Ata da 477ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 18 de junho de 2020.

Às quinze horas do dia dezoito de junho dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Alessandra Teixeira, representante suplente da Federação das Indústrias; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência: Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 15 (quinze) conselheiros, entre titulares e suplentes, sendo 12 (doze) votantes. Item 2. Abertura da 477ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. A pedido da Secretária dos Conselhos, foi retirada da pauta a aprovação da ata da 475ª reunião do Conselho Diretor. A conselheira Olga Moraes Toledo solicitou a retirada Processo nº 23062.013000/2020-01 – Proposta de regulamento para concessão de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. Consideradas as exclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Redistribuição – Of. FCM 041-20 – Recredenciamento da Fundação CEFETMINAS. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Regulamento da Corregedoria. 4.2. Informe sobre a Comissão Permanente de Eleições. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Redistribuição – Of. FCM 041-20 – Recredenciamento da Fundação CEFETMINAS. O Presidente esclareceu que, após a distribuição do processo, a conselheira Carolina Riente de Andrade Paula, que havia sido designada presidente da comissão, pediu para ser afastada destes trabalhos, por integrar o Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. Com a saída da conselheira, o conselheiro Igor Mota Morici, consultado pela Secretária dos Conselhos Superiores, manifestou-se no sentido de que seria mais apropriado que o processo fosse redistribuído. Neste sentido, o Presidente propôs a criação de nova comissão, composta pelos conselheiros Maria Adélia da Costa, Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e João Paulo Machado de Sousa, sob a presidência da primeira, para tratar do assunto. Colocada em votação, a nova composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Regulamento da Corregedoria. O Presidente informou que a aprovação do Regulamento da Corregedoria tem sido cobrada pelos órgãos de controle, sendo indispensável a apreciação da matéria pelo plenário. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca esclareceu que participou da comissão que apresentou a proposta ao Conselho Diretor, na 475ª reunião, realizada no dia 17 de março de 2020. Esclareceu que, naquela oportunidade, o conselheiro Moacir Felizardo de França Filho pediu vistas do processo, tendo retirado o pedido de vistas a partir da proposta de formação de nova comissão que deveria trabalhar nos pontos de dissenso. Informou que a atual comissão, integrada pelo próprio conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, e pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos, Henrique Elias Borges e Moacir Felizardo de França Filho, trabalhou na proposta, tendo restado apenas alguns pontos a serem apreciados pelo Conselho Diretor. O conselheiro Henrique Elias Borges corroborou a fala do conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, e esclareceu que a comissão conseguiu dirimir a maior parte das divergências. O conselheiro  Antônio Francisco Cruz Arapiraca esclareceu que restou ao Conselho Diretor a apreciação do disposto nos seguintes dispositivos do Regulamento da Corregedoria: art. 6º, que trata sobre o processo de indicação do corregedor; art. 7º, IV,  que exige como um dos requisitos para ocupar a função de corregedor o cumprimento de uma quarentena; e art. 16, que trata do processamento das denúncias contra o corregedor. Prestados os esclarecimentos, passou-se à votação. Inicialmente, foi colocado em votação o teor do art. 16, que foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. Na sequência, o Presidente submeteu à aprovação o art.7º, IV, cuja redação foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. Em seguida, passou-se ao exame do art. 6º. A proposta apresentada pela comissão previa que o Conselho Diretor formaria uma lista tríplice, cabendo ao Diretor-Geral a escolha de um dos nomes, a ser indicado à CGU. O Presidente defendeu posição de que a lista tríplice seja composta pela Direção-Geral, para a escolha do Conselho Diretor. O conselheiro Gray Farias Moita indagou de que maneira o Conselho Diretor formaria a lista tríplice. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou que a ideia da primeira comissão era de que fosse publicado um edital, e o Conselho Diretor formaria a lista tríplice, a partir da análise dos currículos apresentados pelos interessados. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, que participou da primeira comissão, esclareceu que a comissão redigiu uma minuta de edital, cujas regras eram de fácil aplicação. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho ponderou que duas questões precisariam ser avaliadas: quem faria a escolha dos nomes que integrariam a lista tríplice, se a Direção-Geral ou o Conselho Diretor; e como se chegar a esta lista tríplice. Defendeu que a formação da lista tríplice não se dê por meio de edital num primeiro momento. A Vice-Presidente Maria Celeste Monteiro de Souza Costa afirmou que a realização de uma sabatina dos candidatos, pelo Conselho Diretor, ficaria prejudicada pela falta de expertise dos conselheiros sobre a matéria. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a forma de indicação do corregedor foi o único ponto em que não houve consenso na comissão. Lembrou, contudo, que a escolha por meio de edital não está na proposta. Posicionou-se contrário à adoção de edital como forma de escolha, pois vislumbra um grande potencial de judicialização da questão. A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula posicionou-se favorável à proposta do Presidente, entendendo que um processo de seleção amplo poderia propiciar a inscrição de candidatos com os interesses dos mais diversos, que poderiam não se coadunar com o papel a ser exercido pelo corregedor. Considerou ser importante que o Conselho escolha o corregedor, mas entendeu que haveria dificuldades na formação de lista tríplice pelo Conselho Diretor. O Presidente reafirmou sua posição. Esclareceu que o ocupante da função de corregedor deve demonstrar alto grau de comprometimento com a Instituição e deve preencher um perfil específico, não sendo suficiente uma análise curricular. O conselheiro Alexander Correa dos Santos ponderou que a formação de lista tríplice poderia ser útil no caso de recusa pela CGU do nome indicado pelo CEFET-MG. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho apresentou proposta no sentido de que a indicação seja feita pelo Diretor-Geral ao Conselho Diretor, por meio da apresentação de um nome único, sem lista tríplice.  Realizadas as discussões, passou-se à deliberação. A primeira votação foi para dirimir se a indicação deveria ser feita pelo Diretor-Geral ou pelo Conselho Diretor. Em votação, 10 (dez) conselheiros entenderam que indicação deve ser feita pelo Conselho Diretor e 8 (oito) conselheiros entenderam que indicação deve ser feita pelo Diretor-Geral. Na segunda votação, foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos, que a formação de lista tríplice será definida em reunião. Na sequência, foi colocada em votação a íntegra do regulamento, que foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos.  Em seguida, o Presidente consultou se o plenário do conselho já se sentia apto para realizar as indicações para a composição da lista tríplice para a função de corregedor. Em virtude da negativa, o Presidente determinou que a indicação do corregedor seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor. 4.2. Informe sobre a Comissão Permanente de Eleições. O Presidente registrou que, por ocasião das eleições dos Conselhos Especializados e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, instaurou-se uma situação de conflito no CEFET-MG, em relação ao desenvolvimento do processo eleitoral, que acabou por culminar na anulação das eleições. Esclareceu que em virtude disso, a Presidente da Comissão Permanente de Eleições (CPE), professora Luciana Boaventura Palhares, fez uma leitura de que estavam sendo imputadas à CPE as falhas ocorridas no processo, razão pela qual a Presidente se sentiu pessoalmente ofendida. O conselheiro Henrique Elias Borges reconheceu a dificuldade do trabalho realizado pela professora Luciana Boaventura Palhares, que, na sua ótica, conduziu os trabalhos da CPE por muitos anos, por várias eleições, com muita propriedade. Concluiu dizendo que em momento algum houve responsabilização da CPE pela anulação do processo eleitoral. A Vice-Presidente Maria Celeste Monteiro de Souza Costa ressaltou que o referido processo eleitoral gerou um degaste enorme. Afirmou que muitas falhas decorreram da atuação das comissões locais. Ressaltou que as comissões locais devem ser compostas por servidores, não por estagiários, devendo haver um cuidado especial dos responsáveis pela indicação dos componentes das comissões locais, para a garantia da lisura do processo eleitoral. Diante das manifestações, o Presidente pediu que se registrasse em ata o agradecimento à professora Luciana Boaventura Palhares pela dedicação durante todo o período em que ocupou a presidência da CPE, pelo tempo despendido na condução de uma atividade reconhecidamente difícil e complexa, ficando consignado o respeito por todo o trabalho realizado. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente informou sobre a saída do Ministro da Educação, ocorrida nesta data. Informou que as atividades de ensino da Instituição estão suspensas, e que não há, pelo cenário atual, sinalização de retorno das atividades presenciais até o final do ano. Neste sentido, comunicou sobre a necessidade de serem pensadas alternativas, razão pela qual a Direção-Geral encaminhou aos colegiados de curso correspondência com a finalidade de fazer levantamento diagnóstico sobre possíveis medidas a serem adotadas. Esclareceu que a Direção-Geral deve receber as respostas dos colegiados até a próxima terça-feira, dia 23 de junho de 2020. A conselheira Alessandra Teixeira informou que passará a atuar como representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais no Conselho Diretor, em virtude do desligamento de Luciene Maria de Lana Marzano da referida instituição. A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula informou sobre a publicação da portaria que nomeou o Comitê Central que vai trabalhar no Projeto Pedagógico Institucional-PPI do CEFET-MG. Informou que, no momento, está sendo aguardada a nomeação dos comitês locais, que irão promover um diálogo mais próximo com a comunidade. O Presidente informou, ainda, sobre o falecimento do professor Tomaz Aroldo da Mota Santos, tio do conselheiro Igor Mota Morici, que se destacou na área da educação pública, tendo ocupado, entre outros, os cargos de Reitor da UFMG e Presidente da ANDIFES. Esclareceu que o professor Tomaz deixou muitos amigos no CEFET-MG, razão pela qual propôs que o Conselho Diretor encaminhe moção de pesar aos familiares do referido professor, em especial à esposa Iara e aos filhos, proposta que foi aprovada por consenso. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.