RESOLUÇÃO CD-075/10, DE 06 DE JULHO DE 2010.
(Referendada na 389ª Reunião do Conselho Diretor, de 03 de abril de 2012)

Institui o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) no CEFET-MG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.001312/09-12, “ad referendum” do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no CEFET-MG o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), nos termos do Edital de Seleção n.º 01/2007/SEED/SETEC/MEC, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, Seção 3, considerando a aprovação pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2008, Seção 3, página 37.

Art. 2º Autorizar, em caráter experimental, a oferta dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação, nos termos do e-Tec Brasil, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos 
Presidente do Conselho Diretor