Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, localizada no 3º Andar do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidenta do Conselho Diretor; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lilian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência os seguintes conselheiros e conselheiras: Aline de Oliveira, Catarina Barbosa Torres Gomes, Cláudio Turani Vaz, Conrado de Souza Rodrigues, Douglas Martins Vieira da Silva, Fábia Barboza Heluy Caram, Ildefonso Binatti, Josimar dos Reis de Souza e Taíza de Pinho Barroso Lucas. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 535ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta declarou aberta a sessão. Informou que, em virtude da necessidade de participação no evento comemorativo dos 25 anos do Curso de Hospedagem, a reunião precisaria ser encerrada às 17:30. Na sequência, passou a tratar da pauta da reunião. Consultou os conselheiros e conselheiras sobre solicitações de inclusão ou exclusão de novos assuntos e propôs a reorganização da ordem de itens na pauta. O conselheiro Gray Farias Moita solicitou inclusão de item para tratar do processo nº 23062.013309/2024-16. Consideradas as modificações propostas, a pauta da reunião foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 534ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Deliberação CD-36/24 – Autoriza a FCM a atuar como fundação de apoio ao IFBA. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.062352/2024-13 – Alteração da Resolução CD-022/22, que consolida o Regulamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). 3.4. Solicitação de prorrogação de prazo – Processo nº 23062.001505/2024-48 – Minuta de resolução – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e Violência no âmbito do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Informes sobre a tramitação do Projeto de Lei de transformação do CEFET-MG em Universidade e sobre o Grupo de Trabalho. 4.2. Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2025. 4.3. Processo nº 23062.013000/2020-01 – Atualização do Regulamento de Bolsas. 4.4. Processo nº 23062.058838/2024-49 – Solicitação de reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado. 4.5. Processos nº 23062.042694/2024-17 e 23062.044385/2024-73 – Composição das Congregações de Campus. 4.6. Processo nº 23062.040324/2022-75 – Alterações na Resolução CD-12/20. 4.7. Processo nº 23062.013309/2024-16 – Alteração de regime de trabalho. Item 5. COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTA E DOS CONSELHEIROS. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 534ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Como não foram solicitados ajustes, a ata da 534ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis, tendo sido anotadas 2 (duas) abstenções. 3.2. Referendo da Deliberação CD-36/24 – Autoriza a FCM a atuar como fundação de apoio ao IFBA. A Presidenta informou que, logo após a realização da reunião de novembro, a Fundação CEFETMINAS (FCM) encaminhou à Secretaria dos Conselhos Superiores uma solicitação de autorização para que pudesse atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal da Bahia. Explicou que essa autorização era necessária para que a FCM pudesse se inscrever no edital de seleção. Informou que o resultado da seleção já foi publicado e a FCM foi a vencedora do certame. Colocada em votação, a Deliberação CD-36/24 foi referendada com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.062352/2024-13 – Alteração da Resolução CD-022/22, que consolida o Regulamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Samuel França Alves, e pela conselheira Katalin Carrara Geocze para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 3.4. Solicitação de prorrogação de prazo. Processo nº 23062.001505/2024-48 – Minuta de resolução – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e Violência no âmbito do CEFET-MG. A Presidenta informou sobre a solicitação de prorrogação de prazo, por 30 dias, encaminhado à Secretaria dos Conselhos pelo conselheiro Allbens Atman Picardi Faria, para a conclusão dos trabalhos da comissão que está analisando o processo nº 23062.001505/2024-48. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Informes sobre a tramitação do Projeto de Lei de transformação do CEFET-MG em Universidade e sobre o Grupo de Trabalho. A Presidenta informou sobre dois movimentos recentes no tocante aos encaminhamentos sobre o Projeto de Lei (PL) que trata da transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidades Tecnológicas. O primeiro, sobre a aprovação do PL na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O segundo, sobre os trabalhos que estão sendo realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) para tratar dessa transformação. Informou que relatório do GT está sendo finalizado, e que ficou constatada a preocupação da SETEC com os efeitos dessa transformação, no sentido de se evitar um efeito em cascata em relação aos Institutos Federais. Por essa razão, o relatório frisa que os CEFETs têm um histórico muito diferente dos Institutos Federais. Informou que, no GT, há divergência em relação à utilização da expressão “Universidade Tecnológica”, uma vez que alguns integrantes do grupo entendem, interpretando a legislação, que o uso do termo “tecnológico” tem relação com Institutos Federais. Informou que o relatório vai propor que os CEFETs se transformem em Universidades Federais, não em “Universidades Federais Tecnológicas”. Informou que os representantes dos CEFETs no GT optaram por não criar um embate acerca da denominação sugerida, deixando a definição para a decisão do Ministro da Educação. Ressaltou que o relatório registra a criação dos colégios técnicos, indicando a intenção das instituições quanto à manutenção dos cursos técnicos. Foi franqueada a palavra aos conselheiros para manifestação e a Presidenta respondeu aos questionamentos que foram formulados. 4.2. Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2025. A Presidenta apresentou a proposta de calendários para as reuniões ordinárias do ano de 2025. Como não foram solicitados ajustes, a proposta foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis, nos seguintes termos: 21/01/2025, 18/02/2025, 15/04/2025, 20/05/2025, 17/06/2025, 15/07/2025, 16/09/2025, 21/10/2025, 18/11/2025, 16/12/2025. 4.3. Processo nº 23062.013000/2020-01 – Atualização do Regulamento de Bolsas. A Presidenta passou a palavra para a conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para a apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira procedeu à leitura do parecer, que propôs ajustes no texto da minuta de resolução aprovada no Conselho de Extensão. No voto, a comissão opinou pela aprovação da minuta, com os ajustes. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.4. Processo nº 23062.058838/2024-49 – Solicitação de reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado. A Presidenta informou que a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação encaminhou à Secretaria dos Conselhos Superiores proposta aprovada pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, para reajuste das taxas referentes à inscrições nos processos seletivos. Explicou que o valor atualmente cobrado está defasado em relação às taxas cobradas nos demais processos seletivos do CEFET-MG. Foram iniciadas as discussões. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca posicionou-se contrariamente à cobrança de qualquer taxa de inscrição, independentemente do valor. A Presidenta esclareceu que a cobrança dessa taxa é legal e que, mesmo sendo um valor relativamente baixo, tem por finalidade cobrir parte dos custos com a realização do processo seletivo, tais como a contratação de banca de heteroidentificação. Esclareceu que todos os processos seletivos contemplam a possibilidade de isenção da taxa de inscrição. O conselheiro Gray Farias Moita informou que o valor da taxa de inscrição cobrada nos processos seletivos da pós-graduação é o mesmo desde que foi instituída, posicionando-se favoravelmente ao reajuste. O conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves informou que o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica não cobra taxa de inscrição no seu processo seletivo. Diante dessa informação, a Presidenta propôs a retirada do processo de pauta, para verificação da questão. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.5. Processos nº 23062.042694/2024-17 e 23062.044385/2024-73 – Composição das Congregações de Campus. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Luciano Coutinho dos Santos para a apresentação dos resultados dos trabalhos da comissão. O referido conselheiro apresentou, inicialmente, um histórico da solicitação tratada no processo nº 23062.044385/2024-73 e o parecer relativo à alteração da Resolução CD-136/08, no que se refere à composição das Congregações de Campus. No mérito, esclareceu a necessidade de compatibilização da referida resolução com o texto da Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que estabelece, no parágrafo único do art. 56, que os docentes devem ocupar 70% dos assentos em cada órgão colegiado. Apresentou a proposta da comissão para essa adequação, que trabalhava com percentuais de 70% para a representação dos docentes, 20% para a participação dos técnicos-administrativos e 10% para os discentes. A palavra foi franqueada aos conselheiros. Nas discussões, foram destacados alguns itens da proposta sobre os quais não houve consenso, tais como a representação de docentes por nível de ensino. Ao final da primeira rodada de manifestações, a Presidenta indagou aos conselheiros sobre a fixação dos percentuais conforme proposto pela comissão (70%, 20% e 10%), no que foi obtido consenso. A Presidenta propôs, na sequência, que a definição sobre o preenchimento da representação ficasse para a próxima reunião. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos procedeu, então, a leitura do parecer relativo ao processo nº 23062.042694/2024-17, que, no mérito, propôs a alteração da portaria que trata da composição da Comissão de Laboratórios, deferindo o pleito da Coordenação do Curso de Hospedagem, mas votou contrariamente à participação da representação do curso na Congregação do Campus Nova Suíça. Foram abertas as discussões e houve manifestação dos conselheiros. A conselheira Mabel Rocha Couto discordou do parecer da comissão no que se refere ao voto contrário à participação da Coordenação do Curso de Hospedagem na Congregação do Campus Nova Suíça e justificou o pleito diante do Pleno. Encerradas as manifestações iniciais, em virtude do adiantado da hora, tendo sido alcançado o teto estabelecido no início da sessão, a Presidenta, com a aquiescência do Pleno, propôs que a deliberação sobre os itens 4.5, 4.6 e 4.7 fosse postergada para a próxima reunião do Conselho Diretor. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. A Presidenta informou que o CEFET-MG vai receber recursos na ordem de 3,5 milhões, em virtude de aprovação de projeto, e esclareceu que os recursos serão utilizados nos campi de Leopoldina, de Divinópolis e Nova Gameleira. A Presidenta convidou os conselheiros e conselheiras para a participação na cerimônia de posse coletiva dos novos diretores e diretoras de campus, que será realizada no dia 3 de fevereiro de 2025. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros e conselheiras presentes.
