RESOLUÇÃO CD-076/04, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004

Aprova “ad referendum” do CD o T.C.T n.º DRE- 088/2004 entre o CEFET-MG e a FCM – (Processo Seletivo para os Cursos Técnicos – 1º Semestre de 2005).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.002803/04-77,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar “ad referendum” do Conselho Diretor o Termo de Cooperação Técnica n.º DRE-088/2004, juntamente ao seu Plano de Trabalho e a sua Planilha Financeira, referente ao Processo Seletivo para os Cursos Técnicos – 10 semestre de 2005, que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FCM), para possibilitar à FCM a captação de recursos externos para a realização do processo seletivo para ingresso nos Cursos Técnicos do CEFET-MG para o 1º semestre do ano letivo de 2005, bem como a administração de pagamento a terceiros referente à Prestação de Serviços, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas, e aquisição de materiais e equipamentos indispensáveis à realização do Processo Seletivo supra, bem como a realização do repasse institucional.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor