Ata da 414ª Reunião

Ata da 414ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 11 de fevereiro de 2014.

Às quinze horas do dia onze de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Luciene Maria de Lana Marzano, representante suplente da Federação das Indústrias; Ana Lúcia Barbosa Faria, representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Júlio César Nogueira Gesualdo, representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Tatiana Leal Barros, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Magno Meirelles Ribeiro, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; e Sandra Lúcia Horta Neves, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Hamilton Silva, representante suplente dos ex-alunos; e Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 414ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor 

O prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 413ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 4) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 5) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 6) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 7) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 8) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 9) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 10) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 11) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Processo eleitoral para representantes ao Conselho Diretor – 2014 a 2018. 2) Alteração da estrutura organizacional ligada às superintendências de Desenvolvimento Organizacional e de Administração de Pessoal. 3) Processo nº 23062.001082/12-51 – Processo Administrativo Disciplinar de Márcio Antônio Rosa. 4) Reconhecimento de Saberes e Competências. 5) Processo nº 23062.000415/2013-87 – Afastamento para capacitação de Wander de Freitas Fonseca. 6) Referendo de resoluções. 7) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 8) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 9) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 10) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 11) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 12) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 13) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 14) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 15) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo eleitoral para a constituição de representantes ao Conselho Diretor – 2014 a 2018

A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria levantou a necessidade de se apurar os erros no processo eleitoral para a constituição de representantes ao Conselho Diretor, apontados pelo prof. Moacir Felizardo de França Filho, candidato a representante dos cursos de graduação. Tal alerta foi realizado por meio do Processo nº 23062.000362/2014-85 (Anexo I), em 4 de fevereiro de 2014. Com o entendimento de que se tratavam de questões operacionais, o Processo foi encaminhado, pela Presidência, à Comissão Permanente de Eleições, para as devidas providências. Os pontos relacionados pelo prof. Moacir Felizardo de França Filho foram: “[…] 1) A Profa. Fábia Barbosa Heluy Caram, com quem constituo chapa para concorrer à vaga de representante dos professores que atuam no magistério superior, não consta na lista de eleitores divulgada pela CPE, apesar das inúmeras solicitações de correção. Tal fato pode nos trazer prejuízos, na medida em que nossa candidatura pode ter sua legitimidade questionada pelos eleitores. Além disso, a Profa. Fábia poderá ser impedida de votar.2) O Prof. Augusto Cesar da Silva Bezerra, que concorre como representante dos professores em efetivo exercício nos cursos de Pós-graduação Stricto Sensu não tem, segundo a já referida lista de eleitores, seu nome ligado a qualquer programa de Pós-graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. A candidatura do Prof. Augusto César da Silva Bezerra pode, a exemplo da candidatura da Profa. Fábia, ter sua legitimidade questionada pelos eleitores, ficando ele próprio impedido de votar. 3) Tal qual o ocorrido com a Profa. Fábia e com o Prof. Augusto César da Silva Bezerra, outros professores podem não ter tido seus nomes devidamente listados. 4) Nas listas finais divulgadas pela CPE em 31/01/14, nomes como os dos professores Adelson Fernandes Moreira e Joel Lima, dentre outros, aparecem como eleitores no Campus I e no Campus II, para diferentes níveis de atuação. Se quiserem exercer o direito de votar em mais de um segmento, tais professores terão que se deslocar de uma unidade para outra. 5) Os docentes que atuam nos cursos de Pós-graduação Stricto Sensu estão todos listados como eleitores do Campus II, neste segmento. Deverão os professores da Pós-graduação se deslocar para o Campus II, a fim de votar em seus pares? Já os professores Evandro Fockink, Sandro Trindade e Valter Júnior aparecem como eleitores no segmento de Pós-graduação tanto em Divinópolis quanto em B elo Horizonte (Campus II). Poderão eles escolher onde votar? 6) Inúmeros professores, em especial aqueles ligados aos programas de Pós-graduação, mesmo não pertencendo ao quadro efetivo do CEFET-MG constam como eleitores. Alguns deles mais de uma vez. 7) Em algumas unidades do interior, como Araxá e Curvelo, há professores em efetivo exercício tanto em Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) quanto em Cursos de Graduação. Contudo, não está estabelecido, de maneira clara e inequívoca, na lista de eleitores publicada pela CPE, em quais segmentos cada eleitor pode votar, comprometendo, num primeiro momento o livre exercício do direito a voto e, posteriormente, a verificação do resultado das eleições. 8) As listas de eleitores representam, em alguns casos, uma segmentação por carreiras, quando na verdade, as representações possibilidades de votação são guiadas pela atuação dos candidatos e dos eleitores e não pelas carreiras às quais estes pertençam (Art. 2º do Regulamento para eleição de representantes ao Conselho Diretor do CEFET-MG – 2014-2018). 9) A CPE repete a confusão entre carreira e atuação na homologação das chapas. As chapas que concorrem para a representação dos professores que atuam nos segmentos EPTNM e Graduação são apresentados como representantes das carreiras EBTT e MS, respectivamente. 10) Ainda em relação à homologação das chapas, o documento divulgado na página do CEFET-MG parece refletir o trabalho de uma comissão incompleta e sem a observância do quorum mínimo, porquanto o seu presidente (Sr. Roney Zanandreiz de Mattos) e o Sr. Felipe Dias Paiva não assinaram o referido documento. Desse modo, a homologação das chapas parece ter ocorrido sem a estrita obediência ao Art. 14 do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados (Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003), ao qual a CPE também deve estar subordinada (Art. 1º). […]” O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro levantou a necessidade de se verificar os erros nas divisões de níveis de ensino nas listas de docentes. Além disso, ele informou o plenário sobre a existência de rumores a respeito do incorreto preenchimento de fichas de inscrição por candidatos, o que exigiria a verificação das assinaturas. Os conselheiros realizaram a verificação das listas divulgadas pela Comissão Permanente de Eleições e constataram, em diversas, a falta discriminação do nível de ensino de atuação – conforme apontado no item 7 da manifestação do prof. Moacir Felizardo de França Filho. Além disso, houve certas listas em que se dividiram os docentes por carreira, não por atuação. O Presidente da Comissão Permanente de Eleições, senhor Roney Zanandreiz de Mattos, foi convidado a participar da reunião e se integrou ao plenário, levando aos conselheiros as fichas de inscrição de candidatos. Após discussão, com vistas a se evitar maiores constrangimentos e interrupções durante o processo eleitoral, por consenso, o plenário determinou que a verificação de assinaturas fosse realizada após o término das eleições, apenas com os candidatos eleitos. Em vista dos graves erros nas listas de eleitores, o plenário determinou o adiamento da eleição, que ocorreria no dia 12 de fevereiro de 2014, para o dia 19 de fevereiro de 2014. Nesse tempo, a Comissão Permanente de Eleições realizaria as devidas correções, com vistas a que as listas de eleitores ficassem adequadas ao que determina o Regulamento para Eleição de Representantes ao Conselho Diretor – 2014 a 2018, aprovado pela Portaria DIR-004/14, de 6 de janeiro de 2014.

Item 4.2 – Alteração da estrutura organizacional ligada às superintendências de desenvolvimento organizacional e de administração de pessoal

O Presidente lembrou o não referendo da Resolução CD-052/13, de 20 de dezembro de 2013, durante a 413ª Reunião do Conselho Diretor, em 28 de janeiro de 2014. O plenário manifestara-se contrário ao referendo da mencionada resolução, em razão da aparente possibilidade de se desestabilizar a área de recursos humanos e, especialmente, em razão de não ter havido a antecipada apresentação dos motivos e a aquiescência dos envolvidos da área de recursos humanos para a medida tomada. Ele explicou que a ação partiu de uma importante demanda de organização das superintendências de Desenvolvimento Organizacional e de Administração de Pessoal, em busca de maior efetividade nos trabalhos. Tal alteração era justificada, em vista dos diversos problemas nas cadeias de processos e que seriam sanados com a medida. Desde a revogação da Resolução CD-052/13, houve diálogo entre os grupos envolvidos, que realizaram alterações significativas e melhorias na proposta. A conselheira Sandra Lúcia Horta Neves explicou que na reunião anterior ela se manifestara contrária à alteração, por entender que a medida fora arbitrária e que teria prejudicado a gestão de recursos humanos em sua vertente de acolhimento de pessoas e de resolução de conflitos dentro CEFET-MG. Posteriormente, no entanto, ela teve contato com Diretor de Planejamento e Gestão, que expôs os motivos para a alteração e se propôs a fazer alterações necessárias que contemplasse o que fora perdido. Nesta alteração estrutural, ressaltou, poderia se realizar com a manutenção das ações de desenvolvimento organizacional e humano realizadas pelo grupo no CEFET-MG. Assim, a nova proposta complementada pelos ajustes devidos foi então apoiada. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria realçou que a rejeição do Conselho não se deu pela medida proposta, mas por ter sido tomada a decisão sem discussão prévia junto aos conselheiros. O Presidente explicou que havia urgência para a deliberação sobre esse tema, em razão de muitos procedimentos estarem parados, aguardando uma decisão do Conselho Diretor. Integraram-se ao plenário: Paulo Fernandes Sanches Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão, Regina Rita de Cássia Oliveira e Maria Salete Guimarães Moreira, como representantes do grupo proponente; e Márcia Helena Resende, como representante dos servidores que permaneciam na Superintendência de Desenvolvimento Organizacional. O prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior distribuiu aos conselheiros nova proposta de resolução, que sugeria a seguinte estrutura, em substituição às superintendências de Desenvolvimento Organizacional e de Administração de Pessoal: “1.25.4. Superintendência de Saúde e Relações de Trabalho (SRT); 1.25.4.1. Divisão de Saúde (DISA); 1.25.4.2. Divisão de Promoção da Saúde (DIPS); 1.25.4.3. Divisão de Relações de Trabalho (DIRT); 1.25.5. Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP); 1.25.5.1 Coordenação de Desenvolvimento Organizacional (CDO); 1.25.5.1.1. Divisão de Capacitação (DICAP); 1.25.5.1.2. Divisão de Desenvolvimento da Carreira (DIDC); 1.25.5.2. Coordenação de Pessoal (CP); 1.25.5.2.1. Divisão de Cadastro e Movimentação de Pessoal (DIMP); 1.25.5.2.2. Divisão de Admissão e Contratação (DIAC); 1.25.5.2.3. Divisão de Pagamento (DIPAG); 1.25.5.2.4. Divisão de Benefícios (DIBEN); 1.25.5.2.5. Divisão de Aposentadoria e Pensão (DIAP); 1.25.5.3. Coordenação de Concursos (CONCUR)”. Explicou que a medida tomada por meio da Resolução CD-052/13 fora fruto de um trabalho realizado em conjunto com as superintendentes de Desenvolvimento Organizacional e de Administração de Pessoal. Havia procedimentos fragmentados entre os dois setores, prejudicando o andamento de processos, aumentando a morosidade administrativa e o impasse nas decisões. Elucidou que essa proposta veio de um projeto desenvolvido pelo grupo de recursos humanos, em 2003, para a melhoria da gestão de pessoal no CEFET-MG. Após a 413ª Reunião do Conselho Diretor, novas discussões se deram para que essa proposta fosse apresentada ao Conselho. A senhora Regina Rita de Cássia Oliveira explicou que, além da administração de recursos humanos, essa proposta trazia melhorias para a área de saúde e qualidade de vida. Dentre as melhorias, exemplificou a “Divisão de Relações de Trabalho”, que cuidaria da vigilância aos ambientes de trabalho — de forma análoga às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em empresas privada. Além disso, ela teria uma comissão interna eleita por servidores de todas as categorias, com a participação do sindicado, para a gestão de conflitos. Tal gestão, atualmente, é personificada e de pouca eficácia. O Presidente realçou que, dentro da superintendência proposta, a parte formal e burocrática permaneceria compartimentada em relação à parte de relações humanas, permitindo o correto funcionamento das duas áreas. O prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior afirmou que o que se fez foi organizar as atividades para que houvesse fluidez nos processos. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro questionou a existência da “Divisão de Promoção da Saúde” desvinculada à “Divisão de Saúde”. Após discussão, acordou-se que esses setores se denominariam, respectivamente, “Divisão de Atenção à Saúde” e “Divisão de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde”. Após discussão, o plenário aprovou a proposta em tela, incorporadas as modificações realizadas durante a sessão, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade).

Item 4.3 – Processo nº 23062.001082/12-51 – Processo administrativo disciplinar de Márcio Antônio Rosa.

Relatora: Sandra Lúcia Horta Neves.A Relatora apresentou seu parecer (Anexo II), manifestando-se favorável ao pedido de reconsideração da demissão do senhor Márcio Antônio Rosa. Os conselheiros manifestaram dúvidas a respeito da autonomia do Conselho Diretor para deliberar acerca desse assunto. Após discussão, o plenário determinou que o processo em tela fosse encaminhado à Procuradoria Federal, para orientação a respeito da existência de prerrogativa legal para o Conselho Diretor exarar determinação sobre o caso.

Os itens 4.4 – Reconhecimento de Saberes e Competências, 4.5 – Processo nº 23062.000415/2013-87 – Afastamento para capacitação de Wander de Freitas Fonseca, 4.6 – Referendo de resoluções, 4.7 – Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes, 4.8 – Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática, 4.9 – Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica, 4.10 – Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014, 4.11 – Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG, 4.12 – Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação, 4.13 – Criação de Núcleo de Educação à Distância, 4.14 – Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação e 4.15 – Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, onze de fevereiro de 2014.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.

Esse texto não substitui o documento original assinado.