RESOLUÇÃO CD-055/10, DE 04 DE MAIO DE 2010
Determina a reversão da doação de terreno feita pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves ao CEFET-MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.000492/10-96 e, ainda, o que foi decidido na 367ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 04 de maio de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a reversão da doação de terreno feita pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves ao CEFET-MG, com área de 56.583,89m2, localizado nas fazendas Mato Grosso e Neves ou Monjolos, no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor
