RESOLUÇÃO CD-030/96, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996
(Revogada pela Resolução CD-27, de 12 de agosto de 2022.)

Autoriza o Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais a utilizar Cargo de Direção – CD-04.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de O regime especial vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria MEC 458/96, de 10 de maio de 1996, que distribui os Cargos de Direção – CD e Funções Gratificadas – FG da Unidade Descentralizada de Divinópolis e a necessidade de dotar o Campus I de maior número de Cargos de Direção, visando a descentralização das atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar “ad referendum” do Conselho Diretor, o Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a utilizar o Cargo de Direção – CD-04 a ser denominada – Assessor do Diretor-Geral junto ao Campus I – Belo Horizonte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor