RESOLUÇÃO CD-040/04, DE 14 DE JUNHO DE 2004

Aprova TCT DRE-060/2004 – CEFET-MG/PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta no Processo n.º 23062.0006499/04-16 e, ainda, de acordo com o que foi aprovado na 291ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, no dia 14 de junho de 2004,  

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica DRE Nº 060/2004 que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG e a Prefeitura Municipal de Itabirito, com a interveniência da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, com o objetivo de estabelecerem condições para que as partes contribuam de forma significativa para: I) consolidar o processo de cooperação técnica entre o CEFET-MG e o Munícipio, pretendendo contribuir para o desenvolvimento tecnológico no âmbito regional de influência do município; II) dar continuidade à operacionalização do CET-ITABIRITO/CEFET-MG e III) formalizar a interveniência da Fundação CEFETMINAS neste processo de cooperação técnica, apoiando as partes em assuntos de natureza administrativo-financeira relacionados a estes Instrumentos. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor