RESOLUÇÃO CD-070/03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Aprova Termo de Cooperação Técnica n.º DRE07/2003, entre COPEVE/FUND.CEFETMINAS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.002154/03-13, TCT COPEVE/FUND.CEFETMINAS, e, ainda, conforme aprovado por unanimidade na 281a reunião do Conselho Diretor, no dia 12 de novembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica n.º DRE-057/2003, que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG – e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais FUNDAÇÃO CEFETMINAS, com o objetivo de possibilitar à FUNDAÇÃO CEFETMINAS a captação de recursos externos para a realização do processo seletivo bem como administração de pagamento a terceiros referente a Prestação de Serviços, sejam estes pessoa física ou jurídica, e aquisição de materiais e equipamentos, indispensáveis à realização do Processo Seletivo, bem como a realização dos repasses institucionais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor
