MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
ATA DA 475ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 17 de março de 2020
Às quatorze horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões do Campus VI. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 21 (vinte e um) conselheiros, entre titulares e suplentes. Item 2. Abertura da 475ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O Presidente solicitou a inclusão de dois novos pontos de pauta, para tratar dos encaminhamentos em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19) e informes sobre prestação de contas da Fundação CEFETMINAS. Consideradas as propostas, a pauta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 474ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, que altera a Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.004910/2020-94 – Acordo de Cooperação com a Universidade Técnica Nacional de Lutsk – Ucrânia. 4.2. Processo nº 23062.026425/2019-38 – Quarto Termo Aditivo Acordo de Cooperação Internacional com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 4.3. Resolução CG-001/20 – Aprova a Missão, Visão e Valores Institucionais do CEFET-MG. 4.4. Regulamento da Corregedoria – Atendimento à determinação da CGU. 4.5. Encaminhamentos em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19). 4.6. Reestruturação Institucional – Discussão inicial. 4.7. Of. FCM 041-20 – Recredenciamento da Fundação CEFETMINAS; informes sobre prestação de contas. 4.8. Informe sobre a Comissão Permanente de Eleições. 4.9. Regulamentação sobre a representação dos ex-alunos no Conselho Diretor. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 474ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajustes, a ata da 474ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.2. Referendo da Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, que altera a Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que após a publicação da Resolução CD-02/20, de 21 de fevereiro de 2020, verificou-se que o presidente do Comitê de Governança deveria ser o dirigente máximo da instituição, razão pela qual foi expedida, ad referendum, a Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, para a correção do equívoco. Colocada em votação, Resolução CD-06/20, de 3 de março de 2020, foi referendada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.004910/2020-94 – Acordo de Cooperação com a Universidade Técnica Nacional de Lutsk – Ucrânia. O Presidente esclareceu tratar-se de acordo padrão, com a Universidade de Lutsk. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou o fato de o acordo não incluir a possibilidade de participação dos servidores técnico-administrativos na cooperação internacional e propôs a aprovação de um termo aditivo, para incluir a possibilidade da referida participação. O Presidente expôs seu entendimento segundo o qual a atividade de pesquisa não estaria incluída na atividade finalística dos servidores técnico-administrativos, razão pela qual se posicionava contrariamente ao pleito do referido conselheiro. Colocada em votação, a proposta de aprovação do Acordo de Cooperação com a Universidade Técnica Nacional de Lutsk, Ucrânia, foi aprovada por 14 (quatorze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, ficando rejeitada a proposta de aprovação de um termo aditivo para incluir a possibilidade de participação dos servidores técnico-administrativos no referido acordo de cooperação internacional. 4.2. Processo nº 23062.026425/2019-38 – Quarto Termo Aditivo Acordo de Cooperação Internacional com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O Presidente esclareceu tratar-se de novo termo aditivo de um convênio que tem permitido o envio de alunos do CEFET-MG à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal. Colocado em votação, o termo aditivo ao Acordo de Cooperação com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Portugal, foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.3. Resolução CG-001/20 – Aprova a Missão, Visão e Valores Institucionais do CEFET-MG. O Presidente esclareceu que a Resolução CG-001/20 surgiu da necessidade de definir os conceitos para fins de elaboração do Plano de Integridade, cuja elaboração está sob o encargo da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional do CEFET-MG. Esclareceu, ainda, a importância da adoção de um texto padrão nos diversos documentos que a Instituição precisa divulgar. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Henrique Elias Borges, para apresentação do texto do documento e para esclarecimentos adicionais. O conselheiro Igor Mota Morici argumentou que há uma concepção empresarial da instituição suposta pela tríade “Missão-Valores-Visão” e que pode haver uma proximidade dessa iniciativa com a proposta do governo federal do Programa “Future-se”. Foi realizado amplo debate sobre os termos do documento. Após as discussões, constatou-se que não houve consenso acerca de alguns pontos. Neste sentido, o Presidente propôs dois encaminhamentos: o primeiro, para colocar em votação a homologação do texto, tal qual apresentado; o segundo, para colocar em votação a proposta de enviar, ao Comitê de Governança, a síntese das discussões do Conselho Diretor, com as sugestões de alteração da Resolução CG-001/20, em especial quanto aos seguintes aspectos: 1) avaliar a supressão das alíneas “g” e “p” do inciso III do art. 1º; 2) incluir, de alguma forma, a palavra transparência (possivelmente na alínea “b” do inciso III do art. 1º); 3) incluir, de alguma forma, a palavra autonomia em uma das alíneas do inciso III do art. 1º); 4) conforme proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici, cotejar a missão com a finalidade conforme estabelecida no Estatuto. Colocada em votação, a proposta de homologação da Resolução CG-001/20 foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Colocada em votação, a proposta de encaminhamento das sugestões de alteração da Resolução CG-001/20 foi aprovada por 15(quinze) votos favoráveis e 3(três) votos contrários. 4.4. Regulamento da Corregedoria – Atendimento à determinação da CGU. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, para apresentação do parecer da comissão, da qual fizeram parte, também, os conselheiros Alexander Correa dos Santos e Nelson Nunes dos Santos Júnior. O conselheiro apresentou o parecer da comissão e foram abertos os debates. O Presidente trabalhou no sentido de convergir os pontos de discordância que ainda persistiam após as discussões. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho fez menção a requerimento de pedido de vistas do processo, o que suspenderia as discussões. Entretanto, as diferenças de entendimento foram sendo trabalhadas, restando alguns ajustes a serem realizados. Assim sendo, o Presidente encaminhou proposta no sentido de que fosse constituída comissão, integrada pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Henrique Elias Borges e Moacir Felizardo de França Filho, para trabalhar o texto final do Regulamento da Corregedoria, com autorização do Conselho para expedição da resolução sem necessidade de retorno ao plenário. A proposta foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, restando prejudicado o pedido de vistas, com a anuência do conselheiro Moacir Felizardo de França Filho. Por consenso, ficou ajustado que, antes da expedição da resolução, o texto final elaborado pela comissão deve ser encaminhado aos conselheiros para manifestação de concordância. 4.5. Encaminhamentos em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19). O Presidente informou sobre as medidas até então tomadas pela Diretoria Geral, e esclareceu sobre a necessidade de manifestação do órgão colegiado máximo da Instituição, a fim de respaldar os atos que ainda precisariam ser praticados pela Direção em decorrência da situação de emergência de saúde pública (COVID-19), em especial quanto autorização para adoção de medidas com vistas à proteção da saúde de alunos e servidores, e autorização para revisão de contratos e convênios. Esclareceu que, no âmbito acadêmico, sob orientação do Comitê Gestor de Crise, as aulas já tinham sido suspensas e que, no âmbito administrativo, outras medidas já vinham sendo tomadas. Apresentou aos conselheiros duas propostas de regulamentação, uma tratando de questões administrativas e outra tratando de questões acadêmicas, sobre as quais houve ampla discussão. O conselheiro Henrique Elias Borges apresentou proposta de regulamentação substitutiva no âmbito acadêmico, argumentando que a situação excepcional exigia a suspensão dos calendários escolares. Após ajustes, e com o acolhimento da proposta substitutiva, os textos das resoluções foram aprovados por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Em virtude do adiantado da hora, a reunião foi suspensa e os itens 4.6 a 4.9 não foram apreciados. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que encaminhou ofício à CGU, pedindo reconsideração acerca da não aprovação da indicação do servidor José Maria do Amaral para ocupar a função de titular da unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG, esclarecendo que o CEFET-MG não dispõe de servidores com experiência em auditoria, razão pela qual informou que o servidor indicado já está fazendo cursos de formação na área. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
Esse texto não substitui o documento original assinado.
