MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 528ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 18 de junho de 2024

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se em caráter ordinário, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidente do Conselho Diretor; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação;  Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores; Augusto Cesar da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Taíza de Pinho Barroso Lucas, Gisele Mol da Silva, Fábia Barboza Heluy Caram e Patrícia Santiago de Oliveira Patrício. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 17 (dezessete) votantes. Item 2. Abertura da 528ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente declarou aberta a sessão e consultou os conselheiros acerca de pedidos de exclusão e de inclusão de novos itens na pauta. De início, a Presidente propôs a retirada do processo nº 23062.031700/2019-35, para que pudesse ser trabalhado em conjunto com o processo nº 23062.027884/2024-04, incluído na pauta para distribuição. Propôs, ainda, que o processo de que trata o Memorando Eletrônico nº 73/2024/DPG (Proposta Orçamentária 2025) fosse retirado da ordem do dia e incluído nos expedientes preliminares, para distribuição. A conselheira Mabel Rocha Couto solicitou a retirada do processo nº 23062.021919/2020-60, tendo em vista que a comissão não concluiu os trabalhos de análise e elaboração do parecer. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a retirada dos processos nº 23062.012631/2024-28, nº 23062.012664/2024-78 e nº 23062.015909/2024-19, a fim submeter consulta à Procuradoria Jurídica sobre o mérito dos recursos submetidos à apreciação da comissão. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues solicitou a inclusão do processo nº 23062.0580392023-91 e a conselheira Maria Adélia da Costa solicitou a inclusão do processo nº 23062.028099/2024-61, ambos na ordem do dia. Consideradas as inclusões e exclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 527ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.011548/2019-74 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Beuth Hochschule Für Technik Berlin, Alemanha. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.026945/2024-16 – Minuta de Resolução – Política de Empresas Juniores do CEFET-MG. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.026943/2024-19 – Minuta de Resolução – Política de Esporte e Lazer do CEFET-MG. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.027884/2024-04 – Ofício FCM 117/2024 – Solicitação alteração da Resolução CD-36/18, que regulamenta o uso da marca CEFET-MG pela Fundação CEFETMINAS. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.027887-2024-30 – Relatório de Gestão/2023 da Fundação CEFETMINAS. 3.7. Processo nº 23062.028156/2024-10 – Memorando Eletrônico nº 73/2024/DPG – Proposta Orçamentária 2025. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Tramitação do Projeto de Lei de Transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica. 4.2. Processo nº 23062.043611/2022-37 – Autorização do início do curso de graduação em Engenharia de Energia, Campus Curvelo. 4.3. Processo nº 23062.0280992024-61 Solicitação de alteração do PDI. 4.4. Parecer – Revogação da Resolução CD-19/18, de 28 de março de 2018, que aprova a Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços. 4.5. Processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho. 4.6. Minuta de Resolução – Dispõe sobre a indicação da representação de ex-alunos no Conselho Diretor. 4.7. Processo nº 23062.004138/2024-34 – Solicita alteração do Art. 17 da Resolução CD-21/22. 4.8. Processo nº 23062.058039/2023-91 – Política do Repositório Institucional. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 527ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos solicitou ajuste na linha 103. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou ajustes nas linhas 139 a 140. A conselheira Katalin Carrara Geocze solicitou ajustes nas linhas 150 a 153. Processadas as alterações, a ata da 527ª reunião foi submetida à votação e foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.011548/2019-74 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Beuth Hochschule Für Technik Berlin, Alemanha. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Cláudio Turani Vaz, Augusto César da Silva Bezerra e Sandro Trindade Mordente Gonçalves para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.026945/2024-16 – Minuta de Resolução – Política de Empresas Juniores do CEFET-MG. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Josimar dos Reis de Souza, e pela conselheira Mabel Rocha Couto para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.026943/2024-19 – Minuta de Resolução – Política de Esporte e Lazer do CEFET-MG. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Allbens Atman Picardi Faria, Josimar dos Reis de Souza e Reginaldo Braga de Sousa para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.027884/2024-04 – Ofício FCM 117/2024 – Solicitação alteração da Resolução CD-36/18, que regulamenta o uso da marca CEFET-MG pela Fundação CEFETMINAS. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Gray Farias Moita, Douglas Martins Vieira da Silva, Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e pela conselheira Katalin Carrara Geocze para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.027887-2024-30 – Relatório de Gestão/2023 da Fundação CEFETMINAS. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pela conselheira Maria Adélia da Costa e pelos conselheiros Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Erick Brizon D’Angelo Chaib para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.7. Processo nº 23062.028156/2024-10- Memorando Eletrônico nº 73/2024/DPG – Proposta Orçamentária 2025. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Gray Farias Moita, Erick Brizon D’Angelo Chaib e Luciano Coutinho dos Santos para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Tramitação do Projeto de Lei de Transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica. A Presidente informou que o Grupo de Trabalho prometido pelo Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) para tratar da transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidades não foi constituído até o presente momento. Informou que já existe um certo consenso de que os CEFETs não podem permanecer como se encontram e que deve ser constituída comissão, a ser integrada por representantes do  CEFET-MG, CEFET-RJ, SETEC, Secretaria de Educação Superior (SESu), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) para tratar da operacionalização da transformação dos CEFET’s. Relatou que, segundo informações extraoficiais, com a transformação em universidade, o orçamento de custeio do CEFET-MG deve ser alterado em mais de vinte por cento, aumento que se justificaria em razão das diferentes matrizes orçamentárias utilizadas pela SETEC e pela SESu. Reafirmou que está cada vez mais insustentável a manutenção do modelo CEFET, em especial quando se constata que o CEFET-MG tem o melhor IGC da Rede Federal, e está na 31ª posição na listagem que inclui Institutos e Universidades Federais. A conselheira Mabel Rocha Couto sugeriu que um resumo das informações sobre os impactos da transformação fosse repassado à comunidade. 4.2. Processo nº 23062.043611/2022-37 – Autorização do início do curso de graduação em Engenharia de Energia, Campus Curvelo. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Reginaldo Braga de Sousa para apresentação do parecer da comissão, que se manifestou, no voto, pela aprovação do início do curso de graduação em Engenharia de Energia, campus Curvelo. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou ter participado da comissão que analisou o PPC do curso de Engenharia de Energia no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Ressaltou as expectativas da comunidade de Curvelo pela aprovação e início do curso. Encerradas as discussões, a aprovação do parecer foi colocada em votação e foi aprovado por unanimidade de 17 (votos) favoráveis. 4.3. Processo nº 23062.028099/2024-61 – Solicitação de alteração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). A Presidente informou que a Coordenação do Programa Especial de Formação de Docentes solicitou alteração pontual no texto do PDI, para que o CEFET-MG possa se inscrever e concorrer a bolsas do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência). Informou que Edital Capes nº 10/2024 estabelece que as Instituições de Ensino Superior (IES) que explicitem em seu PDI referências quanto ao compromisso com a formação inicial e continuada de professores para a educação básica serão priorizadas na seleção. Esclareceu que a alteração pretendida corrige uma falha no texto do atual PDI, que já deveria evidenciar esse compromisso já incorporado nas práticas adotadas pelo CEFET-MG. A conselheira Maria Adélia da Costa corroborou a fala da Presidente e ressaltou a importância da participação do CEFET-MG na seleção de que trata o referido edital. Realizados os ajustes no texto, a solicitação de modificação do PDI foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 17 (votos) favoráveis. 4.4. Parecer – Revogação da Resolução CD-19/18, de 28 de março de 2018, que aprova a Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Luciano Coutinho dos Santos para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro explicou que a comissão procedeu à verificação da documentação referente à Governança destacada no Memorando Eletrônico nº 40/2023-DGDI, documento pelo qual foi solicitada a revogação da Resolução CD-19/18. Concluiu, ao final da análise, no voto, que a revogação não resulta em prejuízos ao CEFET-MG. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (votos) favoráveis. 4.5. Processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro informou que durante os trabalhos de análise do Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho, a comissão solicitou ajustes no texto do documento, que foram parcialmente incorporados. Esclareceu que, após as modificações, a comissão emitiu parecer favorável à aprovação do referido Acordo. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (votos) favoráveis. 4.6. Minuta de Resolução – Dispõe sobre a indicação da representação de ex-alunos no Conselho Diretor. A Presidente apresentou a minuta de resolução, solicitada pelo Pleno do Conselho Diretor na 525ª reunião, quando da aprovação da Resolução que trata do credenciamento das entidades de representação dos ex-alunos. Após a incorporação dos ajustes sugeridos pelo Pleno, a minuta de resolução foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.7. Processo nº 23062.004138/2024-34 – Solicita alteração do Art. 17 da Resolução CD-21/22. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Luciano Coutinho dos Santos para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso e relatou que, em contato com o representante do SINDCEFET, não foi constatada a necessidade de alteração de outras normas, além da Resolução CD-21/22, razão pela qual o voto da comissão foi pela alteração do texto da referida Resolução. O parecer da comissão foi parcialmente acolhido pelo Pleno, no sentido de alterar o art. 17 da norma, por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Contudo, a redação sugerida pela comissão foi alterada pelo Pleno e, depois de modificada, foi aprovada por unanimidade. 4.8. Processo nº 23062.058039/2023-91 Política do Repositório Institucional. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues. O referido conselheiro lembrou que, em reunião anterior, a comissão constituída no âmbito do Conselho Diretor posicionou-se favoravelmente à aprovação da Política do Repositório Institucional, mas apresentou minuta substitutiva ao texto originalmente encaminhado pelos proponentes. Lembrou que, diante disso, o Pleno entendeu pela necessidade de devolver o processo à origem, para manifestação dos proponentes. O referido conselheiro, que ficou responsável pela interlocução com os proponentes, informou que a proposta da comissão foi analisada e acolhida, conforme minuta anexa ao processo, tendo sido acrescentada, ainda, a possibilidade de publicação dos atos normativos do CEFET-MG no Repositório. Prestados os esclarecimentos, a proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. A Presidente informou que será necessária a realização de uma reunião extraordinária, possivelmente em 9 de julho de 2024. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, secretária designada para esta sessão, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.