RESOLUÇÃO CD-027/96, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996
(Revogada pela Resolução CD-27, de 12 de agosto de 2022.)

Autoriza o Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais a utilizar Funções Gratificadas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei 8.670/93, de 30 de junho de 1993, e a necessidade de dotar o Campus I de maior número de Funções Gratificadas, visando a descentralização das atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar “ad referendum” do Conselho Diretor, o Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais a utilizar as Funções Gratificadas abaixo discriminadas junto ao Campus I em Belo Horizonte.

FG-04 – Chefe da Divisão de Saúde, Apoio Cultural e Social;

FG-01 – Coordenador de Mestrado em Tecnologia; e – FG-06 -Secretário do Gabinete do Diretor.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor