MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 513ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 07 de março de 2023

Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se presencialmente na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante dos servidores técnico-administrativos em educação; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora Geral, Presidente substituta; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação, Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante dos docentes-pesquisadores; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação. Justificaram ausência os seguintes conselheiros Maurício Saldanha Motta, Aline de Oliveira, Maria Adélia da Costa e Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 513ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e, na sequência, informou sobre a solicitação do Chefe da Auditoria, Sr. José Maria do Amaral, para a inclusão emergencial do Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) do exercício 2022, referente ao Processo 23062.052165/2022-51, ante a necessidade de sua aprovação pelo Conselho Diretor até o dia 30 deste mês, para posterior envio à CGU. Devido à urgência, o RAINT foi incluso na ordem do dia, no item 4.6. Não ocorreram outros pedidos de inclusão e/ou exclusão de itens da pauta, que foi, então, aprovada por unanimidade, isto é, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Apresentação da ata da 512ª reunião do Conselho Diretor. 3.2 Processo 23062.004266/2023-05: Proposta de Política de Proteção de Dados Pessoais. 3.3 Processo nº 23062.063343/2022-70: Proposta de Regulamentos dos Programas Institucionais de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no país e no exterior. 3.4 Processo nº 23062.000328/2023-00: Proposta Orçamentária – Exercício 2023 Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Apresentação da ata da 512ª reunião do Conselho Diretor. Considerando que não houve tempo hábil para leitura, optou-se pela retirada do item da pauta e sua apreciação na próxima reunião. 3.2 Processo nº 23062.004266/2023-05: Proposta de Política de Proteção de Dados Pessoais. Foi apresentada pela Chefe da Ouvidoria, Sra. Tatiana Kelly Nunes Bastos, uma minuta de Política de Proteção de Dados Pessoais, elaborada e revisada pelo Grupo de Trabalho de Proteção Dados Pessoais do CEFET-MG, para a adequada implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito institucional, bem como a proteção da privacidade do cidadão. Aprovada por unanimidade com 18 (dezoitos) votos favoráveis, foi realizada a distribuição e designada a comissão composta pelos Conselheiros: Ildefonso Binatti (Presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Gray Farias Moita, para apreciação do documento e emissão de parecer. 3.3 Processo nº 23062.063343/2022-70: Proposta de Regulamentos dos Programas Institucionais de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no país e no exterior. Proposta enviada pela DPPG, referente às propostas de regulamentação de dois programas de fomento: i) Minuta do Regulamento do Programa Institucional de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no País; e ii) Minuta do Regulamento do Programa Institucional de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no Exterior. As respectivas propostas de regulamentação, foram aprovadas na 8ª reunião do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) de 2022, realizada em 16 de dezembro de 2022. Ocorreu a votação entre os Conselheiros e aprovada a constituição da seguinte comissão para análise do processo, com 17 (dezessete) votos favoráveis: Patrícia Santiago de Oliveira Patrício (Presidente), Cláudio Turani Vaz e Sandro Trindade Mordente Gonçalves. 3.4 Processo nº 23062.000328/2023-00: Proposta Orçamentária – Exercício 2023. Aprovada, com 13 (treze) votos favoráveis, a constituição de comissão para apreciação e análise da proposta orçamentária para o exercício 2023, composta pelos Conselheiros: Luciano Coutinho dos Santos (Presidente), Reginaldo Braga de Sousa e Gray Farias Moita. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.2. PROCESSO Nº 23062.005984/2023-91: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. Foi apresentado o parecer pelo relator, Conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, que, na oportunidade, ressaltou se tratar de importante cooperação envolvendo o Departamento de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, com o objetivo de desenvolver pesquisas e trabalhos para a detecção rápida de raios de alto risco na Austrália. Enfatizou ainda que tal cooperação irá inserir a instituição em uma importante rede internacional de pesquisa voltada aos eventos climáticos. O encaminhamento da comissão foi pela concretização do acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Australian National University (ANU). Após análise, os Conselheiros aprovaram o referido convênio, por unanimidade, com 18 (dezoito) favoráveis. 4.3 Processo nº 23062.059570/2022-09 – Acordo de Cooperação Internacional entre CEFET-MG e British Council – BC EnglishScore LTD. A Conselheira Lílian Arão apresentou o relato do parecer definitivo da comissão, ressaltando que, considerando a importância da empresa britânica EnglishScore e seu reconhecimento mundial no fornecimento de testes e certificados de proficiência em inglês, bem como as condições logísticas e financeiras apresentadas, recomenda-se que o CEFET-MG faça parte do Programa de Parceiros Aprovados. Diante do exposto, foi aprovado pelos membros, com 16 (dezesseis) votos a favor e 01 (um) voto de abstenção, a realização do referido acordo de cooperação internacional. 4.4 Ofício FCM 15/23: Solicitação da Fundação CEFETMINAS para atuar como fundação de apoio da UFVJM. A Fundação solicitou ao Conselho Diretor autorização para participar do Edital CONSU 001/2022, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que visa selecionar fundação de apoio para a instituição. Os membros realizaram a votação, que contou com 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 4.5 Ofício FCM 044-/23:Solicitação para atuar como fundação de apoio do DER-MG. A Fundação informou que foi convidada pelo DER-MG – Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais para se tornar a sua Fundação de Apoio. Diante disso, solicitou autorização do Conselho Diretor. Os membros realizaram a votação, que contou com 18 (dezoito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 4.6 Processo nº 23062.010058/2023-37 – RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA-2022 (RAINT). Solicitação recebida do Chefe da Auditoria, Sr. José Maria Amaral, para a inclusão emergencial do Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) do exercício 2022, referente ao Processo 23062.052165/2022-51, que precisará ser analisado pelo Conselho Diretor e aprovado até o dia 30 deste mês, para inclusão do resultado no Sistema e-Aud da CGU. Devido a urgência relatada quando do pedido de inclusão do item em pauta, determinou-se a constituição de uma comissão para, no prazo de 15 (quinze) dias, analisar e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou reprovação do RAINT. Foi designado, então, os seguintes Conselheiros para compor a aludida comissão: Frederico Romagnoli Silveira Lima (presidente), Emerson de Sousa Costa e Allbens Atman Picardi Faria. Ficou acordado o envio do citado parecer à Secretaria dos Conselhos Superiores, por e-mail. Orientou-se, no ensejo, que caso seja observada a necessidade em algum ajuste antes da decisão final, deverá ser realizado contato com o Chefe da Auditoria. Determinou-se também que na próxima reunião do Conselho Diretor deverá ser apresentado o parecer e suas recomendações. Foi realizada a votação e aprovado nestes termos com 17 (dezessete) votos favoráveis. 4.7 Minuta – Deflagração do processo de escolha do Diretor-Geral: Deflagração do processo de escolha, pela comunidade escolar, do nome a ser indicado ao Ministro de Estado da Educação para o cargo de Diretor-Geral. O Presidente informou que, em ano eleitoral, especificamente no mês de março é deflagrado o pleito. Portanto, foi apresentada a respectiva minuta, que foi aprovada por unanimidade, isto é, com 18 (dezoito) votos. O Presidente esclareceu que o calendário das eleições e o edital seguirão os mesmos trâmites da última eleição. 5. COMUNICAÇÃO: i) A Conselheira Katalin Carrara Geocze, presidente da comissão instituída para apreciação do processo nº 23062.060646-2022-3 – Plano no de Contingência do Sistema de Bibliotecas do CEFET-MG, distribuído na 512ª reunião do CD, informou que o parecer será apresentado na próxima reunião ordinária. ii) O Conselheiro Delvair Pereira de Oliveira Filho disse que a análise e o parecer referentes ao Processo nº: 23062.027979/2021-77, que trata da Decisão Recursal Nº 5/2022 – GDG, Servidor Renato Magalhães Guerra Silva, será apresentado na próxima reunião. iii) O Presidente noticiou que foi publicado no Diário Oficial da União a transferência de 5 (cinco) andares, totalizando 4.900 metros, do prédio da Faculdade de Ciências Econômicas-FACE, para o CEFET-MG. Acrescentou que tal transferência será muito importante para a realização de empresas incubadoras, cursos de curta duração, cursos de extensão, dentre outros. Disse ainda que o custo de manutenção é baixo e que o prédio possui um auditório grande, que poderá ser usado para formatura e para aluguel. Ressaltou também que foi firmada uma parceria entre o CEFET-MG, a Delegacia Regional do Trabalho, e o Ministério Público, e que foi oferecida à Fundação CEFETMINAS a condução do processo licitatório e da reforma, na condição de gestora financeira. iv) Presidente noticiou que já está definindo a data para inauguração do auditório e que haverá apresentação artística. Na ocasião serão inauguradas duas salas conexas, que poderão ser usadas como um miniauditório. v) O Conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca avisou que a comissão responsável pela análise e emissão do parecer referente ao ajustes no controle da jornada de trabalho dos docentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT está trabalhando no assunto e pretende apresentar o resultado dos trabalhos na próxima reunião. vi) O Conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que em janeiro deste ano foi finalizada a sua gestão na coordenação do Colégio de Pró-Reitores da ANDIFES. Declarou ter sido muito produtivo o trabalho na gestão, durante a qual ocorreu a oportunidade de interagir diretamente com a CAPES e com toda equipe de transição. Informou também que no ano passado foi realizado um acordo de cooperação entre a ANDIFES e o Laboratório Nacional de Computação Científica, que terá uma nova forma de alocar capacidade de processamento para as Universidades Federais. Nesse acordo foi necessário indicar um representante institucional para o estabelecimento de uma relação direta entre as Instituições envolvidas, tendo sido indicado, então, o Prof. Antônio Francisco Arapiraca. VI) Professor Gray Farias Moita informou que está estudando, junto com as equipes da DTI, a possibilidade de disponibilizar um cluster com os 10 servidores que atualmente estão sendo trocados no datacenter, por finalização da garantia, para uso compartilhado em pesquisa, em substituição ao antigo cluster do MMC, que hoje está inoperante. Complementou que os servidores mais velhos estão sendo substituídos por 14 novos, mas estão em perfeito funcionamento e proverão capacidade de processamento para o novo cluster de pesquisa acima do que entregue pelo cluster hoje desativado. Por fim, informou que a ideia é criar um comitê gestor, no âmbito do CPPG, para gerenciar a nova estrutura de processamento compartilhada. vii) O Conselheiro Antônio Francisco Arapiraca teceu elogios sobre aos cuidados observados pelo CEFET em relação ao laboratório de química. Definiu tal ato como sendo de grande importância e, assim o sendo, espera que se estenda aos laboratórios de todos os campi. Enfatizou ainda que nesses laboratórios são acondicionados materiais perigosos, merecendo, portanto, mais atenção. viii) O Presidente informou que estão ocorrendo ajustes referentes ao processo seletivo de vestibular, especialmente para o ensino técnico. As tratativas estão ocorrendo entre a COPEVE, a DEPT e CEPET. Será facultado aos candidatos com melhores nota, opções para mais cursos, de maneira que se não tiver nota para entrar em um curso, poderá tentar ingressar em outro. Ocorrerá uma tentativa de igualdade entre as turmas no processo de entrada. Também será realizada tentativa de sair um pouco do Sisu, visando um processo independente. Porém, tudo isso será ainda levado à apreciação do CEPE. ix) O Presidente apresentou a proposta referente às datas para próximas reuniões do Conselho Diretor no ano de 2023, que foram aprovadas considerando o disposto na Resolução CD-05/2020, de 21 de fevereiro de 2020, nos seguintes termos: 07/03/2023, 18/04/2023, 16/05/2023, 20/06/2023, 11/07/2023, 08/08/2023, 19/09/2023, 24/10/2023, 21/11/2023, 19/12/2023. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros.

Belo Horizonte, 07 de março de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.