RESOLUÇÃO CD-043/05, DE 11 DE ABRIL DE 2005
Aprova o enquadramento dos Servidores do CEFET-MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.000849/05-88 e, ainda, de acordo com o que foi aprovado na 308ª Reunião do Conselho Diretor, no dia 11 de abril de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o enquadramento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, de que trata a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nos termos do Anexo I, II e III, respectivamente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor