Ata da 447ª Reunião

Ata da 447ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 23 de dezembro de 2016.

Às quinze horas do dia 23 de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação (participou da reunião por meio de videoconferência) e José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 6(seis) conselheiros.

Item 2 – Abertura da 447ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O professor Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião, que foi convocada com seguinte pauta

Item 3 – Expediente Preliminar

3.1. Aprovação das atas da 444ª, da 445ª e da 446ª reuniões do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-037/16 – Inclui o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química e o Programa de Pós-Graduação em Administração na estrutura organizacional do CEFET-MG. 3.3. Referendo da Resolução CD-038/16 – Prorroga os trabalhos da comissão responsável por discutir e propor a reorganização dos setores acadêmicos responsáveis por docentes e disciplinas das áreas de Biologia, Física e Matemática nos campi de Belo Horizonte. 3.4. Referendo da Resolução CD-039/16 – Acordo de cooperação internacional com a Budapest University of Technology and Economics (BME). 3.5. Referendo da Resolução CD-040/16 – Acordo de cooperação internacional com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e. 3.6. Referendo da Resolução CD-041/16 – Afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos. 3.7. Referendo da Resolução CD-042/16 – Prorroga a validade do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) vigente entre os anos de 2013 a 2015, até 31 de dezembro de 2016.4.1. Conjuntura de greve/ocupação/calendário escolar e recursos contra decisão do CEPE. 4.2. Ofício MPF/PRMG/PRDC nº 11.674/2016 – recomendação do Ministério Público Federal nos processos seletivos para Mestrado e Doutorado do CEFET. No início da reunião, a conselheira Maria Luiza Maia Oliveira comunicou a necessidade de sair da reunião às 16h30min. Por esse motivo, o Presidente propôs alteração na pauta inicial, retirando da pauta a aprovação das atas, trazendo para o item 3.1 o assunto previsto na pauta como item 4.1 e inserindo como item 3.8, a partir da solicitação do conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria, a discussão do processo nº 23062.002557/2015-41, de interesse do professor Epaminondas de Souza Lage. A nova pauta foi aprovada por unanimidade de 6(seis) votos, nos seguintes termos:Item 3.1.Conjuntura de greve/ocupação/calendário escolar e recursos contra decisão do CEPE. Conjuntura de greve/ocupação/calendário escolar e recursos contra decisão do CEPE. Item 3.2. Referendo da Resolução CD-037/16 – Inclui o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química e o Programa de Pós-Graduação em Administração na estrutura organizacional do CEFET-MG. Item 3.3. Referendo da Resolução CD-038/16 – Prorroga os trabalhos da comissão responsável por discutir e propor a reorganização dos setores acadêmicos responsáveis por docentes e disciplinas das áreas de Biologia, Física e Matemática nos campi de Belo Horizonte. Item 3.4. Referendo da Resolução CD-039/16 – Acordo de cooperação internacional com a Budapest University of Technology and Economics (BME). Item 3.5. Referendo da Resolução CD-040/16 – Acordo de cooperação internacional com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e. Item 3.6. Referendo da Resolução CD-041/16 – Afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos. Item 3.7. Referendo da Resolução CD-042/16 – Prorroga a validade do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) vigente entre os anos de 2013 a 2015, até 31 de dezembro de 2016. Item 3.8. Processo nº 23062.002557/2015-41 – Epaminondas de Souza Lage – solicita mudança do regime de trabalho para dedicação exclusiva. Passou-se à discussão da pauta, a partir do Item 3.1. Conjuntura de greve/ocupação/calendário escolar e recursos contra decisão do CEPE. Conjuntura de greve/ocupação/calendário escolar e recursos contra decisão do CEPE.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1. Conjuntura de greve/ocupação/calendário escolar e recursos contra decisão do CEPE.

O Presidente trouxe um breve relato sobre o movimento de ocupação de alunos, sobre o movimento de greve dos técnico-administrativos (TAE’s) e sobre a greve dos docentes. Informou sobre a discussão ocorrida no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, nas três últimas reuniões daquele Conselho (136ª, 137ª e 138ª), acerca da suspensão do calendário escolar. O Presidente informou que na 136ª Reunião do CEPE, a proposta de suspensão do calendário foi rejeitada. Contudo, na 137ª Reunião do CEPE, analisando um pedido de reconsideração, o calendário foi suspenso. Entretanto, na 138ª reunião, avaliando o novo contexto (sinalização do fim do movimento de ocupação dos alunos e término do movimento de greve dos docentes e técnico-administrativos), os conselheiros do CEPE entenderam pela necessidade de retomada do calendário escolar de 2016, razão pela qual foram definidas as datas de reinício das atividades letivas do ano de 2016, término das atividades letivas de 2016, início do ano escolar de 2017 e início do ano letivo de 2017. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior salientou que havia uma liderança horizontal que dificultou uma boa interlocução com os estudantes que aderiam à ocupação. Em virtude da necessidade de saída antecipada da conselheira Maria Luiza Maia Oliveira, o Presidente trouxe alguns informes. O Presidente relatou aos conselheiros sobre o recebimento do Ofício MPF/PRMG/PRDC nº 11.674/2016, que trata de recomendações do Ministério Público Federal nos processos seletivos para Mestrado e Doutorado do CEFET-MG. O Presidente informou que a direção já encaminhou resposta preliminar ao Ministério Público Federal e propôs aos membros do Conselho Diretor o encaminhamento do referido ofício à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) para análise da viabilidade de implementação das recomendações, esclarecendo quais recomendações são exequíveis de imediato e quais podem ser implementadas posteriormente. A proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. O Presidente informou, ainda, sobre a existência de um processo trabalhista ajuizado por um empregado contra o CEFET-MG e contra o empregador, que mantinha um serviço de reprografia dentro do espaço físico cedido ao Grêmio Estudantil pelo CEFET-MG, com autorização da diretoria do grêmio. Destacou, em virtude disso, a necessidade de regulamentação da representação discente junto ao CEFET-MG, para que sejam institucionalizadas as representações discentes do ensino médio, da graduação e da pós-graduação, a fim de que fiquem estabelecidos direitos e deveres destes representantes. O Presidente propôs a criação de comissão do Conselho Diretor para apresentar proposta de regulamentação e institucionalização dessas representatividades. O conselheiro Henrique Elias Borges defendeu a proposta de criação de comissão que elabore estudo para a institucionalização da representatividade de todos os níveis de ensino, inclusive para a regularização da representação discente perante o Conselho Diretor. O Presidente propôs que a comissão, a ser instituída pela direção, apresente a minuta de resolução até o dia 31 de março de 2017, proposta que foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. O Presidente esclareceu, ainda, sobre a necessidade de revisão do regulamento geral dos órgãos colegiados a fim de disciplinar a participação de terceiros durante as reuniões dos Conselhos. Na interpretação do Presidente, conforme se infere da leitura dos art. 16, §2º e art. 18 do regulamento geral dos órgãos colegiados, a reunião não é totalmente aberta. O Presidente defendeu posicionamento de que a reunião seja realizada exclusivamente com conselheiros e seus suplentes e que o plenário permita, excepcionalmente, a participação de qualquer pessoa mediante aprovação e que tal participação seja motivada para prestar esclarecimentos. Ele propôs uma discussão aprofundada sobre o assunto no próximo ano. O Presidente relatou sobre as dificuldades encontradas no CEPE para se chegar a um consenso sobre a suspensão do calendário naquele conselho, sugerindo que tal decisão continue sendo atribuição do CEPE, mas que passe por homologação do Conselho Diretor. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite sugeriu a instituição de um fluxo num eventual pedido de suspensão do calendário, cuja discussão seria iniciada no CEPE, que aprovaria o pedido de suspensão, com posterior encaminhamento ao Conselho Diretor para aprovação. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria manifestou posicionamento contrário à suspensão de calendários, salvo em calamidades, corroborando o entendimento do conselheiro Valter Júnior de Souza Leite, defendendo a necessidade de homologação da decisão do CEPE pelo Conselho Diretor. Afirmou ser contrário à suspensão retroativa, considerando a insegurança jurídica em relação aos trabalhos executados. O Presidente propôs a instituição de comissão composta pelos conselheiros Ezequiel de Souza Costa Júnior, José Geraldo Peixoto de Faria e Valter Júnior de Souza Leite para discutir os trâmites de uma eventual solicitação de suspensão de calendário acadêmico. A proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. O Presidente trouxe ao conhecimento dos conselheiros a denúncia apresentada pelo conselheiro José Maria da Cruz sobre o afastamento da professora Ana Lúcia Barbosa Faria, esclarecendo que houve um erro material na publicação da portaria de afastamento da referida professora, razão pela qual houve necessidade de correção do período na portaria.

Item 4.2. Referendo da resolução CD-037/16 – Inclui o programa de pós-graduação multicêntrico em química e o programa de pós-graduação em administração na estrutura organizacional do CEFET-MG

O Presidente esclareceu aos conselheiros que a referida resolução trata apenas inclusão formal do programa de pós-graduação na estrutura organizacional do CEFET-MG. Colocada em votação, a Resolução CD-037/16, de 27 de junho de 2016, foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis e (1) uma abstenção.

Item 4.3. Referendo da resolução CD-038/16 – Prorroga os trabalhos da comissão responsável por discutir e propor a reorganização dos setores acadêmicos responsáveis por docentes e disciplinas das áreas de biologia, física e matemática nos campi de belo horizonte. Foi aprovado por 5 (cinco) votos e uma abstenção

O Presidente esclareceu aos conselheiros que a referida resolução atendeu a um pedido formulado pela respectiva comissão, nos termos do MEMO Comissão CD 001/2016, de 16 de maio de 2016. Colocada em votação, a Resolução CD-038/16, de 27 de junho de 2016, foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis e (1) uma abstenção. Com a saída antecipada da conselheira Maria Luiza Maia Oliveira, já prevista no início da sessão, o quorum para deliberações restou prejudicado, razão pela qual a reunião foi encerrada. Eu, Marcos Fradique Mourão, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2016.

Esse texto não substitui o documento original assinado.