CD-RES-2003-074

RESOLUÇÃO CD-074/03, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

Aprova, “ad referendum”, do Conselho Diretor, o Termo de Cooperação Técnica DRE n.º 063/2003.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, considerando o que foi relatado pelo Conselheiro Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior e aprovado por unanimidade na 282^a Reunião do Conselho Diretor, do dia 10 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Aprova, “ad referendum”, do Conselho Diretor, o Termo de Cooperação Técnica DRE n.º 063/2003, que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e a Fundação de Apoio à Educação Tecnológica de Minas Gerais – Fundação CEFETMINAS, com o objetivo de possibilitar à Fundação CEFETMINAS a captação de recursos externos para a realização do Processo Seletivo para ingresso nos Cursos Superiores de Engenharia Industrial Elétrica, Engenharia Industrial Mecânica, Engenharia de Produção Civil, Tecnologia em Radiologia, Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial, para o 1º semestre do ano letivo de 2004, bem como a administração de pagamento a terceiros referente à Prestação de Serviços, sejam estes pessoa física ou jurídica, e aquisição de materiais e equipamentos para realização do referido Processo Seletivo, bem como a realização dos repasses institucionais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor