Ata da 484ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 15 de setembro de 2020.

Às quinze horas do dia quinze de setembro de dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes; Alzira Alice de Souza, representante suplente dos discentes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 484ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a inclusão dois pontos de pauta, para tratar da criação de comissão para elaborar proposta de regulamento para criação de Departamentos e para tratar sobre encaminhamentos sobre o Comitê de Juízo de Admissibilidade. O Presidente solicitou a exclusão da apreciação das atas da 482ª e 483ª reuniões do Conselho Diretor, por solicitação da Secretaria. Após inclusões e exclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos, nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do processo nº 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. 3.2.  Distribuição do processo nº 23062.013000/2020-01 – Minuta de resolução – fixação de parâmetros e diretrizes para fixação dos valores referenciais de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. 4 ORDEM DO DIA: 4.1. Memorando Eletrônico nº 29/2020 – Solicita alteração da composição do Comitê de Governança Digital. 4.2. Processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. 4.3.  Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. 4.4. Comissão para elaborar proposta de regulamento para criação de Departamentos. 4.5. Encaminhamento Comitê de Juízo de Admissibilidade (esclarecimento). 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1.  Distribuição do processo nº 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e José Geraldo Peixoto de Faria, para, no prazo de 60 dias, tratar do referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 3.2.  Distribuição do processo nº 23062.013000/2020-01 – Minuta de resolução – fixação de parâmetros e diretrizes para fixação dos valores referenciais de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Douglas Martins Vieira da Silva (presidente), João Paulo Machado de Sousa e Nelson Nunes dos Santos Júnior, para, no prazo de 60 dias, tratar do referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Memorando Eletrônico nº 29/2020 – Solicita alteração da composição do Comitê de Governança Digital. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Gray Farias Moita para prestar esclarecimentos sobre a proposta de alteração. O referido conselheiro esclareceu sobre a necessidade da alteração da composição do Comitê, para atender ao disposto no § 1º do art. 2º, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca questionou sobre a possibilidade de inclusão de outros membros da comunidade no Comitê de Governança Digital. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que, no seu entendimento, haveria possibilidade de participação de não membros, a depender da questão a ser discutida, posicionamento que foi corroborado pelo Presidente. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou sobre os critérios adotados para a definição das atividades finalísticas. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que as atividades finalísticas da instituição são ensino, pesquisa e extensão. O conselheiro Igor Mota Morici indagou se o Comitê de Governança Digital corresponde ao órgão colegiado deliberativo da Diretoria de Tecnologia da Informação, a exemplo do Cômitê de Governança em relação à Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, conforme consta na ata da 472ª reunião deste Conselho. O conselheiro argumentou que a diferença essencial entre comitê e conselho é que um comitê tem caráter operacional e sua composição dá-se por indicação, ao passo que um conselho tem atribuição deliberativa sobre políticas institucionais e suas representações são eletivas. Há quatro diretorias que desempenham sua função executiva sem os respectivos órgãos colegiados, isto é, conselhos especializados, constituídos: a Diretoria de Tecnologia da Informação, a Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, a Diretoria de Desenvolvimento Estudantil e a Diretoria de Planejamento e Gestão. Assim, essa situação configura desacato ao Art. 8º do Estatuto do CEFET-MG, amparado, por sua vez, no inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal. De acordo com essa compreensão, a fim de se evitar a hipertrofia dessas diretorias e o consequente desequilíbrio entre os poderes dos órgãos executivos e dos conselhos, o conselheiro apresentou proposta de encaminhamento de instituição de comissões para elaboração dos regulamentos do Conselho de Governança e Desenvolvimento Institucional, do Conselho de Desenvolvimento Estudantil e do Conselho de Tecnologia da Informação. Propôs, ainda, que o edital para a nova legislatura para os conselhos especializados contemple vagas de representação para os conselhos mencionados e para o Conselho de Planejamento e Gestão, já regulamentado pela Resolução CD-040/15, de 7 de outubro de 2015. O conselheiro   reafirmou a necessidade de instituição dos conselhos especializados para as novas diretorias, e em especial a necessidade de colocar em funcionamento do Conselho de Planejamento e Gestão. O conselheiro Henrique Elias Borges ponderou sobre a necessidade de que as discussões se atenham aos pontos de pauta. O Presidente passou ao encaminhamento da proposta de aprovação da proposta originalmente pautada. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que fossem apreciados os encaminhamentos por ele propostos. O Presidente esclareceu que qualquer assunto pode ser encaminhado, desde que pautado. O conselheiro Igor Mota Morici ponderou sobre a possibilidade de inclusão de pontos de pauta, conforme previsto no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. O posicionamento do referido conselheiro foi corroborado pelos conselheiros Nelson Nunes dos Santos Júnior e Fábia Barbosa Heluy Caram, sendo destacado, pela referida conselheira, o disposto no art. 22, § 4º do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. O Presidente esclareceu que as inclusões que foram solicitadas no momento oportuno foram levadas à apreciação do plenário, não cabendo inclusão de novos pontos de pauta durante a discussão de outro ponto, no decorrer da reunião. O conselheiro Igor Mota Morici insistiu na manutenção dos encaminhamentos propostos. O Presidente esclareceu que os encaminhamentos propostos pelo conselheiro serão apreciados quando forem pautados, o que poderá ser feito mediante simples solicitação. Encerradas as discussões, o Presidente encaminhou proposta de aprovação da alteração da composição do Comitê de Governança Digital. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 4 (quatro) abstenções. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que se constasse em ata declaração de voto, nos seguintes termos: “Que os encaminhamentos propostos sejam mantidos em ata e que não foram pautados por decisão unilateral do presidente deste conselho.” 4.2. Processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ralney Nogueira de Faria, para apresentação do parecer da comissão. O parecer da comissão foi pela aprovação, com ajustes na redação. O Presidente esclareceu tratar-se de acordo padrão e propôs a sua aprovação, encaminhando-se à Secretaria de Relações Internacionais o parecer da comissão, para que sejam feitos os ajustes possíveis. Com a concordância da comissão, a proposta do Presidente foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.3. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra à conselheira Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira apresentou o parecer, que recomendou a aprovação do projeto com ajustes, em especial para incorporar o programa de saúde mental ao servidor. O conselheiro Allan Vinícius Pereira Machado posicionou-se no sentido de que não seria necessária a inclusão de saúde mental, que já estaria abarcada na política, sendo esclarecido pela conselheira Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães sobre o motivo pelo qual a comissão entendeu que seria necessário o ajuste. O conselheiro Igor Mota Morici encaminhou proposta de que a comissão faça as alterações no texto, para posterior apreciação pelo pleno. A proposta apresentada pelo conselheiro foi colocada em votação e foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Comissão para elaborar proposta de regulamento para criação de Departamentos. O Presidente propôs a criação da comissão, integrada pelos conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca (presidente), Douglas Martins Vieira da Silva e Henrique Elias Borges, para no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar proposta sobre o tema. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos. 4.5. Encaminhamento Comitê de Juízo de Admissibilidade (esclarecimento). O Presidente solicitou à Secretária esclarecimentos sobre os encaminhamentos para composição do Comitê de Juízo de Admissibilidade. A Secretária informou que, nos termos do art. 5º, § 3º da Resolução CD-020/20, o processo de escolha dos membros do Comitê e o seu modo de funcionamento devem ser estabelecidos mediante portaria específica da Direção-Geral. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ponderou sobre a composição do Comitê, mencionando que já tinha havido discussão sobre isso. A Secretária informou que, conforme registros de ata anterior, a comissão que trabalhou na proposta de Regimento Interno expôs o seu entendimento de que o Comitê deveria ser composto pelo Chefe da Corregedoria, por dois docentes e por dois técnico-administrativos, sendo um docente e um técnico indicados pela Direção-Geral, e um docente e um técnico indicados pelo Conselho Diretor. Contudo, ressaltou que não houve deliberação acerca desta composição. O Presidente comprometeu-se a levar a Portaria ao conhecimento do Conselho Diretor, para manifestação, antes da publicação. Entendeu-se, por consenso, que deveria ser aguardada a manifestação da CGU acerca da indicação da Corregedora e sobre o Regimento Interno da Corregedoria, para depois realizar o debate sobre o Comitê de Juízo de Admissibilidade. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que o Ensino Remoto Emergencial está sendo ofertado sem intercorrências e que a presença às atividades tem sido muito satisfatória. Informou que a DDE está operacionalizando os trabalhos de inclusão dos discentes. Informou que a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) promoverá, no dia 30/09/2020, o Dia Internacional do CEFET-MG, na modalidade on-line, evento que contará com palestras e mesas-redondas. Informou que foi assinado o acordo para o recebimento da doação de parte do prédio situado na Rua Curitiba, n. 832, Centro (antigo prédio da FACE/UFMG). O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que o CEFET-MG foi uma das quarenta instituições que teve projeto selecionado pelo Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação (MAI/DAI), que tem por objetivo fortalecer a pesquisa, o empreendedorismo e a inovação, estreitando as relações entre as Instituições Científicas e Tecnológicas e o setor empresarial. Informou que o projeto é coordenado pelo professor Daniel Leandro Rocco, do Campus Timóteo, e que vai receber em torno de novecentos mil reais em bolsas. Informou que o Programa MAI/DAI está vigente desde o dia 31 de agosto e a implementação das bolsas, de acordo com o cronograma do edital, deve ocorrer até 31 de março de 2021.  O conselheiro Ralney Nogueira de Faria questionou sobre os impactos da aprovação do FUNDEB sobre a pretensão do CEFET-MG de se tornar universidade tecnológica. O Presidente respondeu que em princípio não haveria impactos, tendo em vista que as autarquias têm dotação orçamentária específica. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa questionou sobre o corte orçamentário para 2021. O Presidente esclareceu que, após os ajustes, o corte de 18%, inicialmente anunciado, foi revisado para 14%. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves informou que a comissão da qual é presidente vai entregar o parecer relativo ao recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20 para inclusão na pauta da próxima reunião. Informou que o diretor eleito do CEFET-RJ ainda não foi empossado e que o diretor pro tempore pediu demissão. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.