MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 530ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 09 de julho de 2024

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. A conselheira Taíza de Pinho Barroso Lucas justificou a ausência. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 530ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente declarou aberta a sessão e passou a tratar da pauta da reunião. Inicialmente, solicitou a inclusão da distribuição do processo n. 23062.030914/2024-51, que trata da revisão do Estatuto da Fundação CEFETMINAS. Na sequência, consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou exclusão de itens de pauta. A Secretária dos Conselhos Superiores informou que a conselheira Mabel Rocha Couto solicitou a retirada do processo nº 23062.021919/2020-60 da pauta. O conselheiro Gray Farias Moita solicitou inversão entre os pontos 4.1 e 4.3. A partir das modificações solicitadas, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 528ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Recomposição de comissões: a) Processo nº 23062.040324/2022-75 – Solicita revisão da Resolução CD-12/20; b) Processos nº 23062.012631/2024-28, nº 23062.012664/2024-78 e nº 23062.015909/2024-19 – Recursos contra devolução de bolsas de mobilidade estudantil internacional. 3.3. Distribuição do processo n. 23062.030914/2024-51 – Revisão do Estatuto da Fundação CEFETMINAS. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo n. 23062.028156/2024-10 – Proposta Orçamentária 2025. 4.2. Processos nº 23062.031700/2019-35 e nº 23062.027884/2024-04 (Ofícios FCM 65/24, 66/24, 67/24 e 117/2024) – Retribuição pelo uso da marca CEFET pela Fundação CEFETMINAS e solicitação alteração da Resolução CD-36/18. 4.3. Processo nº23062.027887-2024-30 – Relatório de Gestão/2023 da Fundação CEFETMINAS. 4.4. Processo nº 23062.025427.2024-77 – Regulamento para Eleição de Diretor de Unidade e Regulamento Geral de Eleições no CEFET-MG. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então ao exame dos itens de pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 528ª Reunião do Conselho Diretor. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos solicitou ajustes nas linhas 145 e 153. Realizados os ajustes, a ata da 528ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Recomposição de comissões. A Presidente informou que a necessidade de recomposição decorreu do comunicado direcionado pelo conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca à Secretaria dos Conselhos, no qual o referido conselheiro informou que, em virtude de excesso de atividades, não poderia continuar integrando as comissões no Conselho Diretor. a) Processo nº 23062.040324/2022-75 – Solicita revisão da Resolução CD-12/20. Com a saída do presidente da comissão, a Presidente propôs que a conselheira Katalin Carrara Geocze passasse a integrar a comissão, na qualidade de presidente, para trabalhar com os atuais membros da comissão, os conselheiros Luciano Coutinho dos Santos e Samuel França Alves. b) Processos nº 23062.012631/2024-28, nº 23062.012664/2024-78 e nº 23062.015909/2024-19 – Recursos contra devolução de bolsas de mobilidade estudantil internacional. Considerando que a comissão originalmente constituída ainda contava com três membros remanescentes, a Presidente propôs que a conselheira Catarina Barbosa Torres Gomes assumisse a presidência, para dar continuidade aos trabalhos com os demais membros da comissão, os conselheiros Delvair Pereira de Oliveira Filho e Ildefonso Binatti. Colocadas em votação, as propostas de recomposição das comissões foram aprovadas por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.030914/2024-51 – Revisão do Estatuto da Fundação CEFET-MG. A Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pela conselheira Maria Adélia da Costa e pelos conselheiros Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Erick Brizon D’Angelo Chaib para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.028156/2024-10 – Proposta Orçamentária 2025. Antes de passar a palavra para apresentação do parecer da comissão, a Presidente destacou que, diferentemente dos anos anteriores, decidiu-se pela elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025 com base na projeção real das despesas, a fim de se demonstrar que os valores destinados ao CEFET-MG pelo Projeto de Lei Orçamentária são insuficientes em face dos valores que são necessários para que a Instituição cumpra efetivamente a sua missão. Na sequência, o presidente da comissão, conselheiro Gray Farias Moita, apresentou o parecer, explicou a metodologia utilizada na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025 e, ao final, emitiu o voto da comissão, que foi pela aprovação da referida proposta. Após prestados os esclarecimentos solicitados, o parecer foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.2. Processos nº 23062.031700/2019-35 e nº 23062.027884/2024-04 (Ofícios FCM 65/24, 66/24, 67/24 e 117/2024) – Retribuição pelo uso da marca CEFET pela Fundação CEFETMINAS e solicitação alteração da Resolução CD-36/18. A Presidente passou a palavra para o conselheiro Gray Farias Moita, para apresentação do resultado dos trabalhos da comissão. O referido conselheiro esclareceu que, num primeiro momento, a comissão concluiu pela possibilidade de acolhimento do pedido da Fundação CEFETMINAS, para considerar os apoios financeiros realizados em favor do CEFET-MG para fins de quitação dos valores devidos a título de retribuição pelo uso da marca referentes aos anos de 2021 e 2022, uma vez que a Resolução nº CD-036/18 é silente sobre os procedimentos a serem adotados no caso de atraso dos pagamentos. No entanto, com relação ao ano de 2023, a comissão entendeu que esses valores poderiam ser quitados até o ano de 2024, e, assim sendo, não caberia outra forma de pagamento, senão por meio de GRU. Contudo, o referido conselheiro esclareceu que, depois da elaboração do parecer referente ao processo nº 23062.031700/2019-35, a Fundação CEFETMINAS protocolou um novo pedido, objeto do processo nº 23062.027884/2024-04, também em exame, solicitando a alteração da referida Resolução, a fim de que os valores relativos aos apoios financeiros pudessem ser ordinariamente deduzidos dos valores devidos a título de retribuição pelo uso da marca. A comissão concluiu pela possibilidade de alteração da Resolução e recomendou que, para esse fim, só pudessem ser compensados os apoios solicitados pela Diretoria-Geral e pela Diretoria de Planejamento e Gestão. Assim, no caso de aprovação da alteração da Resolução, a comissão entendeu que também seria possível o acolhimento do pleito de quitação dos valores para o ano de 2023. Prestados os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros, os pareceres e as solicitações de alteração da Resolução nº CD-036/18, com os ajustes sugeridos pela comissão, e de quitação dos valores devidos pela Fundação CEFETMINAS ao CEFET-MG pelo uso da marca referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 foram colocados em votação e foram aprovadas por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 4.3. Processo nº 23062.027887-2024-30 – Relatório de Gestão/2023 da Fundação CEFETMINAS. A Presidente passou a palavra para o conselheiro Erick Brizon D’Angelo Chaib, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou o relato, que detalhou a documentação verificada pela comissão para emissão do voto, que foi pela aprovação do Relatório de Atividades e Avaliação de Desempenho do ano de 2023. A Presidente informou aos conselheiros, adicionalmente, que o Relatório em análise foi objeto de apreciação e aprovação pelo Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS, antes de ser submetido ao Conselho Diretor. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 4.4. Processo nº 23062.025427.2024-77 – Regulamento para Eleição de Diretor de Unidade e Regulamento Geral de Eleições no CEFET-MG. A  Presidente passou a palavra ao conselheiro Luciano Coutinho dos Santos para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou o parecer e foram iniciadas as discussões. Durante os debates, foram realizados ajustes pontuais no texto das minutas de resolução. Concluídas as discussões, o Regulamento para eleição de Diretor de Campus foi colocado em votação e foi aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis, tendo sido anotadas 2 (duas) abstenções. Colocado em votação, o Regulamento Geral de Eleições no CEFET-MG foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. Ao final, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Diante do avançado da hora, não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.