MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
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DELIBERAÇÃO CD/CEFET-MG Nº 16, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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Aprova a proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício 2023.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 5.224, de 1º de outubro de 2004;
ii) o disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG, aprovado pela Portaria nº 003, de 9 de janeiro de 1984;
iii) o Processo nº 23062.000328/2023-00; e
iv) o que foi deliberado na 516ª Reunião do Conselho Diretor, em 16 de maio de 2023,
DECIDE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Publique-se e cumpra-se.
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Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor