Ata da 412ª Reunião

Ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 13 de dezembro de 2013.

Às dez horas do dia treze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Luciene Maria de Lana Marzano, representante suplente da Federação das Indústrias; Ana Lúcia Barbosa Faria, representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Tatiana Leal Barros, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Magno Meirelles Ribeiro, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Sandra Lúcia Horta Neves, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Hamilton Silva, representante suplente dos ex-alunos. Justificaram a ausência: João Roberto Puliti, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária; e Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária. Esta reunião contou com a participação da discente Mariana Ferreira de Souza, em conformidade com o disposto na Resolução CD-115/10, de 9 de setembro de 2010.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 412ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor 

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às dez horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Distribuição de processos. 2) Pedidos de alunos dos cursos de EPTNM para antecipação das notas do 4º bimestre por estágio. 3) Regulamento da Eleição do Conselho Diretor. 4) Atas da 408ª, da 409ª, da 410ª e da 411ª reuniões do Conselho Diretor. 5) Referendo de resoluções. 6) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 7) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 8) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 9) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 10) Reconhecimento de saberes e competências. 11) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 12) Processo nº 23062.006730/2013-18 – Regulamento para a promoção a Professor Titular. 13) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 14) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi: 1) Distribuição de processos. 2) Pedidos de alunos dos cursos de EPTNM para antecipação das notas do 4º bimestre por estágio. 3) Processo nº 23062.006730/2013-18 – Regulamento para a promoção a Professor Titular. 4) Regulamento da Eleição do Conselho Diretor. 5) Referendo de resoluções. 6) Criação de departamentos. 7) Reconhecimento de saberes e competências. 8) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 9) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 10) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.

Item 3.1 – Atas da 408ª, da 409ª, da 410ª e da 411ª Reuniões do Conselho Diretor

O plenário aprovou as atas da 408ª, da 409ª, da 410ª e da 411ª reuniões do Conselho Diretor, por votação simbólica.

Item 3.2 – Distribuição de processos

Processo nº 23062.001082/12-51 – Recurso ao Conselho Diretor a respeito de Processo Administrativo Disciplinar de Márcio Antônio Rosa: distribuído para a conselheira Sandra Lúcia Horta Neves.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Pedidos de alunos dos cursos de EPTNM para antecipação das notas do 4º bimestre por estágio

O Presidente levou ao conhecimento do plenário os autos dos processos nº 23062.6821/2013-53, nº 23062.006825/2013-31, nº 23062.006826/2013-86, nº 23062.006827/2013-21 e nº 23062.006828/2013-75, referentes a pedidos de antecipação de notas do 4º bimestre dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) feitos por Ana Carolina Castro Barbosa, Pedro Henrique Ferreira Alves, Luan Scheidt Favato Costa Chagas, Gustavo Henrique da Silva Costa e Bernardo D’Vale Baltazar Assunção, respectivamente. Explicou que esses alunos foram aprovados em processos de seleção de estágio e requeriam a antecipação das notas do 4º bimestre, nos mesmos padrões do que fora realizado para os alunos aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação, conforme a Resolução CD-040/13, de 11 de novembro de 2013. Explicou que os pedidos feitos em decorrência de processos seletivos de estágio amplos e com datas de início inflexíveis, como no caso de grandes empresas, seriam razoáveis. No entanto, a aprovação em estágio de empresa com seleção e entrada contínuas não justificaria a antecipação das notas. Nesse caso, o aluno pode ingressar no estágio após o término do ano letivo. Além disso, havia a possibilidade de se dar abertura para atitudes de má fé, como a contratação antecipada apenas com vistas ao término do curso antes do fim do ano escolar. A conselheira Luciene Maria de Lana Marzano levantou a possibilidade de se realizar estudos autônomos e provas em horários especiais para esses alunos. Colocou que seria importante a Instituição tentar negociar a data de início de estágio. O Presidente asseverou que as grandes empresas dificilmente negociariam. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria ressaltou a importância de não se inviabilizar o ingresso dos estudantes em estágios difíceis de serem conquistados. A estudante Mariana Ferreira de Souza ressaltou que seria importante a especificação das situações que seriam contempladas pela medida, consoante a forma que se deu a seleção dos estudantes. A conselheira Luciene Maria de Lana Marzano concordou e colocou que os casos que não se enquadrarem nesses critérios devem ter a atenção da Instituição para a negociação. Após discussões, com 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade), o plenário determinou que será permitida a antecipação da distribuição dos pontos do 4º bimestre do ano letivo de 2013 aos alunos da 3ª série dos cursos de EPTNM na forma Integrada e da 4ª série dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EJA (PROEJA) aprovados em processos seletivos de estágio curricular obrigatório que cumpram as seguintes condições: (i) o edital ou chamada do processo de seleção deve ter sido ampla e comprovadamente divulgado em veículos de mídia publicamente acessíveis; e (ii) a data de início do estágio deve ser obrigatoriamente anterior ao término do ano escolar do campus em que o aluno estuda.

Item 4.2 – processo nº 23062.006730/2013-18 – Regulamento para a promoção a professor titular.

Comissão: Magno Meirelles Ribeiro (Presidente), Flávio Antônio dos Santos (Secretário), João Francisco de Almeida Vitor e Sérgio Ricardo De Souza.Relator: Magno Meirelles Ribeiro.O Relator apresentou ao plenário a minuta de Regulamento do CEFET-MG para a promoção de docentes à Classe de Professor Titular, que foi discutida e aprovada pelo plenário, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Também com 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade), o plenário instituiu a Comissão Permanente Organizadora dos Processos de Promoção de Docentes à Classe E (Professor Titular) da Carreira do Magistério Superior e à Classe de Professor Titular da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que, por sugestão do Relator, tomou a seguinte composição: Magno Meirelles Ribeiro (Presidente), Flávio Antônio dos Santos (Secretário), Ezequiel de Souza Costa Júnior, Sérgio Ricardo de Souza; Ronaldo Luiz Nagem, João Francisco de Almeida Vitor, Fausto de Camargo Júnior (suplente) e Carla Simone Chamon (suplente). O Relator propôs que fosse delegada competência ao Presidente do Conselho Diretor para alterar a composição da comissão. Por votação simbólica, sua proposta foi aprovada.

Item 4.3 – Regulamento da eleição do Conselho Diretor

Discutiu-se acerca do Regulamento da Eleição do Conselho Diretor. Os conselheiros Magno Meirelles Ribeiro, Ana Lúcia Barbosa Faria e Tatiana Leal Barros concordaram em votar apenas os princípios que norteariam o Regulamento. O texto final poderia ser aprovado pelo Diretor-Geral. Os conselheiros propuseram que servidores com cargos de confiança do Diretor-Geral e Diretores de Unidade não pudessem se candidatar ao Conselho Diretor, em vista da possibilidade de haver impasses de representação e viés nos posicionamentos e nas decisões. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro afirmou que não se limitariam as candidaturas de servidores com cargos menores, apenas os mais ligados à Direção Geral e os que detêm cargos de direção. O Presidente colocou que os cargos de confiança seriam os assessores e diretores especializados. A conselheira Tatiana Leal Barros ressaltou que deveriam ser incluídos outros cargos, como os superintendentes. Após discussões, o plenário determinou, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, que não poderiam se candidatar ao Conselho Diretor quaisquer servidores que tenham gratificação por cargo de direção e que sejam indicados pelo Diretor-Geral. O plenário também definiu que, respeitados os posicionamentos e as colocações do Conselho, o Diretor-Geral seria responsável pelo estabelecimento e pela aprovação do texto do Regulamento da Eleição do Conselho Diretor.

Item 4.4 – Referendo de resoluções

(i) Resolução CD-033/13, de 16 de setembro de 2013 – Altera a Resolução CD-124/06, de 18 de setembro de 2006: Essa resolução altera o art. 2º da Resolução CD-124/06, que vigorava com o seguinte texto: “Art. 2º – O valor da gratificação será calculado em horas, de acordo com a natureza e a complexidade da atividade executada. I – Para as atividades previstas no inciso I do § 1º, o valor máximo da hora trabalhada será de R$152,00 (cento e cinquenta e dois reais), correspondendo aproximadamente a 2,2% do maior vencimento básico da administração pública federal. II – Para as atividades previstas nos incisos II a IV, o valor máximo da hora trabalhada será de R$83,00 (oitenta e três reais), correspondendo aproximadamente a 1,2% do maior vencimento básico da administração federal. […]”. Esse artigo passou a vigorar com nova redação: “Art. 2º – O valor da gratificação será calculado em horas, de acordo com a natureza e a complexidade da atividade executada, conforme Decreto 6.114, de 15 de maio de 2007, e Portaria MEC nº 1.084, de 2 de setembro de 2008, ou mecanismos que vierem a substituí-los. […]”. Tal alteração se justifica pela necessidade de se vincular o valor da gratificação por encargos de curso ou concurso às normas federais vigentes, sem estabelecer internamente esses valores. Havendo concordância, a Resolução CD-033/13 foi referendada, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. (ii) Resolução CD-044/13, de 4 de dezembro de 2013 – Autoriza a antecipação da distribuição de pontos do 4º bimestre do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica ao estudante Otávio Augusto Pires Santos: o Presidente explicou que tal autorização se deu em função de aprovação do estudante Otávio Augusto Pires Santos em concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, a Resolução CD-044/13 foi referendada. (iii) Resolução CD-045/13, de 9 de dezembro de 2013 – Aprova o Plano Institucional de Formação de Quadros Docentes (PLANFOR) referente ao período 2014 a 2018: O Programa de Formação Doutoral Docente, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tem diversos objetivos relacionados ao fomento à formação doutoral docente. Sua execução está vinculada à elaboração obrigatória de um Plano Institucional de Formação de Quadros Docentes. Esse Plano tinha que ser enviado para a CAPES até o dia 13 de dezembro de 2013, o que justificou sua aprovação ad referendum. Após discussão, a Resolução CD-045/13 foi referendada, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade).

Item 4.5 – Criação de departamentos

O Presidente apresentou ao plenário as seguintes propostas de criação de novos departamentos: (i) Departamento de Engenharia de Transportes (Processo nº 23062.002181/2013-11), proposto a partir de uma iniciativa dos professores do Curso Técnico em Estradas e do Curso Técnico em Transportes e Trânsito do Campus I; (ii) Departamento de Matemática (Processo nº 23062.010074/10-52), proposto a partir de uma iniciativa dos professores da Coordenação de Área de Matemática; e (iii) Departamento de Eletrônica e Biomédica (Processo nº 23062.002049/2013-09), proposto a partir de uma iniciativa dos professores das coordenações de área de Eletrônica e de Equipamentos Biomédicos. O Presidente colocou que a criação do Departamento de Transportes e do Departamento de Eletrônica e Biomédica pareciam não gerar impasses. Por outro lado, a criação de um Departamento de Matemática no Campus I teria um problema de conceito, uma vez que em Belo Horizonte já havia um departamento que ministraria disciplinas da área, o Departamento de Física e Matemática, no Campus II. Explicou que já se tentou uma negociação entre esses grupos, e também junto à Coordenação de Área de Ciências, que ministra as aulas de Física para os cursos de EPTNM. Não houve consenso. A existência de departamentos distintos que ministram disciplinas da mesma área não se compatibiliza com a ideia de se criar uma estrutura departamental verticalizada. A conselheira Tatiana Leal Barros levantou a necessidade de se avaliar se áreas de conhecimento que agregam muitas disciplinas deveriam estar em um único departamento verticalizado. Talvez fosse correta a separação de departamentos, por nível de ensino, em casos em que há grande número de docentes e separação de laboratórios entre níveis de ensino. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro colocou que propostas de criação de departamentos que não atendam à ideia de verticalização de ensino não têm sido aprovadas, mantendo-se a estrutura como está. Ressaltou que, para que haja uma mudança na atual estrutura de departamentos e coordenações de área, será necessário um consenso — ou um dissenso medido — entre a Coordenação de Área de Matemática, a Coordenação de Área de Ciências e o Departamento de Física e Matemática. Afirmou que, fisicamente, não haveria problemas em haver espaço físico de um departamento em mais de um campus em Belo Horizonte. A conselheira Tatiana Leal Barros se contrapôs a tal afirmação, pois a divisão dos espaços físicos incorreria em problemas administrativos. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro levantou a proposta de se criar um único departamento que agregasse a física e a matemática dos campi I e II. O Presidente informou que essa proposta fora estudada e não houve acordo sobre isso. Essa discussão foi interrompida para continuidade em reunião posterior.

Os itens 4.6 – Reconhecimento de saberes e competências, 4.7 – Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG, 4.8 – Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, 4.9 – Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

(i) O Presidente informou que havia a perspectiva de uma nova medida do Governo Federal para dirimir a carência de professores efetivos no CEFET-MG. (ii) O professor Irlen Antônio Gonçalves informou que os trabalhos do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico estão se encerrando e havia a expectativa de que dentro de pouco tempo seria publicada a resolução que tratará da forma de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências nas instituições de ensino. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2013.

Esse texto não substitui o documento original assinado.