Ata da 459ª Reunião
Ata da 459ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 27 de março de 2018.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, que participou por videoconferência; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente; João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias e José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação.
Item 1 – Verificação do quorum.
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 07 (sete) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 459ª Reunião do Conselho Diretor.
O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião. Foi solicitada a inclusão da apreciação do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Université Grenoble Alpes (UGA) e a inclusão do Processo nº 23062.005444/2018-40, que trata da alteração de regime de trabalho do Prof. Eudes Weber Porto. Foi solicitada a exclusão do item 4.10 da convocação, em virtude do não envio do projeto pelo setor interessado à Secretaria dos Conselhos. Considerados os pedidos de inclusão e exclusão, a pauta foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1(uma) abstenção, nos seguintes termos:
Item 3 – EXPEDIENTE PRELIMINAR.
3.1. Aprovação da ata da 458ª reunião do Conselho Diretor. Ordem do dia: 4.1. Minuta de Resolução – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Vigo. 4.2. Minuta de Resolução – Acordo de Mobilidade Estudantil celebrado entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Tecnologie 1 (IUT1), Université Grenoble Alpes (UGA). 4.3. Minuta de Resolução – Acordo de cooperação internacional Université Grenoble Alpes (UGA). 4.4. Processo nº 23062.12018/2018-97 – Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2017. 4.5. Processo nº 23062.013070/2017-55 – Solicita alteração do Regulamento da Unidade de Auditoria Interna. 4.6. Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – Indicação do titular do Unidade da Auditoria Interna. 4.7. Minuta de Resolução – Processo nº 23062. 003330/2016-01 – Engenharia de Computação – Unidade Leopoldina. 4.8. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor. 4.9. Minuta de Resolução – Prorrogação de prazo para regulamentação da representação estudantil – indicação do DCE ao Conselho Diretor. 4.10. Minuta de Resolução – institui a Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços. 4.11. Processos para arquivamento por perda de objeto. 4.12. Item Eudes Weber Porto – alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
Item 3.1. Aprovação da ata da 458ª Reunião do Conselho Diretor.
Após a conferência do teor do texto e da realização de ajuste na linha 37, para constar que a consulta ao MEC foi realizada por telefone, a ata da 458ª Reunião do Conselho Diretor foi submetida à votação e aprovada por 4 (quatro) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.
Item 4. ORDEM DO DIA:
Item 4.1. Minuta de Resolução – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Vigo.
O Presidente esclareceu sobre o referido acordo de cooperação internacional. Colocada em votação, a minuta de resolução que aprova o Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Vigo foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.2. Minuta de Resolução – Acordo de Mobilidade Estudantil celebrado entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Tecnologie 1 (IUT1), Université Grenoble Alpes (UGA).
O Presidente apresentou o referido acordo de mobilidade estudantil. Colocada em votação, a minuta de resolução que aprova o Acordo de Mobilidade Estudantil entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Tecnologie 1 (IUT1), Université Grenoble Alpes (UGA) foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.3. Minuta de Resolução – Acordo de cooperação internacional Université Grenoble Alpes (UGA).
O Presidente informou sobre o referido acordo de cooperação internacional. Colocada em votação, a minuta de resolução que aprova o Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Université Grenoble Alpes (UGA) foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. Houve inversão da pauta, a fim de que fosse providenciada a impressão do parecer a ser discutido no item 4.4. Passou-se ao exame do item 4.5.
Item 4.4. Processo nº 23062.12018/2018-97 – Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2017.
O Presidente passou a palavra ao conselheiro Valter Júnior de Souza Leite, que apresentou o parecer, que foi lido pelos conselheiros. Ao final, o relator apresentou voto no sentido de aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2017, frisando a necessidade de a Diretoria Geral atender, com urgência, à solicitação sobre a utilização do software SIAUDI, cuja utilização foi indicada pelo auditor por meio do MEMO05/2016/AUDIT/CEFET/MG. O Presidente declarou-se surpreso quanto ao não atendimento da solicitação, visto tratar-se de um software gratuito, razão pela qual nem haveria necessidade de autorização de uso pela Diretoria Geral. Contudo, comprometeu-se a solicitar cópia do referido documento e responder à solicitação, que fica autorizada de pronto. O conselheiro Alfredo Marques Diniz pediu esclarecimentos sobre as atividades que foram realizadas pela Unidade de Auditoria Interna, no que foi atendido pelo conselheiro Valter Júnior de Souza Leite. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.5. Processo nº 23062.013070/2017-55–Solicita alteração do Regulamento da Unidade de Auditoria Interna.
O Presidente passou a palavra à conselheira Clausymara Lara Sangiorge, presidente da comissão que examinou o processo em referência. A conselheira esclareceu que a comissão procedeu à análise da proposta de alteração do regulamento da Unidade de Auditoria Interna, e que, em linhas gerais, observou que muitas das alterações solicitadas decorriam de necessidade de adaptação à nova legislação. Esclareceu que a comissão também se reuniu com o auditor Reuber da Silva Fonseca, a fim de compreender o escopo de algumas modificações propostas, oportunidade em que se percebeu que alguns itens não encontravam amparo legal, razão pela qual a comissão entendeu não serem pertinentes. A presidente esclareceu que, no entendimento da comissão, como a proposta de alteração afetaria diversos artigos da antiga resolução, seria oportuna a revogação e expedição de nova resolução contendo o novo regulamento da Unidade de Auditoria Interna. Houve ampla discussão sobre a proposta e, ao final, foram promovidas alterações de conteúdo. Colocada em votação, a proposta de modificação do regulamento da Unidade de Auditoria Interna, com as alterações sugeridas pelos conselheiros, foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. A redação final do texto modificado ficou sob a responsabilidade da conselheira Clausymara Lara Sangiorge, que deverá enviar o texto para a conferência dos demais conselheiros antes de ser exarada a resolução do Conselho Diretor. O Presidente retomou a discussão do item 4.4.
Item 4.6. Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – Indicação do titular de unidade da Auditoria Interna.
O Presidente esclareceu que a indicação do titular da Unidade de Auditoria Interna pelo Diretor-Geral é uma formalidade exigida pela Portaria nº 2.737/17, razão pela qual indicava para assumir tal encargo o auditor Reuber da Silva Fonseca. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, anotada a abstenção da conselheira Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente.
Item 4.7. Minuta de Resolução – Processo nº 23062. 003330/2016-01 – Engenharia de Computação – Unidade Leopoldina.
O Presidente esclareceu que o referido processo foi objeto de pauta na última reunião do Conselho Diretor, oportunidade em que se decidiu pelo envio do processo à Diretoria de Graduação para solicitação de autorização do curso à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação. Contudo, a Diretoria de Graduação devolveu o processo à Secretaria dos Conselhos, com a informação de que a solicitação de autorização dependia de aprovação prévia da oferta do curso pelo Conselho Diretor, sendo este documento um item obrigatório no processo de autorização do curso. Em virtude disso, o processo retornou para nova deliberação. Após discussões, a minuta de resolução foi alterada no texto, para autorizar a oferta do curso, observada a autorização pelo Ministério da Educação. Colocada em votação, a minuta, com as referidas alterações, foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.8. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor.
O Presidente destacou a importância da aprovação da resolução que trata do controle finalístico, considerando as cobranças dos órgãos de controle sobre o tema. O Presidente informou que foi constituída uma segunda comissão, que trabalhou a partir do trabalho inicial apresentado pela comissão presidida pelo conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior. A nova proposta de regulamentação foi discutida ponto a ponto, oportunidade em que foram realizados alguns ajustes de redação. O Presidente propôs, ainda, a instituição de um grupo de trabalho, a ser constituído pelo CEFET-MG e pela Fundação CEFETMINAS, para trabalhar na implementação da resolução, a ser realizada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o que foi aprovado por consenso. Colocada em votação, a minuta de resolução, com os devidos ajustes, foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.9. Minuta de Resolução – Prorrogação de prazo para regulamentação da representação estudantil – indicação do DCE ao Conselho Diretor.
O Presidente informou sobre a necessidade de prorrogação do prazo para definir a questão da regulamentação da representação estudantil. O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, para esclarecimentos sobre o caso. O Chefe de Gabinete explicou que a comissão estava trabalhando na regulamentação do tema, para definir sobre a documentação a ser apresentada pelos órgãos de representação discente, e, especialmente, para tratar da diretriz de uma única representação por nível de ensino. A conselheira Jéssica Mariana Andrade Tolentino manifestou-se sobre a necessidade de manutenção da representação discente por nível de ensino. Finalizadas as discussões, a proposta de prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.10. Minuta de Resolução – institui a Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços.
O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, para apresentação da proposta. O Chefe de Gabinete prestou alguns esclarecimentos iniciais, entre os quais informou que no final ano passado foi publicado o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, razão pela qual tornou-se imperativa a aprovação da política de padronização de processos e serviços no âmbito do CEFET-MG. Na sequência, apresentou a proposta de regulamentação ao Conselho Diretor. Após as discussões, o texto sofreu alguns ajustes e a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.11. Processo nº 23062.005444/2018-40 – Prof. Eudes Weber Porto – alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva.
O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior, responsável pela elaboração do parecer. O relator procedeu à leitura do parecer, no qual, considerando a legislação vigente, apresentou voto favorável à alteração de regime de trabalho, conforme pleito do Prof. Eudes Weber Porto. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, anotada uma abstenção, do conselheiro Valter Júnior de Souza Leite.
Item 4.12. Processos para arquivamento por perda de objeto.
O Presidente informou sobre a existência de diversos processos que se encontravam na Secretaria dos Conselhos, que, por perda de objeto deveriam ser arquivados: a) Processo nº 23062.005038/2015-34 – pedido de autorização para ministrar aulas em um curso de pós-graduação – Leonardo Gomes M. Coelho; b) Processo nº 23062.001216/2013-96- possibilidade de servidor em afastamento total ser membro de um conselho da instituição. c) Processo nº 23062.012108/2017-72 recomposição de representação na área de ciências humanas; d) Processo nº 23062.006969/2015-50 – resolução CEPT 28/15; e) Processo nº 23062.000976/2013-86 – regulamentação da jornada de trabalho dos servidores do CEFET-MG; f) Processo nº 23062.010470/08-65 – recuso de emenda parlamentar para campus Governador Valadares; g) Processo nº 23062.002829/2012-60 – Solicitação de mudança de trabalho – Guilherme Marconi Silva; h) Processo nº 23062.009085/08-57 – recurso ao Conselho Diretor interposto pelo Prof. Giuliano Roberto da Silva; i) Processo nº 23062.005202/08-77 – Progressão funcional do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra; j) Processo nº 23062.001928/11-36 – proposta de adesão de trabalho voluntário – José Poluceno Pires Vieira Braga; k) Processo nº 23062.006231/2014-10 – solicita documentação que comprove situação regular da Fundação CEFETMINAS para recredenciamento no MEC e MCT; l) Processo nº 23062.002585/2015-68 – requer documentos e solicita esclarecimentos à Fundação CEFETMINAS. Colocada em votação, a proposta de arquivamento dos processos citados foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
O Presidente informou sobre a realização da 115ª reunião extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no campus II do CEFET-MG, no dia 20/03/2018. Informou sobre a publicação de edital pela Fundação CEFETMINAS, para apresentação de propostas de pedidos de apoio a eventos do CEFET-MG. Informou sobre a publicação de edital para financiamento de eventos propostos pelos alunos sobre temáticas da juventude. Informou que o CEFET-MG conseguiu um aporte financeiro junto ao MEC para a conclusão das obras do Campus Contagem, que tem previsão de início de atividades para agosto de 2018. Informou que o CEFET-MG também conseguiu liberação de verbas para a construção de mais três ginásios poliesportivos em unidades do interior e de verba adicional para a conclusão da obra do estacionamento do Campus I. Informou que está sendo finalizado o orçamento para a reforma do auditório do Campus I. Informou que foi publicada a licitação da portaria do Campus de Araxá, que proporcionará maior segurança à comunidade acadêmica. Informou que continuam em andamento as obras nas Unidades de Varginha e Curvelo. O Presidente compartilhou sua preocupação com a suspensão da licitação de conservação e limpeza, por determinação do Tribunal de Contas da União, em virtude da reclamação de uma empresa em relação a um dos itens do edital que exigia a apresentação de um certificado de que a contratada tinha condições de manusear produtos químicos. Por se tratar de um processo demorado, o Presidente teme não ser possível a conclusão da licitação antes do término do contrato vigente, o que deixaria o CEFET-MG sem os serviços de conservação e limpeza, o que pode vir a obrigar a contratação emergencial destes serviços, o que não seria ideal. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.
Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
Esse texto não substitui o documento original assinado.