RESOLUÇÃO CD-051/06, DE 27 DE ABRIL DE 2006
Revoga, “ad referendum” do Conselho Diretor, o parágrafo único do art. 2º , da Resolução CD-124/05, de 20/12/05, que aprova o Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o CEFET-MG/CEMIG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.002350/05-13,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, “ad referendum” do Conselho Diretor, o parágrafo único do art. 2º, da Resolução CD-124/05, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece restrições à execução financeira do Convênio de Cooperação Técnico Científica entre o Centro Federal de Educação Tecnológica e Minas Gerais e a CEMIG Distribuição S.A.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor