Ata da 475ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 17 de março de 2020.

Às quatorze horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões do Campus VI. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 21 (vinte e um) conselheiros, entre titulares e suplentes. Item 2. Abertura da 475ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O Presidente solicitou a inclusão de dois novos pontos de pauta, para tratar dos encaminhamentos em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19) e informes sobre prestação de contas da Fundação CEFETMINAS. Consideradas as propostas, a pauta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 474ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, que altera a Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.004910/2020-94 – Acordo de Cooperação com a Universidade Técnica Nacional de Lutsk – Ucrânia. 4.2. Processo nº 23062.026425/2019-38 – Quarto Termo Aditivo Acordo de Cooperação Internacional com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 4.3. Resolução CG-001/20 – Aprova a Missão, Visão e Valores Institucionais do CEFET-MG. 4.4. Regulamento da Corregedoria – Atendimento à determinação da CGU. 4.5. Encaminhamentos em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19). 4.6. Reestruturação Institucional – Discussão inicial. 4.7. Of. FCM 041-20 – Recredenciamento da Fundação CEFETMINAS; informes sobre prestação de contas. 4.8. Informe sobre a Comissão Permanente de Eleições. 4.9. Regulamentação sobre a representação dos ex-alunos no Conselho Diretor.  Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 474ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajustes, a ata da 474ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.2. Referendo da Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, que altera a Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que após a publicação da Resolução CD-02/20, de 21 de fevereiro de 2020, verificou-se que o presidente do Comitê de Governança deveria ser o dirigente máximo da instituição, razão pela qual foi expedida, ad referendum, a Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, para a correção do equívoco. Colocada em votação, Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, foi referendada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.004910/2020-94 – Acordo de Cooperação com a Universidade Técnica Nacional de Lutsk – Ucrânia. O Presidente esclareceu tratar-se de acordo padrão, com a Universidade de Lutsk. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou o fato de o acordo não incluir a possibilidade de participação dos servidores técnico-administrativos na cooperação internacional e propôs a aprovação de um termo aditivo, para incluir a possibilidade da referida participação. O Presidente expôs seu entendimento segundo o qual a atividade de pesquisa não estaria incluída na atividade finalística dos servidores técnico-administrativos, razão pela qual se posicionava contrariamente ao pleito do referido conselheiro. Colocada em votação, a proposta de aprovação do Acordo de Cooperação com a Universidade Técnica Nacional de Lutsk, Ucrânia, foi aprovada por 14 (quatorze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, ficando rejeitada a proposta de aprovação de um termo aditivo para incluir a possibilidade de participação dos servidores técnico-administrativos no referido acordo de cooperação internacional. 4.2. Processo nº 23062.026425/2019-38 – Quarto Termo Aditivo Acordo de Cooperação Internacional com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O Presidente esclareceu tratar-se de novo termo aditivo de um convênio que tem permitido o envio de alunos do CEFET-MG à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal. Colocado em votação, o termo aditivo ao Acordo de Cooperação com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Portugal, foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.3. Resolução CG-001/20 – Aprova a Missão, Visão e Valores Institucionais do CEFET-MG. O Presidente esclareceu que a Resolução CG-001/20 surgiu da necessidade de definir os conceitos para fins de elaboração do Plano de Integridade, cuja elaboração está sob o encargo da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional do CEFET-MG. Esclareceu, ainda, a importância da adoção de um texto padrão nos diversos documentos que a Instituição precisa divulgar. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Henrique Elias Borges, para apresentação do texto do documento e para esclarecimentos adicionais. O conselheiro Igor Mota Morici argumentou que há uma concepção empresarial da instituição suposta pela tríade “Missão-Valores-Visão” e que pode haver uma proximidade dessa iniciativa com a proposta do governo federal do Programa “Future-se”. Foi realizado amplo debate sobre os termos do documento. Após as discussões, constatou-se que não houve consenso acerca de alguns pontos. Neste sentido, o Presidente propôs dois encaminhamentos: o primeiro, para colocar em votação a homologação do texto, tal qual apresentado; o segundo, para colocar em votação a proposta de enviar, ao Comitê de Governança, a síntese das discussões do Conselho Diretor, com as sugestões de alteração da Resolução CG-001/20, em especial quanto aos seguintes aspectos: 1)  avaliar a supressão das alíneas “g” e “p” do inciso III do art. 1º; 2) incluir, de alguma forma, a palavra transparência (possivelmente na alínea “b” do inciso III do art. 1º); 3) incluir, de alguma forma, a palavra autonomia em uma das alíneas do inciso III do art. 1º); 4) conforme proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici, cotejar a missão com a finalidade conforme estabelecida no Estatuto.  Colocada em votação, a proposta de homologação da Resolução CG-001/20 foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Colocada em votação, a proposta de encaminhamento das sugestões de alteração da Resolução CG-001/20 foi aprovada por 15(quinze) votos favoráveis e 3(três) votos contrários. 4.4. Regulamento da Corregedoria – Atendimento à determinação da CGU. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, para apresentação do parecer da comissão, da qual fizeram parte, também, os conselheiros Alexander Correa dos Santos e Nelson Nunes dos Santos Júnior. O conselheiro apresentou o parecer da comissão e foram abertos os debates. O Presidente trabalhou no sentido de convergir os pontos de discordância que ainda persistiam após as discussões. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho fez menção a requerimento de pedido de vistas do processo, o que suspenderia as discussões. Entretanto, as diferenças de entendimento foram sendo trabalhadas, restando alguns ajustes a serem realizados. Assim sendo, o Presidente encaminhou proposta no sentido de que fosse constituída comissão, integrada pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Henrique Elias Borges e Moacir Felizardo de França Filho, para trabalhar o texto final do Regulamento da Corregedoria, com autorização do Conselho para expedição da resolução sem necessidade de retorno ao plenário. A proposta foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, restando prejudicado o pedido de vistas, com a anuência do conselheiro Moacir Felizardo de França Filho. Por consenso, ficou ajustado que, antes da expedição da resolução, o texto final elaborado pela comissão deve ser encaminhado aos conselheiros para manifestação de concordância. 4.5. Encaminhamentos em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19).  O Presidente informou sobre as medidas até então tomadas pela Diretoria Geral, e esclareceu sobre a necessidade de manifestação do órgão colegiado máximo da Instituição, a fim de respaldar os atos que ainda precisariam ser praticados pela Direção em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19), em especial quanto autorização para adoção de medidas com vistas à proteção da saúde de alunos e servidores, e autorização para revisão de contratos e convênios. Esclareceu que, no âmbito acadêmico, sob orientação do Comitê Gestor de Crise, as aulas já tinham sido suspensas e que, no âmbito administrativo, outras medidas já vinham sendo tomadas. Apresentou aos conselheiros duas propostas de regulamentação, uma tratando de questões administrativas e outra tratando de questões acadêmicas, sobre as quais houve ampla discussão. O conselheiro Henrique Elias Borges apresentou proposta de regulamentação substitutiva no âmbito acadêmico, argumentando que a situação excepcional exigia a suspensão dos calendários escolares. Após ajustes, e com o acolhimento da proposta substitutiva, os textos das resoluções foram aprovados por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Em virtude do adiantado da hora, a reunião foi suspensa e os itens 4.6 a 4.9 não foram apreciados. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que encaminhou ofício à CGU, pedindo reconsideração acerca da não aprovação da indicação do servidor José Maria do Amaral para ocupar a função de titular da unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG, esclarecendo que o CEFET-MG não dispõe de servidores com experiência em auditoria, razão pela qual informou que o servidor indicado já está fazendo cursos de formação na área. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 17 de março de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.