RESOLUÇÃO CD-008/04, DE 01 DE MARÇO DE 2004
Aprova Convênio entre o CEFET-MG e o Centro de Excelência em Asfaltos-PETROBRÁS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.002264/03-11 e, ainda, conforme foi discutido e aprovado na 286a Reunião do Conselho Diretor, no dia 01 de março de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Convênio entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG, Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS; Universidade Federal de Minas Gerais UFMG; Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG e a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais — CETEC, que terá como objetivo estabelecer e regular, no campo dos Asfaltos e de suas aplicações, programas de Cooperação Técnico-Científico e de Formação de Recursos Humanos em conformidade com o Plano de Trabalho, entre as instituições citadas, respeitadas as legislações específicas destas Instituições.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor