Ata da 461ª Reunião

Ata da 461ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de maio de 2018.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos e João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias e Oiti José de Paula, Representante titular do Ministério da Educação.

Item 1 – Verificação do quórum.

Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 07 (sete) conselheiros.

Item 2 – Abertura da 461ª Reunião do Conselho Diretor.

O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião. O Presidente propôs a retirada do item relativo ao processo nº 23062.012053/2017-09 – atualização do regime disciplinar do corpo discente do CEFET-MG, em virtude da necessidade de ajustes na proposta de alteração e em razão da ausência da representante discente. Propôs, ainda, a inclusão de dois novos pontos, para tratar de questionamentos acerca do Edital para as Eleições do Conselho Diretor e sobre autorização de início dos cursos de Graduação de Timóteo e Leopoldina. As modificações propostas pelo Presidente foram aprovadas por unanimidade de 7 (sete) votos, na seguinte ordem:

Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR.3.1.

Aprovação das atas da 459ª e 460ª Reuniões do Conselho Diretor. 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Minuta de Resolução – Memorandum of Understanding (MoU) celebrado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Bundesanstalt für Materialforschung und – prüfung (BAM). 4.2. Minuta de Resolução – Comitê de Governança Interna. 4.3. Minuta de Resolução – Prorrogação de prazo estabelecido na Resolução CD-006/18, de 28 de fevereiro de 2018, que delega competência à Diretoria-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para reestruturação organizacional do CEFET-MG. 4.4. Minuta de Resolução – indicação do representante dos ex-alunos no Conselho Diretor – revisão da Resolução CD-007/15, de 16 de março de 2015. 4.5. Edital para as Eleições do Conselho Diretor. 4.6. Autorização de início dos cursos de graduação em Engenharia Metalúrgica (Unidade Timóteo) e em Engenharia de Computação (Unidade Leopoldina). 4.7.  Auditoria – informes. 5. Comunicações.

Item 3.1. Aprovação das atas da 459ª e 460ª Reuniões do Conselho Diretor.

Após a verificação, a ata da 459ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Após a verificação, a ata da 460ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Item 4. ORDEM DO DIA.

Item 4.1. Minuta de Resolução – Memorandum of Understanding (MoU) celebrado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Bundesanstalt für Materialforschung und – prüfung (BAM).

O Presidente esclareceu acerca da assinatura do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Bundesanstalt für Materialforschung und – prüfung (BAM) e apresentou proposta de convalidação do referido acordo. A proposta de convalidação do acordo de cooperação internacional foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos

Item 4.2. Minuta de Resolução – Comitê de Governança Interna.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que esclareceu que foi publicado, no final de 2017, o Decreto nº 9203/17, de 22 de novembro de 2017, que estabeleceu prazo para a criação do Comitê de Governança Interna. Neste sentido, estava sendo submetido ao Conselho Diretor a minuta de resolução. Após a discussão e com alterações, especialmente no tocante à composição do Comitê, a proposta foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.3. Minuta de Resolução – Prorrogação de prazo estabelecido na Resolução CD-006/18, de 28 de fevereiro de 2018, que delega competência à Diretoria-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para reestruturação organizacional do CEFET-MG.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que esclareceu sobre a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido na Resolução CD-006/18, de 28 de fevereiro de 2018, por mais 90 (noventa) dias, a fim de que a Diretoria Geral pudesse concluir a reestruturação organizacional do CEFET-MG. Colocada em votação, a minuta de resolução estabelecendo a referida prorrogação de prazo foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.

 Item 4.4. Minuta de Resolução – indicação do representante dos ex-alunos no Conselho Diretor – revisão da Resolução CD-007/15, de 16 de março de 2015.

O Presidente esclareceu aos demais conselheiros acerca da dificuldade de realização de chamada pública para a escolha dos representantes (titular e suplente) dos ex-alunos, conforme estabelecido na Resolução CD-007/15, de 16 de março de 2015. Contudo, expôs posicionamento contrário à aprovação da minuta de resolução apresentada como alternativa ao referido documento, que previa a indicação do representante dos ex-alunos pelo Diretor-Geral. Propôs, assim, que a indicação da representação dos ex-alunos fosse realizada por uma comissão de ex-conselheiros do Conselho Diretor, mantidas os mesmos parâmetros estabelecidos no parágrafo único do art. 1º da Resolução CD-007/15. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo Presidente foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.5. Edital para as Eleições do Conselho Diretor.

O Presidente informou aos conselheiros ter recebido questionamentos acerca do edital para as Eleições do Conselho Diretor, especialmente em dois pontos específicos: i) quanto ao direito a apenas 1 (um) voto, mesmo para docentes que atuam em mais de um segmento; ii) sobre a possibilidade de concorrerem ao pleito servidores ocupantes de cargo de direção indicados pelo Diretor-Geral. Esclareceu que aqueles que argumentavam contra as referidas teses estavam se baseando em entendimentos anteriores do colegiado, consignados especialmente nas atas da 402ª e 412ª Reuniões do Conselho Diretor. Segundo ressaltou o Presidente, nos termos contidos na ata da 402ª Reunião do Conselho Diretor, à época foi acolhida tese que sustentou a possibilidade de que os “eleitores pudessem votar em todas as representações de grupos dos quais fazem parte”. Salientou que na ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor constava a decisão anterior de que “não poderiam se candidatar ao Conselho Diretor quaisquer servidores que tenham gratificação por cargo de direção e que sejam indicados pelo Diretor-Geral”. Considerando a relevância do tema e dos impactos sobre a comunidade acadêmica, o Presidente entendeu que seria necessário trazer os referidos questionamentos ao Conselho, a fim de que os conselheiros se pronunciassem de forma inequívoca sobre tais pontos. Esclareceu que o primeiro ponto foi debatido na reunião anterior que aprovou o edital das eleições, constante da Resolução CD-023/18, de 27 de abril de 2018. Esclareceu, acerca do segundo item de questionamento, que diante da nova composição do Conselho Diretor, não mais se justificaria a restrição quanto aos ocupantes de cargo de direção não poderem ser candidatos. A palavra foi franqueada aos conselheiros, a fim de que ponderassem sobre a manutenção dos termos do referido edital. Houve ampla discussão acerca dos temas questionados. Ao final das discussões, foram apresentadas duas propostas. A primeira proposta tratou da manutenção de apenas 1 (um) voto, nos termos do edital, ou da possibilidade de mais de 1 (um) voto. Colocada em votação, a manutenção do edital, com a possibilidade de apenas 1 (um) voto por segmento foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. A segunda proposta tratou da possibilidade de os ocupantes de cargo de direção poderem se candidatar a representantes de seus segmentos junto ao Conselho Diretor ou não. Colocada em votação, a manutenção do edital admitindo-se a possibilidade de candidatura de ocupantes de cargo de Direção ao Conselho Diretor, foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.6. Autorização de início dos cursos de graduação em Engenharia Metalúrgica (Unidade Timóteo) e em Engenharia de Computação (Unidade Leopoldina).

O Presidente esclareceu que o Conselho Diretor já havia aprovado o início dos cursos, a partir da autorização pelo Ministério da Educação. Informou que, em resposta à remessa dos processos, considerando a autonomia do CEFET-MG, o Ministério da Educação esclareceu que não haveria mais necessidade de autorização do órgão para criação de novos cursos. Colocada em votação, a proposta de autorização do início do curso de Engenharia Metalúrgica (Unidade Timóteo) foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Colocada em votação, a proposta de autorização do início do curso de Engenharia de Computação (Unidade Leopoldina) também foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 4.7.  Auditoria – informes.

O Presidente informou que o CEFET-MG está passando por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Informou que com a repristinação da Resolução CD-036/14, voltou à vigência o dispositivo que veda a redução de jornada de trabalho para os ocupantes de CD/FG. Nesta linha, informou sobre a publicação do Acórdão 8006/17 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trouxe uma mudança de entendimento quanto à desvinculação entre a dedicação integral à instituição e o cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Item 5 – Comunicações. 

O Presidente agradeceu aos conselheiros que participaram da legislatura 2015-2018, reconhecendo a importância do trabalho e da contribuição pessoal de cada um no avanço das políticas institucionais do CEFET-MG. Ressaltou a intenção de realizar uma cerimônia com o objetivo de agradecer formalmente aos ex-conselheiros, possivelmente quando da realização da posse dos novos conselheiros.  O conselheiro João Eustáquio da Silva agradeceu a oportunidade de participação no Conselho Diretor e enfatizou o aprendizado adquirido durante o período de mandato.  O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior agradeceu o privilégio da convivência com os demais integrantes do Conselho. Informou sobre a realização do 3º Seminário de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG, que será realizado no período de 15 a 17 de maio de 2018, que abordará o tema “Diálogos & Integração: desafios da educação profissional pública para o século XXI”. O conselheiro Alfredo Marques Diniz agradeceu a oportunidade de ter voltado ao CEFET-MG como integrante do Conselho Diretor como representante dos ex-alunos, depois de mais de trinta anos de formado. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite agradeceu a companhia dos conselheiros durante os quatro anos de mandato, em especial aos colegas docentes. Reforçou a importância da renovação do Conselho Diretor, o que considerou fundamental para a manutenção dos avanços do CEFET-MG. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria ressaltou a importância da experiência enquanto integrante do Conselho Diretor, que possibilitou uma visão mais esclarecedora quanto ao funcionamento do referido órgão colegiado. A conselheira Maria Luiza Maia Oliveira agradeceu a oportunidade de participação no Conselho Diretor. O Chefe de Gabinete Henrique Elias Borges agradeceu o convívio com os conselheiros e ressaltou os avanços alcançados pela legislatura 2015-2018, que propiciou a atualização dos principais marcos regulatórios do CEFET-MG. O Presidente agradeceu novamente aos conselheiros por todas as contribuições e pela participação qualificada dos integrantes do Conselho Diretor. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.

Esse texto não substitui o documento original assinado.