Ata da 379ª Reunião

Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 07 de junho de 2011

Às quinze horas e quinze minutos do dia sete de junho de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Srª. Luciene Maria de Lana Marzano – Representante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes Justificaram a ausência: Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 379ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas e quinze minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas das 376ª, 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções: 3) Processos 23062.001476/11-56; 23062.001473/11-68; 23062001472/11-03 – Requerimentos acerca do processo eleitoral para Diretor-Geral. 4) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 5) Processo 23062.000822/11-70 – Termo de adesão ao serviço voluntário do professor João Bosco Laudares. 6) Processo 23062.001236/11-42 – Acréscimo de carga horária para encargo de curso ou concurso para Pedro Alexandrino Bispo Neto.7) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Atas das 376ª, 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Requerimentos de candidatos a Diretor-Geral acerca do Processo Eleitoral. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. 4) Requerimentos de apuração e providências quanto a ações dos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa, Rodrigo Penna e José Maria da Cruz. 5) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 6) Processo 23062.000822/11-70 – Termo de adesão ao serviço voluntário do professor João Bosco Laudares. 7) Processo 23062.001236/11-42 – Acréscimo de carga horária para encargo de curso ou concurso para Pedro Alexandrino Bispo Neto. 8) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.

Item 3.1 – Atas das 376ª, 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor

Após discussão e alterações, a Ata da 376ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção e as atas das 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor foram aprovadas por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Referendo de resoluções

(I) Resolução CD-050/11 – Torna sem efeito a Resolução CD-043/11, que dispõe sobre a progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: o Presidente explicitou que a Resolução CD-043/11, de 20 de abril de 2011, fora publicada com a finalidade de viabilizar a aplicação da determinação tomada na 374^a Reunião deste Conselho acerca da progressão entre classes por titulação de professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Contudo, após consulta jurídica, apesar do mérito, verificou-se que detalhamentos dessa Resolução, da forma posta, acarretariam problemas de aplicação. Assim, essa foi tornada sem efeito. Um regulamento acerca do assunto, contudo, deve ser feito junto a este Conselho, para que se possam executar os procedimentos administrativos pertinentes, sem prejuízos jurídicos para a Instituição. Assim sendo, o plenário referendou a Resolução CD-050, de 20 de maio de 2011 por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (II) Resolução CD-053/11 – Altera o calendário das eleições para escolha do Diretor-Geral – gestão 2011-2015: O Presidente justificou a publicação dessa resolução devido à necessidade de adiantamento das datas das divulgações preliminar e definitiva das listas de eleitores. Tal adiantamento foi solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em vista do cronograma operacional estabelecido para a utilização das urnas eletrônicas. Em votação, a Resolução CD-053/11, de 24 de maio de 2011, foi referendada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (III) Resolução CD-056/11 – Substitui membros representantes dos discentes da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG: O Presidente explicou que, devido à desistência de membros discentes da Comissão Eleitoral, publicou-se a sua substituição, conforme solicitado por essa Comissão e estabelecido pelo Regulamento dessa eleição. Sem objeções, a Resolução CD-053/11, de 24 de maio de 2011, foi referendada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.2 – Requerimentos de candidatos a Diretor-Geral acerca do processo eleitoral

Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O Relator leu o parecer da comissão responsável pela análise dos pedidos impetrados pelos candidatos a Diretor-Geral do CEFET-MG. Os requerimentos e respectivos votos da comissão estão discriminados a seguir, conforme o tema: (I) Requerimentos de liberação de encargos didáticos durante o período de campanha – processos 23062.001514/11-43 e 23062.001476/11-56: os candidatos José Antônio Pinto, Leonardo Roberto da Silva e Santelmo Xavier Filho apresentaram pedido de liberação de encargos didáticos para fins de campanha eleitoral. A Comissão, considerando a evidente demanda de tempo dos candidatos nesse período e a necessidade de tratamento isonômico de todos esses, propôs: (a) que seja permitida a liberação de encargos didáticos e acadêmicos a todos os candidatos a Diretor-Geral do CEFET-MG durante o período de campanha que realizarem requerimento; (b) que o requerimento de liberação, acompanhado de plano de reposição de atividades acadêmicas, seja protocolado e encaminhado à Diretoria-Geral, para publicação de Portaria. A proposta da Comissão foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (II) Requerimento de alteração das Regras dos Debates ­­– Processo 23062.001473/11-68: o candidato Renato Lúcio Ferreira Pimenta impetrou pedido de alteração dos itens 1 e 3 das Regras dos Debates para Diretor-Geral do CEFET-MG, de forma a impedir candidatos a Vice-Diretor de comporem a mesa e participarem dos debates. Após análise, a Comissão, considerando que tal medida prejudicaria o único candidato que indicou vice na inscrição para o processo eleitoral, propôs o indeferimento da solicitação do requerente. Após discussões, a proposta da Comissão foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (III) Requerimento de veículo oficial para campanha ­– Processo 23062.001476/11-56: o candidato Santelmo Xavier Filho solicitou a disponibilização de veículos oficiais para transporte dos candidatos no período de campanha para as debates nos campi do interior. A Comissão, considerando que as campanhas de candidatos a Diretor-Geral não devem ser apoiadas com recursos públicos, propôs o indeferimento da solicitação do candidato. Sem objeções, o plenário aprovou a proposta por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (IV) Suspensão dos debates e adiamento do calendário do processo eleitoral – Processo 23062.001519/11-67: o candidato Renato Lúcio Ferreira Pimenta realizou requerimento de “suspensão dos debates, com a consequente transferência para agosto de 2011, e realização da eleição em setembro de 2011”. O Conselho considerou que o processo eleitoral vem tendo o andamento adequado e que os motivos apresentados para embasar o pedido não são relevantes a ponto de impor ou recomendar uma alteração drástica do calendário. O plenário determinou o indeferimento da solicitação, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.3 – Requerimentos de apuração e providências quanto a ações dos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa, Rodrigo Penna e José Maria da Cruz

O Pleno tomou conhecimento dos requerimentos do Chefe do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior (Processo 23062.001551/11-70), e do Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes, Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho (Processo 23062.001553/11-03). Esses pedem providências deste Conselho acerca dos materiais produzidos pelos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna, de conteúdo agressivo a estudantes e professores do CEFET-MG, apresentados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, juntamente ao servidor José Maria da Cruz, e divulgados em sítios, blogs e redes sociais. O Conselho manifestou-se de forma unânime contra quaisquer tipos de agressões a servidores e discentes, em especial no caso explicitado, em que as ofensas e acusações tangem o âmbito pessoal, de forma difamatória e caluniosa. O Presidente propôs o encaminhamento dos autos à Procuradoria Jurídica para orientações quanto às medidas cabíveis, visto que as ações e as acusações dos servidores podem demandar a abertura, em âmbito administrativo, de sindicância ou processo administrativo disciplinar, ou, em âmbito jurídico, de processo criminal. Após discussões, o plenário aprovou a proposta do Presidente por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, determinando, ainda, a divulgação de nota à comunidade em repúdio às agressões realizadas pelos referidos servidores aos professores, aos estudantes e à própria Instituição.

Os itens 4.4 – Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG, 4.5 – Processo 23062.000822/11-70 – Termo de adesão ao serviço voluntário do professor João Bosco Laudares, 4.6 – Processo 23062.001236/11-42 – Acréscimo de carga horária para encargo de curso ou concurso para Pedro Alexandrino Bispo Neto e 4.7 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.