RESOLUÇÃO CD-057/17, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
(Revogada pela Resolução CD-028/22, de 22 de setembro de 2022)
Aprova as Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Federal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto: na Lei nº 8.112, de 11/12/1990; no Capítulo II, do Decreto nº 6.944, de 21/08/09; na Lei nº 12.772, de 28/12/2012; no Decreto nº 8.260, de 29/05/2014; e no processo nº 23062.006771/2017-38, “ad referendum”,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, anexo e parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio do Santos
Presidente do Conselho Diretor