Ata da 494ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 18 de maio de 2021. 

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 494ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. Não havendo proposição de alterações, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 493ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-019/21, de 28 de abril de 2021, que revoga a Resolução CD-019/20, de 14 de julho de 2020, que aprova a indicação do titular da unidade de Auditoria Interna, e dá outras providências. 3.3. Referendo da Resolução CD-020/21, de 3 de maio de 2021, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Internacional entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e o Ministerio de Educación Superior, Ciencia Y Tecnología de La República Dominicana (MESCYT). 3.4. Distribuição do processo nº 23062.019501/2021-73- Protocolo de intenções com a Rede Uniminas para a cooperação internacional. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Of. FCM 058-21 – Solicita autorização para atuar como fundação de apoio da FUNED (participação em chamamento público). 4.2. Orçamento CEFET-MG 2021. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 493ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior solicitou ajuste na linha 149. Realizado o ajuste, a ata da 493ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.2. Referendo da Resolução CD-019/21, de 28 de abril de 2021, que revoga a Resolução CD-019/20, de 14 de julho de 2020, que aprova a indicação do titular da unidade de Auditoria Interna, e dá outras providências. O Presidente esclareceu sobre a necessidade de indicação do titular da unidade de Auditoria Interna. Informou que a primeira indicação do Conselho Diretor não tinha sido aprovada pela CGU, e que a segunda indicação também havia sido rejeitada, ao argumento de que ambos os indicados não preenchiam os requisitos exigidos para o exercício da função. Informou que a Direção Geral recebeu correspondência da CGU afirmando que o CEFET-MG não tinha enviado nenhuma indicação, ocasião em que se comprovou que os nomes tinham sido indicados, mas não tinham sido aprovados. Informou que em novo contato com a CGU, o órgão sinalizou no sentido de que o CEFET-MG poderia indicar um dos dois nomes novamente, que o nome indicado seria aprovado. Por tal razão, foi emitida a Resolução CD-019/21, de 28 de abril de 2021, ad referendum do plenário. Colocado em votação, o referendamento da referida resolução foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. 3.3. Referendo da Resolução CD-020/21, de 3 de maio de 2021, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Internacional entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e o Ministerio de Educación Superior, Ciencia Y Tecnología de La República Dominicana (MESCYT). O Presidente esclareceu tratar-se de um acordo nos mesmos moldes do anteriormente firmado com a República Dominicana, cujo prazo de vigência havia se esgotado. Informou que em virtude da urgência na assinatura do novo acordo, foi expedida resolução ad referendum do Conselho Diretor. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou ser importante que o CEFET-MG mantenha acordos de cooperação internacional que possam proporcionar transferência de tecnologia e ganhos sociais aos países cooperados, como no caso da República Dominicana. Colocado em votação, o referendamento da Resolução CD-020/21, de 3 de maio de 2021, foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.019501/2021-73- Protocolo de intenções com a Rede Uniminas para a cooperação internacional. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Ralney Nogueira de Faria para, no prazo de 60 (sessenta) dias, analisar o presente processo e apresentar parecer. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Of. FCM 058-21 – Solicita autorização para atuar como fundação de apoio da FUNED (participação em chamamento público). O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação apresentada pela Fundação CEFETMINAS, para que esta possa participar de seleção, a fim de que venha a se tornar, também, fundação de apoio da FUNED. Ressaltou, conforme já exposto anteriormente, que é importante a fundação poder trabalhar em outros projetos para que possa ter mais estabilidade em relação ao seu funcionamento, e para que possa, também, ter melhores condições de apoiar o CEFET-MG no desenvolvimento das atividades da Instituição. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca reafirmou seu posicionamento de que o papel que as fundações de apoio vêm desempenhando deveria ser desenvolvido pelo Estado. Questionou sobre a existência de acordo de colaboração entre o CEFET-MG e a FUNED, e ressaltou que seria interessante a colaboração do CEFET-MG com instituições como o Instituto Butantan, Fundação Oswaldo Cruz e Fundação Ezequiel Dias, em especial com relação ao desenvolvimento de tecnologia para a produção de vacinas. O Presidente respondeu que verificaria sobre a existência de acordo de colaboração do CEFET-MG com a FUNED, e que levaria ao setor competente a demanda quanto à pactuação de acordos de cooperação com as referidas instituições, para análise e providências. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 4.2. Orçamento CEFET-MG 2021. O Presidente fez uma exposição histórica da situação orçamentária. Tratou, inicialmente, do panorama nacional. Ressaltou que, desde 2015, o orçamento veio decrescendo, até ser congelado, sem qualquer reposição inflacionária, o que implicou perdas ao longo do tempo. Informou que desde 2019, o Ministério da Economia dividiu o orçamento em dois tomos: TOMO I (40%) e TOMO II (60%, condicionados à nova aprovação). Em 2020, para o Orçamento de 2021, o Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de lei orçamentária com previsão de corte aproximado de 20%. Quando da aprovação, o Legislativo recompôs parcialmente o orçamento, recomposição esta que foi vetada pelo Poder Executivo, sendo que a Lei Orçamentária Anual foi sancionada com um corte final de 21%. Ressaltou que os 40% relativos ao TOMO I foram, ainda, contingenciados, ou seja, houve retenção de parte dos valores (13,4%). Explicou que, num segundo momento, o restante do orçamento (60%) foi liberado, contudo, o orçamento final permaneceu com corte de 20%, tendo sido mantido o contingenciamento inicial (13,4%). Além disso, a receita que estava em caixa (superavit de receita própria) foi recolhida, representando mais uma perda para as instituições. Quanto à situação orçamentária do CEFET-MG, em relação aos cortes, foi a mesma. Ressaltou que o orçamento do CEFET-MG é razoável, graças aos bons indicadores que a Instituição mantém, e também em virtude da austeridade na gestão. Ressaltou que o CEFET-MG tem dado prioridade aos investimentos nas atividades finalísticas da Instituição. Destacou que as políticas institucionais serão mantidas e que não há possibilidade de manter a instituição em funcionamento até o final do ano com cortes em torno de 30%, razão pela qual entende ser inevitável a recomposição do orçamento. Destacou que será dada prioridade absoluta à assistência estudantil. Ressaltou que a ANDIFES vem trabalhando politicamente para a recomposição do orçamento, e que está sendo feito movimento, também, junto ao Congresso Nacional. Propôs a publicação de nota pelo Conselho Diretor sobre os cortes orçamentários. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca reafirmou posicionamento sobre a necessidade de recomposição orçamentária. Relatou que os movimentos sociais estão organizados e que estão em consonância com a Direção sobre a necessidade de recomposição do orçamento. Ressaltou a necessidade de resistência ao movimento de precarização da educação. Convidou os docentes para participarem das assembleias promovidas pelo SINDCEFET. O conselheiro Igor Mota Morici lembrou que já vem alertando os membros do conselho sobre o que denominou de processo de “empresariamento da instituição”, processo este que, no seu entendimento, ora se radicaliza, e se concretiza com os cortes orçamentários. Ressaltou tratar-se de uma política intencional de desmonte dos serviços públicos e das instituições públicas, de um projeto de sociedade que visa a atender interesses específicos e minoritários, no intuito de aprofundar o liberalismo no país, às custas dos interesses dos trabalhadores. Questionou o discurso do empreendedorismo e da política de autofinanciamento, conforme sugere o projeto de lei do FUTURE-SE. Questionou o discurso de falta de recursos para a educação, contrapondo aos recentes aportes financeiros, por exemplo, com gastos relativos a aumento dos salários do primeiro escalão do governo federal e com as emendas parlamentares. Parabenizou a decisão da Direção quanto à manutenção das políticas institucionais, em especial em relação à assistência estudantil. Manifestou-se favoravelmente à publicação de nota do Conselho Diretor para tratar dos cortes orçamentários. O Presidente propôs a criação de comissão para elaboração da nota a ser divulgada pelo Conselho Diretor, a ser integrada pelos conselheiros Igor Mota Morici (presidente), Katalin Carrara Geocze, Moacir Felizardo de França Filho e Ralney Nogueira de Faria, proposta que foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Ficou ajustado que será convocada reunião para o dia 20 de maio de 2021, às 14:30, para fechamento do texto da nota a ser divulgada pelo Conselho Diretor. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O conselheiro Fausto de Camargo Júnior solicitou informações sobre publicação de edital para afastamento para capacitação docente, tendo sido informado pela Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, de que o edital está sendo finalizado. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre as inscrições para as bolsas de iniciação científica, iniciação científica júnior e iniciação cientifica voluntária, com editais publicados na página da DPPG. A conselheira Katalin Carrara Geocze informou que foi aprovada, na última assembleia do SINDCEFET, paralisação para o dia 19 de maio de 2021, com várias atividades previstas. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre o andamento dos trabalhos da comissão que está tratando do recurso sobre a representação do CGRAD no CEPE, tendo sido informado de que a comissão deve apresentar o parecer para deliberação na reunião de junho. Solicitou, ainda, com aquiescência do pleno, ajustes nas atas das reuniões 488ª e 493ª do Conselho Diretor. Pediu que constasse em ata as modificações pretendidas: na ata da 488ª reunião, no final do item 4.4, onde se lê “Colocado em votação, o pedido de vistas foi aprovado (…)”, leia-se “Colocado em votação, o prazo para devolução do processo foi aprovado (…)”. Na ata da 493ª reunião, na linha 102, inserir, após “qualidade de vida”, o seguinte trecho: “qualidade de vida, que, na esfera empresarial, tem o sentido de aumento da resistência, flexibilidade e tolerância do trabalhador para o cumprimento de metas e produtividade”. O Presidente informou que o CEFET-MG recebeu correspondência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) solicitando informações sobre o número de servidores técnico-administrativos e docentes da instituição, para fins de vacinação. Esclareceu que as informações foram devidamente prestadas à PBH. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes. 

Belo Horizonte, dia 18 de maio de 2021. 

Este documento não substitui o documento original assinado.