Ata da 509ª Reunião do Conselho de Diretor

Realizada no dia 20 de setembro de 2022. 

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter ordinário, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora-Geral; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante titular da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Erick Brizon D’Ângelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Christiano Otávio de Rezende Sena, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Silvana Alves de Oliveira, representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Guilherme Augusto Mendes Pereira, representante suplente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Francisco de Assis Marinho Lanza, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Aline de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Marcelo Vladimir Corrêa, representante titular dos discentes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 509ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e, de antemão, solicitou a inclusão, para deliberação, da proposta de Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG, processo nº 23062.027530/2019-94. Não houve outros pedidos de inclusão e/ou exclusão de itens da pauta, que foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 507ª reunião. 3.2. Aprovação da ata da 508ª reunião. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Processo nº 23062.008372/2021-98: aprovação da oferta do curso de Graduação em Engenharia Química do campus Contagem. 4.2. Processo nº 23062.032189/2019-99: aprovação da oferta do curso de Graduação em Sistemas de Informação do campus Varginha. 4.3. Processo nº 23062.040149/2022-16: recurso do candidato Matheus Mello Pereira contra as notas atribuídas na prova de títulos do concurso público para provimento efetivo de vagas da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico destinada ao Departamento de Metalurgia e Química do campus Timóteo – Edital nº 29/2022. 4.4. Proposta de revisão da Resolução CD-057/17, de 7 de dezembro de 2017, consolidada na Resolução CD-17, de 10 de agosto de 2022: Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Superior. 4.5. Processo nº 23062.027530/2019-94: Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Colocou-se em votação, na sequência, a participação, com direito a voz, da Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, nas reuniões do Conselho Diretor em assessoria à Presidência, o que foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 507ª reunião. Não houve solicitações de ajustes no texto da ata, que foi aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 7 (sete) abstenções. A conselheira Katalin Carraca Geocze solicitou o registro de que havia se confundido com a numeração da ata, mas manifestava sua concordância pela aprovação. 3.2. Aprovação da ata da 508ª reunião. Não houve solicitações de ajustes no texto da ata, que foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Processo nº 23062.008372/2021-98: aprovação da oferta do curso de Graduação em Engenharia Química do campus Contagem. O Presidente esclareceu que competia ao Conselho Diretor (CD) autorizar o início do funcionamento do curso, uma vez que os aspectos acadêmicos já haviam sido apreciados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) quando da aprovação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), que já contemplava a curricularização da extensão. Na sequência, lembrou que Contagem era o único campus que ainda não tinha curso de Graduação, apesar de uma estrutura laboratorial robusta, e que já funcionava no campus um curso técnico de nível médio em Controle Ambiental. Passou-se à discussão da matéria, durante a qual foram esclarecidas dúvidas quanto ao turno e à periodicidade de oferta, ao número de vagas, à demanda por novos servidores docentes e técnicos administrativos, à tramitação dos processos dessa natureza, o papel estratégico do Conselho Diretor e ao possível impacto orçamentário. Encerradas as discussões, a autorização para o início do funcionamento do curso de Engenharia Química no campus Contagem foi submetida à votação e aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos. 4.2. Processo nº 23062.032189/2019-99: aprovação da oferta do curso de Graduação em Sistemas de Informação do campus Varginha. O Presidente mencionou que o processo tratava de assunto de mesma natureza do discutido no item anterior. Destacou que, se aprovado, este seria o segundo curso de Graduação do campus de Varginha, onde já se oferta o bacharelado em Engenharia Civil. Não houve discussões. Submetida à votação, a autorização para o início do funcionamento do curso de Sistemas de Informação no campus Varginha foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.3. Processo nº 23062.040149/2022-16: recurso do candidato Matheus Mello Pereira contra as notas atribuídas na prova de títulos do concurso público para provimento efetivo de vagas da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico destinada ao Departamento de Metalurgia e Química do campus Timóteo – Edital nº 29/2022. O Presidente fez uma breve contextualização do processo, destacando que, em reunião anterior, o Conselho Diretor havia acolhido o recurso, sem efeito suspensivo, e solicitado parecer técnico à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG), uma vez tratar-se de questionamento relativo às áreas de conhecimento do CNPq e/ou da CAPES. Posteriormente, passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, que explicou que o processo havia sido encaminhado àquela Diretoria porque os questionamentos do recorrente eram de natureza conceitual acerca de enquadramento de área de formação, área de conhecimento e área de atuação e a correlação dessas áreas com a área do concurso. Na sequência, o conselheiro fez a leitura do parecer, em que a DPPG concluiu que “a Comissão responsável pela realização do concurso atribuiu a pontuação conforme o estabelecido no Edital. Portanto, não procedendo os argumentos apresentados pelo recorrente nem sua proposta de revisão das notas”. Após discussões, o Presidente propôs como encaminhamento acatar o parecer da DPPG pelo indeferimento do recurso. Em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 19 (dezenove) votos. 4.4. Proposta de revisão da Resolução CD-057/17, de 7 de dezembro de 2017, consolidada na Resolução CD-17, de 10 de agosto de 2022: Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Superior. O Presidente justificou que o item havia sido pautado diretamente para deliberação, sem prévia distribuição, tendo em vista a necessidade imediata de abertura de alguns concursos ainda em 2022, ano eleitoral, e de se nomear os candidatos aprovados até fevereiro de 2023. Informou que a revisão das Normas Gerais se restringia a alguns ajustes de mérito e resumiu as principais alterações propostas: permissão para que os editais não restrinjam a área do concurso a uma única área de conhecimento/formação restrita, conforme tabela CAPES e/ou CPNq, mas abranjam abranjam duas ou mais áreas, de acordo com o perfil demandado para a vaga; exigência da titulação de doutor para ser membro da banca avaliadora, admitindo-se excepcionalidade em casos específicos; alteração dos prazos para interposição de recursos, nos termos da legislação vigente; definição de critérios para recomposição de banca examinadora; organização do concurso em “fases” e não mais em “etapas”; possibilidade de se inverter a ordem das fases,  à exceção da Prova Escrita, que será sempre a primeira; e revisão da pontuação atribuída à titulação. Iniciou-se uma discussão sobre a pontuação a ser atribuída para as titulações de doutor e mestre. Sugeriu-se a seguinte atribuição de pontos no art. 56, Quadro 1: 50 (cinquenta) para título de doutor na área do concurso; 30 (trinta) para título de doutor fora da área do concurso e 20 (vinte) para título de mestre, mantendo-se 5 (cinco) pontos para formação pedagógica de docentes ou curso regular em licenciatura. Posteriormente, o Presidente repassou cada uma das alterações de mérito propostas, que foram consensuadas pelo Pleno à medida que eram apresentadas. Sobre as atividades acadêmicas de pesquisa, extensão e produção científica, Quadro 3 do art. 56, ponderou-se sobre a iminência de atualização da classificação Qualis/CAPES. Incluiu-se, então, uma nota ao referido Quadro para prever correspondência em caso de possível reclassificação do índice Qualis pela CAPES. Encerrada a verificação das alterações, o Presidente propôs como encaminhamento a aprovação da revisão das Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Superior nos termos acordados anteriormente. Em votação, o encaminhamento foi aprovado com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.5. Processo nº 23062.027530/2019-94: Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. O Presidente explicou que o parecer referente ao processo havia sido apresentado ao Pleno em 2021, ocasião em que não foi submetido à votação, mas devolvido à comissão relatora para ajustes textuais na minuta de resolução. Em seguida, fez a leitura da minuta atualizada, sugeriu algumas alterações de forma, todas acatadas pelo Pleno, e propôs a aprovação do documento nos termos lidos por ele. Em votação, a Política de Qualidade de Vida no Trabalho foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente registrou que o orçamento do ano de 2022 teve queda de 40% (quarenta por cento) em comparação ao ano de 2019, anterior à pandemia, e que está sendo feito um esforço coletivo para sua recomposição, com perspectivas de sucesso. Não obstante a redução significativa, esclareceu que nenhum corte nas políticas e programas institucionais foi feito até o momento. Informou que algumas compras e/ou contratações de serviços, que não prejudicam as atividades cotidianas, estão sendo transferidas para janeiro de 2023 ou aguardando a recomposição orçamentária. Em seguida, anunciou visita do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC ao CEFET-MG na semana seguinte. A Vice-Diretora-Geral, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, informou que o quantitativo de inscritos no processo seletivo da EPTNM dobrou em relação ao ano anterior, totalizando 14.414 (quatorze mil, quatrocentos e quatorze) candidatos. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues noticiou a conclusão da avaliação quadrienal (2017/2020) dos cursos de pós-graduação do CEFET-MG pela CAPES, com três cursos progredindo de Nota 3 para Nota 4 (Educação Tecnológica, Engenharia Elétrica e Administração), dois cursos de Nota 4 para Nota 5 (Engenharia Civil e Estudos de Linguagem), e outros dois cursos que mantiveram a nota (Engenharia de Materiais, 3, e Modelagem Matemática e Computação, 4), ambos com perspectivas de avançarem um nível, após pedido de reconsideração. Informou também que dois professores e dez alunos da Universidade de Ciências Aplicadas de Munique estão participando da quarta edição do curso de verão na área de Engenharia Civil. Comemorou a aprovação de projetos junto à FAPEMIG, nove na Demanda Universal e dois na área de Divulgação Científica. O Presidente comunicou que, até a semana seguinte, a maioria dos servidores da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG) iniciará o Programa de Gestão. Comentou que foi iniciada obra no campus Divinópolis, estimada em R$ 5,8 milhões, para construção de um novo prédio de laboratórios. Divulgou o resultado do Edital para o Programa de Mobilidade Internacional. Destacou que a demanda por esse programa e pelo de Dupla Diplomação está inferior à disponibilidade de vagas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Mariane Reis Gomes, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.

Este texto não substitui o documento original assinado.