MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
ATA DA 484ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 15 de setembro de 2020
Às quinze horas do dia quinze de setembro de dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes; Alzira Alice de Souza, representante suplente dos discentes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 484ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a inclusão dois pontos de pauta, para tratar da criação de comissão para elaborar proposta de regulamento para criação de Departamentos e para tratar sobre encaminhamentos sobre o Comitê de Juízo de Admissibilidade. O Presidente solicitou a exclusão da apreciação das atas da 482ª e 483ª reuniões do Conselho Diretor, por solicitação da Secretaria. Após inclusões e exclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos, nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do processo nº 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.013000/2020-01 – Minuta de resolução – fixação de parâmetros e diretrizes para fixação dos valores referenciais de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. 4 ORDEM DO DIA: 4.1. Memorando Eletrônico nº 29/2020 – Solicita alteração da composição do Comitê de Governança Digital. 4.2. Processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. 4.3. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. 4.4. Comissão para elaborar proposta de regulamento para criação de Departamentos. 4.5. Encaminhamento Comitê de Juízo de Admissibilidade (esclarecimento). 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do processo nº 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e José Geraldo Peixoto de Faria, para, no prazo de 60 dias, tratar do referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.013000/2020-01 – Minuta de resolução – fixação de parâmetros e diretrizes para fixação dos valores referenciais de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Douglas Martins Vieira da Silva (presidente), João Paulo Machado de Sousa e Nelson Nunes dos Santos Júnior, para, no prazo de 60 dias, tratar do referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Memorando Eletrônico nº 29/2020 – Solicita alteração da composição do Comitê de Governança Digital. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Gray Farias Moita para prestar esclarecimentos sobre a proposta de alteração. O referido conselheiro esclareceu sobre a necessidade da alteração da composição do Comitê, para atender ao disposto no § 1º do art. 2º, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca questionou sobre a possibilidade de inclusão de outros membros da comunidade no Comitê de Governança Digital. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que, no seu entendimento, haveria possibilidade de participação de não membros, a depender da questão a ser discutida, posicionamento que foi corroborado pelo Presidente. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou sobre os critérios adotados para a definição das atividades finalísticas. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que as atividades finalísticas da instituição são ensino, pesquisa e extensão. O conselheiro Igor Mota Morici indagou se o Comitê de Governança Digital corresponde ao órgão colegiado deliberativo da Diretoria de Tecnologia da Informação, a exemplo do Cômitê de Governança em relação à Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, conforme consta na ata da 472ª reunião deste Conselho. O conselheiro argumentou que a diferença essencial entre comitê e conselho é que um comitê tem caráter operacional e sua composição dá-se por indicação, ao passo que um conselho tem atribuição deliberativa sobre políticas institucionais e suas representações são eletivas. Há quatro diretorias que desempenham sua função executiva sem os respectivos órgãos colegiados, isto é, conselhos especializados, constituídos: a Diretoria de Tecnologia da Informação, a Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, a Diretoria de Desenvolvimento Estudantil e a Diretoria de Planejamento e Gestão. Assim, essa situação configura desacato ao Art. 8º do Estatuto do CEFET-MG, amparado, por sua vez, no inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal. De acordo com essa compreensão, a fim de se evitar a hipertrofia dessas diretorias e o consequente desequilíbrio entre os poderes dos órgãos executivos e dos conselhos, o conselheiro apresentou proposta de encaminhamento de instituição de comissões para elaboração dos regulamentos do Conselho de Governança e Desenvolvimento Institucional, do Conselho de Desenvolvimento Estudantil e do Conselho de Tecnologia da Informação. Propôs, ainda, que o edital para a nova legislatura para os conselhos especializados contemple vagas de representação para os conselhos mencionados e para o Conselho de Planejamento e Gestão, já regulamentado pela Resolução CD-040/15, de 7 de outubro de 2015. O conselheiro reafirmou a necessidade de instituição dos conselhos especializados para as novas diretorias, e em especial a necessidade de colocar em funcionamento do Conselho de Planejamento e Gestão. O conselheiro Henrique Elias Borges ponderou sobre a necessidade de que as discussões se atenham aos pontos de pauta. O Presidente passou ao encaminhamento da proposta de aprovação da proposta originalmente pautada. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que fossem apreciados os encaminhamentos por ele propostos. O Presidente esclareceu que qualquer assunto pode ser encaminhado, desde que pautado. O conselheiro Igor Mota Morici ponderou sobre a possibilidade de inclusão de pontos de pauta, conforme previsto no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. O posicionamento do referido conselheiro foi corroborado pelos conselheiros Nelson Nunes dos Santos Júnior e Fábia Barbosa Heluy Caram, sendo destacado, pela referida conselheira, o disposto no art. 22, § 4º do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. O Presidente esclareceu que as inclusões que foram solicitadas no momento oportuno foram levadas à apreciação do plenário, não cabendo inclusão de novos pontos de pauta durante a discussão de outro ponto, no decorrer da reunião. O conselheiro Igor Mota Morici insistiu na manutenção dos encaminhamentos propostos. O Presidente esclareceu que os encaminhamentos propostos pelo conselheiro serão apreciados quando forem pautados, o que poderá ser feito mediante simples solicitação. Encerradas as discussões, o Presidente encaminhou proposta de aprovação da alteração da composição do Comitê de Governança Digital. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 4 (quatro) abstenções. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que se constasse em ata declaração de voto, nos seguintes termos: “Que os encaminhamentos propostos sejam mantidos em ata e que não foram pautados por decisão unilateral do presidente deste conselho.” 4.2. Processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ralney Nogueira de Faria, para apresentação do parecer da comissão. O parecer da comissão foi pela aprovação, com ajustes na redação. O Presidente esclareceu tratar-se de acordo padrão e propôs a sua aprovação, encaminhando-se à Secretaria de Relações Internacionais o parecer da comissão, para que sejam feitos os ajustes possíveis. Com a concordância da comissão, a proposta do Presidente foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.3. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra à conselheira Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira apresentou o parecer, que recomendou a aprovação do projeto com ajustes, em especial para incorporar o programa de saúde mental ao servidor. O conselheiro Allan Vinícius Pereira Machado posicionou-se no sentido de que não seria necessária a inclusão de saúde mental, que já estaria abarcada na política, sendo esclarecido pela conselheira Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães sobre o motivo pelo qual a comissão entendeu que seria necessário o ajuste. O conselheiro Igor Mota Morici encaminhou proposta de que a comissão faça as alterações no texto, para posterior apreciação pelo pleno. A proposta apresentada pelo conselheiro foi colocada em votação e foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Comissão para elaborar proposta de regulamento para criação de Departamentos. O Presidente propôs a criação da comissão, integrada pelos conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca (presidente), Douglas Martins Vieira da Silva e Henrique Elias Borges, para no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar proposta sobre o tema. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos. 4.5. Encaminhamento Comitê de Juízo de Admissibilidade (esclarecimento). O Presidente solicitou à Secretária esclarecimentos sobre os encaminhamentos para composição do Comitê de Juízo de Admissibilidade. A Secretária informou que, nos termos do art. 5º, § 3º da Resolução CD-020/20, o processo de escolha dos membros do Comitê e o seu modo de funcionamento devem ser estabelecidos mediante portaria específica da Direção-Geral. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ponderou sobre a composição do Comitê, mencionando que já tinha havido discussão sobre isso. A Secretária informou que, conforme registros de ata anterior, a comissão que trabalhou na proposta de Regimento Interno expôs o seu entendimento de que o Comitê deveria ser composto pelo Chefe da Corregedoria, por dois docentes e por dois técnico-administrativos, sendo um docente e um técnico indicados pela Direção-Geral, e um docente e um técnico indicados pelo Conselho Diretor. Contudo, ressaltou que não houve deliberação acerca desta composição. O Presidente comprometeu-se a levar a Portaria ao conhecimento do Conselho Diretor, para manifestação, antes da publicação. Entendeu-se, por consenso, que deveria ser aguardada a manifestação da CGU acerca da indicação da Corregedora e sobre o Regimento Interno da Corregedoria, para depois realizar o debate sobre o Comitê de Juízo de Admissibilidade. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que o Ensino Remoto Emergencial está sendo ofertado sem intercorrências e que a presença às atividades tem sido muito satisfatória. Informou que a DDE está operacionalizando os trabalhos de inclusão dos discentes. Informou que a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) promoverá, no dia 30/09/2020, o Dia Internacional do CEFET-MG, na modalidade on-line, evento que contará com palestras e mesas-redondas. Informou que foi assinado o acordo para o recebimento da doação de parte do prédio situado na Rua Curitiba, n. 832, Centro (antigo prédio da FACE/UFMG). O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que o CEFET-MG foi uma das quarenta instituições que teve projeto selecionado pelo Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação (MAI/DAI), que tem por objetivo fortalecer a pesquisa, o empreendedorismo e a inovação, estreitando as relações entre as Instituições Científicas e Tecnológicas e o setor empresarial. Informou que o projeto é coordenado pelo professor Daniel Leandro Rocco, do Campus Timóteo, e que vai receber em torno de novecentos mil reais em bolsas. Informou que o Programa MAI/DAI está vigente desde o dia 31 de agosto e a implementação das bolsas, de acordo com o cronograma do edital, deve ocorrer até 31 de março de 2021. O conselheiro Ralney Nogueira de Faria questionou sobre os impactos da aprovação do FUNDEB sobre a pretensão do CEFET-MG de se tornar universidade tecnológica. O Presidente respondeu que em princípio não haveria impactos, tendo em vista que as autarquias têm dotação orçamentária específica. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa questionou sobre o corte orçamentário para 2021. O Presidente esclareceu que, após os ajustes, o corte de 18%, inicialmente anunciado, foi revisado para 14%. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves informou que a comissão da qual é presidente vai entregar o parecer relativo ao recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20 para inclusão na pauta da próxima reunião. Informou que o diretor eleito do CEFET-RJ ainda não foi empossado e que o diretor pro tempore pediu demissão. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020.
Esse texto não substitui o documento original assinado.
