relação com medidas tomadas pelo Ministério da Educação (MEC), ao longo dos últimos anos, e, mais recentemente, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Elucidou que durante esses anos houve um grande processo de expansão de toda a rede federal de ensino, incentivada pelo MEC e pelo Governo Federal. Neste processo o CEFET-MG aumentou o número de unidades de ensino e de cursos da EPTNM, de graduação, e de pós-graduação. Dessa forma, aumentou-se também o número de vagas ofertadas e estudantes matriculados, o que gerou aumento da demanda por professores. O CEFET-MG, assim como diversas outras instituições da rede federal de ensino, para atender a tal demanda, elevou o número de professores substitutos, que deveu-se ainda ao grande número de aposentadorias, à falta de concursos para professores efetivos e liberação para capacitação. O MEC, para sanar a demanda de substitutos da rede federal, constituiu o banco de professores-equivalente, nos termos da Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30 de Abril de 2007. Esse banco teria por finalidade fazer a correspondência entre o número de professores substitutos e as vagas para novos professores efetivos. Contudo, os Centros Federais de Educação Tecnológica – de Minas Gerais e do Rio de Janeiro – não foram agraciados com tal medida, possivelmente por retaliação à não adesão ao projeto dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). Agravando o quadro, recentemente o MPOG impossibilitou contratações de professores substitutos, nos casos em que o número desses excede o limite de vinte por cento do quadro de professores da instituição. Esta semana foi divulgado um comunicado, através do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), indicando a possibilidade de cortes de contratos de professores, para as instituições que estiverem acima do limite de contratações. O Presidente destacou, por fim, que diversos cursos do CEFET-MG estão em processo de consolidação e, hoje, não há possibilidade de execução das atividades básicas, com qualidade, se houver a diminuição do contingente atual de professores.  É necessária a efetivação de novos professores, através de concursos e da implantação do professor-equivalente, mas, enquanto não há medidas efetivas do MEC para tal, o corte do excedente de professores substitutos acarretará em graves danos ao funcionamento da Instituição. Salientou, ainda, que a Diretoria-Geral, administrativamente, vem tomando um série de medidas para sanar o problema, inclusive com o auxílio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES. Contudo, devido à ausência de medidas efetivas do Ministério, faz-se necessário tratar do assunto junto aos órgãos colegiados e à comunidade. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves asseverou que a falta de reposição de servidores em educação é geral, e extende-se também ao corpo técnico-administrativo. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria colocou a necessidade do encaminhamento de um documento deste Conselho ao Ministro de Estado da Educação, alertando-o sobre as particularidades do CEFET-MG e sobre o grande problema que as medidas do MPOG podem acarretar, tendo em vista a não reposição de professores na Instituição. O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou que, sobre este tema, já há grande mobilização no interior, em especial em Leopoldina, com apoio geral dos servidores e estudantes. O Grêmio Estudantil possui um papel de destaque nesse movimento. O Presidente apoiou a proposta de envio de carta ao Ministro, para que tome ciência do problema e do que poderá ocorrer em decorrência desta situação. Vários conselheiros consideraram importante caracterizar o descaso do Ministério da Educação com os problemas do CEFET-MG como retaliação pela não adesão ao projeto de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Após discussões, o plenário determinou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, o envio de uma carta ao MEC, destacando o contexto em que CEFET-MG se encontra, tratando do iminente problema que se prevê com os cortes anunciados, com a reposição de professores e com o fato da Instituição não ter sido contemplada com o projeto de professor-equivalente. Os conselheiros Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo e Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria destacaram a necessidade de se realizar uma mobilização da comunidade escolar para tomar conhecimento e participar do equacionamento de sua solução. Definiu-se, portanto, que seria realizada a convocação dos servidores para tratar do assunto, no dia seguinte, após discussão junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a ser realizada neste dia. A conselheira Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria colocou, ainda, que seria de grande importância um envio de carta deste Conselho ao MEC, justificando o número excedente de professores substitutos à luz da conjuntura na qual o CEFET-MG está inserido. Além disso, propôs uma carta à comunidade, apresentando as justificativas e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar o problema. A proposta da conselheira foi apoiada pelo plenário, que determinou a confecção desses documentos posteriormente à plenária.

Os itens 4.2 – Referendo de resoluções; 4.3 – Processo 23062.001006/11-92 – Ampliação de carga horária para gratificação por encargo de cursos e concursos; 4.4 – Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva; 4.5 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais; e 4.6 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 14 de abril de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.