Ata da 493ª Reunião

Ata da 493ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 20 de abril de 2021. 

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Rodrigo Gaiba de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Laise Ferraz Correia, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes; Alzira Alice de Souza, representante suplente dos discentes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 493ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. A Secretária solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar de distribuição do processo nº 23062.016898/2021-41 – Acordo de cooperação internacional TWRA. Considerada a inclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 489ª reunião do Conselho Diretor; 3.2. Aprovação da ata da 490ª reunião do Conselho Diretor; 3.3. Aprovação da ata da 491ª reunião do Conselho Diretor; 3.4. Aprovação da ata da 492ª reunião do Conselho Diretor; 3.5. Distribuição do processo nº 23062.016898/2021-41 – Acordo de cooperação internacional TWRA. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. 4.2. Processo nº 23062.013000/2020-04 – Proposta de regulamentação dos parâmetros para fixação do valor de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação (retorno da matéria ao Conselho Diretor). 4.3. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente – minuta de resolução. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 489ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria solicitou ajustes nas linhas 238 e 258. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou os ajustes nas linhas 115, 119, 243 e 277, e inclusão de documento como anexo depois das assinaturas. Realizados os ajustes, a ata da 489ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (um) abstenção. 3.2. Aprovação da ata da 490ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não tendo havido solicitação de ajustes, a ata da 490ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.3. Aprovação da ata da 491ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria solicitou ajustes nas linhas 128, 219, 299, 313 e 340. Realizados os ajustes, a ata da 491ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.4. Aprovação da ata da 492ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não tendo havido solicitação de ajustes, a ata da 492ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 7 (sete) abstenções. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.016898/2021-41 – Acordo de cooperação internacional TWRA. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Eduardo Henrique da Rocha Coppoli (presidente), Fábia Barbosa Heluy Caram, Douglas Martins Vieira da Silva para, no prazo de 60 (sessenta) dias, analisar o presente processo e apresentar parecer. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra à conselheira Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães para apresentação do parecer da comissão, também integrada pelas conselheiras Katalin Carrara Geocze e Tricia Zapula Rodrigues. A referida conselheira apresentou o parecer, que, no voto, recomendou a aprovação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, com os ajustes propostos pela comissão.  O conselheiro Igor Mota Morici expressou sua preocupação com ideia de eficiência que muitas vezes vem atrelada ao conceito de “qualidade de vida”, que, na esfera empresarial, tem o sentido de aumento da resistência, flexibilidade e tolerância do trabalhador para o cumprimento de metas e produtividade. Indagou à comissão se houve uma preocupação com a questão levantada. Se a comissão buscou entender qual o conceito estava sendo incorporado na proposta, em especial para certificar que a referida política seria capaz de garantir as melhores condições de trabalho e a melhor forma de organização do trabalho na instituição para os servidores e terceirizados. A relatora esclareceu que os conceitos que foram trabalhados foram pensados com essa finalidade. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, pontou algumas questões de redação da proposta, que, no seu entendimento, mereceriam ajustes. Diante da ponderação da Chefe de Gabinete, o Presidente propôs a restituição do processo à comissão, para ajustes de redação. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.2. Processo nº 23062.013000/2020-04 – Proposta de regulamentação dos parâmetros para a fixação do valor de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação (retorno da matéria ao Conselho Diretor). O Presidente lembrou que o plenário aprovou, em reunião anterior, a regulamentação dos parâmetros para fixação do valor das bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. Em relação aos recursos oriundos do Orçamento de Custeio e Capital (OCC), verificou-se um problema, pois o parâmetro aprovado foi a adoção dos valores pagos pelas agências de fomento, que não espelha a diversidade de bolsas pagas pelo CEFET-MG. O Presidente propôs a emissão de resolução, conforme aprovada, que fixaria parâmetros para bolsas pagas com recursos capitados externamente. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. Em relação à fixação de parâmetros para as bolsas pagas com recursos do orçamento do CEFET-MG, o Presidente propôs a criação de comissão, mantidos os membros que trabalharam na análise da proposta inicial, conselheiros Douglas Martins Vieira da Silva, João Paulo Machado de Sousa e Nelson Nunes dos Santos Júnior, incluindo a participação do conselheiro Gray Farias Moita. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.3. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente – minuta de resolução. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Igor Mota Morici, para apresentação da proposta da comissão, já incorporadas as considerações apresentadas pelos conselheiros em reunião anterior. A Chefe de Gabinete questionou a quem caberia a nomeação da comissão para a revisão do Regime Disciplinar Discente, se ao CEPE ou à Direção Geral. Questionou sobre a criação de comissão disciplinar discente permanente. Apontou necessidade de ajustes de forma e de redação. O conselheiro Igor Mota Morici esclareceu que, no entendimento da comissão, o CEPE deveria designar a comissão de revisão. Em relação à comissão disciplinar permanente, esclareceu que essa inclusão foi realizada a partir de demanda apresentada pelos discentes. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior destacou que a proposta incluía a participação da Assistência Estudantil. Em virtude disso, questionou se os servidores do setor teriam sido ouvidos, especificamente sobre o inciso V do capítulo II. Lembrou a necessidade de ajustes no texto, considerando que a Assistência Estudantil foi incorporada pela Diretoria de Desenvolvimento Estudantil. O conselheiro Fausto de Camargo Júnior questionou sobre a proposição de constituição de comissão disciplinar permanente, entendendo que não seria apropriada. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior frisou a necessidade de ouvir os servidores da Coordenação de Desenvolvimento Estudantil, que serão diretamente implicados no trabalho proposto. A Chefe de Gabinete reforçou o seu entendimento no sentido de que não seria apropriada a criação de comissão disciplinar permanente. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou a necessidade de ouvir o setor de Assistência Estudantil. O conselheiro Igor Mota Morici informou sobre a efetiva participação dos servidores da Assistência Estudantil na elaboração da proposta, ressaltando que a servidora que participou dos trabalhos foi formalmente indicada pela então Secretaria de Política Estudantil. Finalizadas as discussões, o Presidente propôs a aprovação da minuta, com ajustes de forma, com a definição de que a comissão de revisão será definida pelo CEPE, com adequação da redação do inciso IV das diretrizes e com a supressão da instituição de comissão permanente disciplinar discente. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou sobre as dificuldades orçamentárias decorrentes da demora da sanção do orçamento 2021, que acabaram por provocar o atraso no pagamento das bolsas aos discentes, mas que a Direção tem movido esforços no sentido de regularizar a situação. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves informou que o Ministro da Educação finalmente nomeou, para um mandato de quatro anos, professor Maurício Saldanha Motta, Diretor eleito do CEFET-RJ em 2019, o que considerou uma grande vitória da democracia. Esclareceu que a nomeação só veio depois de muitas discussões jurídicas, em especial depois que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto nº 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto nº 9.908/2019, que permitia a nomeação de Diretor-Geral pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola Agrotécnica Federal. Esclareceu que o novo Diretor já tomou posse e já está trabalhando na reorganização do CEFET-RJ. Agradeceu todo o apoio recebido e informou que já solicitou sua substituição no Conselho Diretor do CEFET-MG. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca comunicou sobre realização da eleição da nova Diretoria Executiva do SINDCEFET, para a Gestão 2021/2022, que ocorreu nos dias 07 e 08 de abril de 2021, e que foi eleito Presidente o professor Adelson Fernandes Moreira. O conselheiro Igor Mota Morici ressaltou a importância da nomeação do Diretor do CEFET-RJ, mas lembrou que existem outras instituições que ainda vêm passando por intervenção. Ressaltou a importância da manutenção dos programas de assistência estudantil do CEFET-MG e parabenizou os esforços da Direção pela preocupação social. Ressaltou que é inconcebível o retorno às aulas presenciais sem a vacinação de toda a comunidade acadêmica. A conselheira Katalin Geocze Carrara posicionou-se contrariamente ao retorno presencial às aulas antes da vacinação. Agradeceu aos colegas que participaram das eleições do SINDCEFET. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca saudou o retorno da conselheira Tricia Zapula Rodrigues. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues agradeceu os cumprimentos dos colegas e reafirmou a importância da vacinação prévia ao retorno às aulas. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes. 

Belo Horizonte, dia 20 de abril de 2021. 

Este documento não substitui o documento original assinado.