MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
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DELIBERAÇÃO CD/CEFET-MG Nº 20, DE 11 DE JULHO DE 2023
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Aprova a indicação do titular da Corregedoria do CEFET-MG.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) o disposto no Decreto no 5.480, de 3 de junho de 2005, que dispõe sobre o sistema de correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências;
ii) o disposto na Portaria CGU no 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal – SisCor;
iii) o disposto no art. 6o do Anexo à Resolução CD-11, de 10 de agosto de 2022; e
iv) o que foi deliberado na 518a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 11 de julho de 2023,
DECIDE:
Art. 1º Aprovar a indicação da servidora Lis de Oliveira Ferreira para ocupar a função de titular da Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para um mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 11 de julho de 2023.
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Publique-se e cumpra-se.
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Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor
