MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
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DELIBERAÇÃO CD/CEFET-MG No 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024
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Aprova a recondução da titular da Ouvidoria do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
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A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) o disposto no Decreto nº 3.492, de 5 setembro de 2018;
ii) o disposto na Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que estabelece critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal – SisOuv;
iii) o conteúdo do processo nº 23062.012285/2024-88; e
iv) o que foi deliberado na 524ª Reunião do Conselho Diretor, em 26 de março de 2024,
DECIDE:
Art. 1º Aprovar a recondução da servidora Tatiana Kelly Nunes Bastos para a função de titular da Ouvidoria do CEFET-MG.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Publique-se e cumpra-se.
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Prof.ª Carla Simone Chamon
Presidente do Conselho Diretor
