Ata da 389ª Reunião

Ata da 389ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 3 de abril de 2012

Às quinze horas do dia três de abril de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Convivência, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Vice Diretor do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos e Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária, e Sr. Wilson Barros de Moura – Representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 389ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Distribuição de processos. 2) Ata da 387ª e da 388ª reuniões do Conselho Diretor. 3) Proposta de gestão. 4) Referendo de resoluções. 5) Processo nº 23062.002194/02-49 – Progressão Funcional de Suzana Maria Zatti Lima. 6) Processo nº 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 7) Processo nº 23062.006484/11-61 – Pedido de orientação da CGDRH a respeito de carta encaminhada pelo Prof. Antônio de Pádua Nunes Tomasi. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade foi: 1) Atas da 387ª e da 388ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Pedido de providências pelo Grêmio Estudantil a respeito de atitude de docente. 3) Processo 23062.005065/09-89 – Requerimento de progressão por capacitação de Bruno Martins Teixeira. 4) Processo nº 23062.002194/02-49 – Progressão Funcional de Suzana Maria Zatti Lima. 5) Proposta de gestão. 6) Referendo de resoluções. 7) Questionamento do Tribunal de Contas da União a respeito do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 8) Processo nº 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 9) Processo nº 23062.006484/11-61 – Pedido de orientação da CGDRH a respeito de carta encaminhada pelo Prof. Antônio de Pádua Nunes Tomasi. 10) Distribuição de processos.

Item 3.1 – Atas da 387ª e da 388ª reuniões do Conselho Diretor

Após discussão, as atas da 387ª e da 388ª reuniões do Conselho Diretor foram aprovadas, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Pedido de providências pelo grêmio estudantil a respeito de atitude de docente

A Srª. Thamires Rodrigues Duarte leu carta a respeito de atitude tomada por docente da Coordenação de Área de Matemática, encaminhada pelo Grêmio O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que o Conselho Diretor não é o foro adequado para tratar desse assunto, em primeira instância. Sugeriu o encaminhamento da carta, integrada a um processo, para o Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, que poderia apurar as acusações. Após isso, o Diretor-Geral poderá tomar as providências administrativas cabíveis. O professores Irlen Antônio Gonçalves e Júlio César Nogueira Gesualdo recomendaram o encaminhamento do tema à Diretoria da Unidade, ao passo que o Prof. Eustáquio Pinto de Assis colocou que o assunto deveria ser pautado no setor de lotação do docente, a Coordenação de Área de Matemática. A Srª. Thamires Rodrigues Duarte informou que o Grêmio Estudantil entrou em contato com a Coordenação de Matemática e com a Diretoria de Unidade do Campus I, que não se dispuseram a tratar do assunto. Colocou, todavia, que, com as colocações feitas pelo Conselho Diretor, iria reforçar o posicionamento e tomar as providências cabíveis junto aos setores pertinentes.

Item 4.2 – Processo 23062.005065/09-89 – Requerimento de progressão por capacitação de Bruno Martins Teixeira

Relatora: Srª. Sandra Lúcia Horta Neves. A Relatora apresentou relato oral sobre o pedido de progressão por capacitação do servidor Bruno Martins Teixeira. Esse servidor fizera um curso de capacitação de correlação parcial com seu cargo, direcionado para concursos. O pedido foi indeferido pela Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS), que afirmou que o pedido não se enquadraria no Plano de Capacitação do CEFET-MG, e pela Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CGDRH), que colocou que a capacitação por curso preparatório seria inadequada. A Relatora colocou que, ao que parece, o pedido atende os requisitos legais para capacitação, mas não se enquadra à política institucional. O Presidente colocou que o assunto seria complexo e que, para decisão do plenário, careceria de parecer consubstanciado e conclusivo. Após discussões, a Relatora informou que realizaria nova análise e apresentaria parecer final sobre o tema em reunião posterior.

Item 4.3 – Processo nº 23062.002194/02-49 – Progressão funcional de Suzana Maria Zatti Lima

Trata-se do pedido de retroatividade da progressão funcional da Profª. Suzana Maria Zatti Lima. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria explicou que a requerente solicitou, há anos, progressão funcional, que, por erro administrativo, foi arquivado, em meio à sua tramitação, na Coordenação do Curso Técnico em Edificação, no qual a docente leciona. Essa tomou conhecimento do fato recentemente e pediu a reabertura do processo, com vistas a recuperar o prejuízo financeiro decorrente do fato. O processo foi reaberto e encaminhado para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que o indeferiu. Com isso, o Diretor-Geral instituiu comissão específica para analisar o mérito do memorial descritivo. Tal comissão o aprovou, mas, mesmo assim, a CPPD manteve o indeferimento. Tal divergência motivou o Diretor-Geral a encaminhar o tema para a análise do Conselho Diretor. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria mostrou-se favorável ao pedido de retroatividade de progressão. Após discussões, o pleno determinou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, que o processo fosse reenviado à CPPD, para que apresente a motivação detalhada para o indeferimento do pedido.

Item 4.4 – Proposta de gestão

O Presidente dissertou sobre a proposta de alteração na estrutura organizacional do CEFET-MG, especialmente no âmbito da Diretoria de Planejamento e Gestão. Esta proposta foi estudada e desenvolvida por um longo período e tem o intuito de consolidar o processo de alteração natural pelo qual a Instituição tem passado ao longo dos anos, em consonância com a estrutura criada pelas resoluções do Conselho Diretor e, especialmente, buscando incorporar o que foi estabelecido no Estatuto aprovado pela Resolução CD-069/08. A Profª. Tatiana Leal Barros elogiou a proposta apresentada, ressaltando seu mérito. Fez, no entanto, questionamento a respeito da proposta de que coordenações de cursos de mestrado fossem consideradas unidades organizacionais, enquanto as coordenações de cursos de graduação e de cursos técnicos não o são. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro realçou a importância da proposta para o desenvolvimento de trabalhos acerca do novo Regimento, que deverá ser desenvolvido. Todavia, colocou que tal proposta deveria ser tradada de forma minuciosa no Conselho Diretor, considerando a importância e a dimensão dos impactos. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria questionou se a proposta colocada não estaria no escopo do Regimento. Se o fosse, em sua opinião, deveria ser tratada de maneira mais ampla, com maior representação da comunidade escolar. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves realçou que a proposta colocada é fruto de ampla discussão junto aos setores administrativos e teve a participação massiva dos atores envolvidos. Segundo a conselheira, houve mapeamento dos processos e das atividades exercidas. As alterações buscam a otimização, o que é uma grande demanda da comunidade. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro realçou que seria importante que a Diretoria Geral evidenciasse a previsão de gratificações para as chefias das unidades organizacionais, visto que é um tema correlato e importante para a tomada de decisão sobre o assunto. O Prof. Márcio Silva Basílio realçou que a maior parte das alterações surgiu de demandas de setores administrativos.  Também houve interlocução junto às diretorias de unidades, onde também houve grande apoio. As propostas de alterações vieram da base. Asseverou que estabelecer as gratificações, de forma exata, é um trabalho diferente, pois o que está sendo estabelecido é o rol de unidades organizacionais, não o número de funções administrativas. Tal fato, porém, não impede a apresentação da listagem de gratificações existentes hoje no CEFET-MG. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis endossou a importância de se analisar as gratificações e as alterações que serão realizadas. Corroborou também a preocupação exposta pela conselheira Tatiana Leal Barros, colocando que o estabelecimento de que as coordenações de cursos de pós-graduação sejam UORGs possibilita diversos problemas, como a lotação de professores fora de departamentos. Destacou também que deve ser pensado o papel das coordenações pedagógicas na nova estrutura organizacional. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que, em sua opinião, a proposta pode ser aprovada pelo Conselho Diretor, desde que haja comprometimento da Diretoria em se iniciar, com presteza, o desenvolvimento da nova proposta de Regimento Geral. Ressaltou, ainda, que não via motivos para a alteração no nome das coordenações gerais da Diretoria de Planejamento e Gestão para superintendências, assim como não haveria razão para os coordenadores da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG) rebeberem gratificações mais altas que os demais. Sobre este assunto, o Presidente ressaltou que a quantidade de tarefas, de funcionários subordinados e de responsabilidades legais faz com que as atuais coordenações gerais da DPG tenham um trabalho correspondente a uma diretoria, o que justifica a diferenciação. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves realçou que a estrutura organizacional apresentada deve ser vista à luz das determinações do próprio Conselho Diretor e que pouco diverge do que já foi estabelecido por este colegiado, nos anos recentes. Assim, de fato, o que está sendo posto é um resultado que tomou por base a experiência institucional. A Srª. Thamires Rodrigues Duarte colocou que os docentes apoiam a tentativa de melhorar a administração do Centro e que há diversos pontos positivos evidentes. Todavia, realçou que talvez fosse interessante dispersar ainda mais a proposta, dando mais tempos para discussão junto à comunidade escolar. Nesse sentido, Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que seria adequado que os membros do CD debatessem o tema junto aos segmentos que representam, para que as discussões fossem amadurecidas. O Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho demonstrou dúvidas sobre a existência de gratificações suficientes para distribuir às chefias das UORGs propostas. O Presidente colocou que não há relação unívoca entre gratificações e UORGs, visto que, fundamentalmente, estas são criadas com o intuito de se lotar servidores, vincular patrimônio e delimitar o espaço físico em que dado trabalho será feito. Sabe-se, no entanto, que, em geral, há gratificações para as chefias de UORGs. Nesse sentido, haverá um estudo para resolver as gratificações estabelecidas, principalmente no interior, onde há maiores problemas com relação ao tema. Frisou que a redistribuição dessas funções gratificadas e gratificações por cargo de direção será feita posteriormente. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria destacou que o plenário deve se balizar em princípios, que precisam ser discutidos e devem constar de documento exarado pelo Conselho, para que sirvam de orientação para gestões futuras. Após discussão, o CD resolveu aprovou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, a motivação e as premissas constantes da proposta apresentada, conforme a seguir: (I) “Motivação: o crescimento experimentado pelo CEFET-MG nos últimos anos gerou novas demandas, dentre elas a de se pensar uma estrutura organizacional mais funcional, capaz de absorver as novas necessidades, aperfeiçoar os processos e adequar os fluxos administrativos à nova realidade institucional, dando maior agilidade e transparência para atendimento à crescente procura por novos recursos”; (II) “Premissas: (a) ser fiel ao Estatuto e ao PDI; (b) eliminar conflitos de subordinação entre os setores ligados diretamente à Diretoria Geral e à Diretoria de Campus; (c) permitir que as Políticas Institucionais sejam implementadas em todas as unidades de forma homogênea.” O demais pontos serão analisados em reunião posterior, com apresentação do detalhamento das unidades propostas e do quadro de gratificações disponíveis hoje no CEFET-MG.

Item 4.5 – Referendo de resoluções

O Presidente colocou que, devido à exiguidade do tempo, não sendo possível a apreciação de todas as resoluções pautadas, seria imprescindível o referendo da Resolução CD-075/10, de 6 de julho de 2010, exarada ainda na gestão passada. Recordou a discussão sobre o Programa e-Tec realizada neste Conselho e colocou que, considerando que há cursos em funcionamento, seria importante a regularização desses, para que os estudantes não sejam prejudicados – o que não impede posteriores definições sobre o tema por parte do Conselho Diretor. Informou também que o plenário do CEPE solicitou que tal pauta fosse encaminhada para esse, em vista de tratar-se de um tema de ensino. Seria necessário também convalidar a implantação do Curso Técnico em Eletrônica, que foi aprovado e implantado pelo mesmo Edital, mas que, à época, não constou da Resolução, por erro material. Após discussões, o CD determinou, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis que, apesar da tramitação atípica, o tema permaneceria na pauta do Conselho Diretor, em vista de haver necessidade de discussão sobre a concepção e a pertinência de se ter tal modalidade de curso no CEFET-MG e que, nesses termos, seria encaminhada resposta ao CEPE. Também, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi referendada a Resolução CD-075/10 e convalidada a implantação do Curso Técnico em Eletrônica.

Item 4.6 – Questionamento do tribunal de contas da união a respeito do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais

O Presidente informou ao plenário que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez questionamento acerca das providências que deveriam ser tomadas sobre o uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Colocou que há a necessidade de se exarar uma norma ou orientação, que poderá ser aprovada posteriormente, como resposta ao TCU. O plenário, por consenso, deu aval para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias, para posterior discussão no Conselho.

Item 4.7 – Processo nº 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga

O Presidente lembrou o pedido de alteração do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do professor aposentado José Poluceno Pires Vieira Braga, realizado para que se constasse no Termo a previsão de bolsa como representante do CEFET-MG em convênio firmado com a CEMIG. O processo foi encaminhado à Procuradoria Federal do CEFET-MG, que emitiu parecer contrário ao pedido. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que, de fato, o pedido de alteração do Termo não procede. Todavia, não haveria empecilho para que o requerente faça o trabalho que deseja, desde que a fonte pagadora não seja o CEFET-MG. Destarte, o plenário indeferiu o pedido apresentado, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Os itens 4.8 – Processo nº 23062.006484/11-61 – Pedido de orientação da CGDRH a respeito de carta encaminhada pelo Prof. Antônio de Pádua Nunes Tomasi e 4.9 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Presidente: O Presidente informou que o CEFET-MG tem trabalhado firmemente na agenda para as discussões sobre Universidade Tecnológica e realizou breve relato sobre as atividades mais recentes. Conselheiros:a) O Prof. Eustáquio Pinto de Assis informou que se aposentará em julho deste ano, quando deixará sua representação junto ao Conselho. b) O Prof. Magno Meirelles Ribeiro sugeriu que sejam tomadas providências para que se iniciem os trabalhos da comissão para avaliação das atribuições do CEPE e para que se crie comissão para rever a Norma para Atribuição de Encargos Didáticos e Acadêmicos. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2012.

Esse texto não substitui o documento original assinado.