RESOLUÇÃO CD-006/1999, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999

Aprova Contrato de Comodato entre o CEFETMG/Obras Sociais da Paroquia de Santo Antônio — Divinópolis.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta do Processo n.º 23062.001601/98-05, Minuta do Contrato de Comodato firmado entre o CEFET-MG/Obras Sociais da Paroquia de Santo Antônio — Divinópolis e, conforme o voto do Sr. Relator Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho, aprovado na 214ª reunião extraordinária, do dia 04 de fevereiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a celebração do Contrato de Comodato firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET/MG, e com as Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio da Cidade de Divinópolis, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado.

Art. 2º Ao Comodante, no caso Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio, caberá o direito de indicação de ate 12 (doze) candidatos a cada processo seletivo da UnED, com isenção de taxas de inscrição quando essa ocorrer.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Assinatura no documento original)
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor