Ata da 302ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 21 de fevereiro de 2005

Às quinze horas e trinta minutos do dia 21 de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme livro de presença, Profª Maria Inês Garíglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Paulo Cézar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-Graduação do CEFET-MG, Prof. Magno Meirelles Ribeiro, representante suplente dos professores da pós-graduação, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante titular dos professores do ensino superior do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores do ensino médio, Prof. José Francisco de Almeida Vítor – representante suplente dos professores do ensino médio, Sra. Helena Maria Moreira Armond – representante titular dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante suplente dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG; Eduardo José Machado Duarte – representante dos ex-alunos do CEFET-MG e Arnaldo Alves de Oliveira – representante suplente dos ex-alunos do CEFET-MG,  Os conselheiros suplentes participaram da reunião sem direito ao voto e com direito à voz, dispostos a ajudarem nos trabalhos do Conselho Diretor. Item 1.1 – Verificação do quorum regimental. Estavam presentes 07 (sete) membros, titulares, contando com o Presidente e 05 (cinco) suplentes, contando com a Vice-Diretora do CEFET-MG. Item 1.2 –  Abertura da 302ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos (quinze horas e quarenta e cinco minutos). Item 1.3 –  Discussão da Pauta do Dia. A Conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria solicitou a inclusão dos Processos de afastamento para capacitação dos servidores Profª Bernadete, do Prof. Jairo e da Profª Andréa. A conselheira Rita Andrade solicitou a inclusão do Processo do Curso Pro-Técnico. Ao final da discussão ficou decidido que a pauta seria organizada da seguinte forma: 1) Explanação sobre questão relacionada a FCM; 2) Convênio CEFET-MG/Prefeitura Municipal de Araxá; 3) Afastamento para capacitação do Prof. Jairo; 4) Afastamento para capacitação da Profª Andréa; 5) Afastamento para capacitação da Profª Bernadete; 6) Processo do Curso  Pró-Técnico e 7) Estatuto do CEFET-MG.  Decidiram, ainda, sobre o tempo máximo a ser utilizado para cada item: a) pelo Presidente da FCM para fazer a explanação de 1 (uma) hora, b) 10 minutos para o Processo do Convênio com a Prefeitura de Araxá; c) 30 minutos para o relato dos 3 processos relacionados a afastamento para capacitação; d) 10 minutos para o Processo do curso Pró-Técnico e em seguida o Estatuto do CEFET-MG. Item 1.4 – Explanação sobre questão relacionada à FUNDACAO CEFETMINAS. Prof. Juracy Coelho Ventura. Foi solicitada a entrada do Presidente da FUNDAÇÃO CEFETMINAS (FCM) para que o mesmo fizesse a explanação solicitada, sobre questão relacionada a FCM. Foi informado ao Professor que o Conselho estabeleceu um limite de 1 hora para sua exposição e discussão sobre o assunto. Relembrou a reunião que participou junto ao CD, sem conhecimento dos dados concretos da FCM, pois não tiveram acesso a praticamente nada, dizendo que expôs naquela época algo que puderam apurar físico e financeiro dos documentos da FCM que estavam a vista. Relembrou que havia explicado que, aparentemente, o que estava acontecendo e que fazia uma dificuldade financeira, era que todos os projetos que existiam fluxos de dinheiro dentro da FCM, contando os que o CEFET-MG participava e os que não participava, caiam em contas bancárias únicas. Disse que os controles dos Projetos eram individualizados apenas contabilmente, o que permitia pagar despesas de projetos mesmo que os mesmos não fossem saldáveis, ou seja, mesmo que não tivessem saldos positivos, porque então canalizava-se o dinheiro de projetos que tinham saldos positivos para pagar despesas de outros que ordens políticas mandavam pagar. Disse que agora, compreendendo melhor sobre o funcionamento da FCM, tendo acesso a mais dados, e mesmo com o sistema gerencial que é o fluxo DRM, tem uma visão melhor do acontecido. Falou que o primeiro documento distribuído à plenária do CD (…) disse que com esse documento tentou fazer apenas um esquema para expor o sentido “ordem” aos conselheiros. Disse que são muitos os problemas que a FCM tem e que tentaria, pelo pouco tempo, fazer uma explanação dos mesmos e, o que a plenária julgasse importante, poderiam discutir melhor sobre o assunto. Disse que em “dezembro de 2003” o Diretor-Geral, Prof. Flávio Antônio dos Santos, solicitou que ele, Prof. Juracy Coelho Ventura, fosse à FCM para tentar compreender os problemas que estavam acontecendo por lá, o que lhe parecia que havia um embate político, onde a FCM não entregava os cargos, os controles financeiros e políticos da própria. Disse que, aparentemente, havia um acordo de cavalheiros para evitarem um enfrentamento judicial, onde ele, Prof. Juracy, e o Prof. Rogério, no acordo que surgiu, deveriam ter direito ao acesso a todos os dados da FCM, para controlar pelo menos o que estava acontecendo e verificar os interesses do CEFET-MG de “dezembro até maio”, quando seria oficialmente entregue a Direção da FCM. Nesse instante, o Prof. Flávio Antônio dos Santos, solicitou a palavra e explicou que, naquele momento político citado pelo Prof. Juracy, havia uma prorrogação de mandato da FCM, e que toda a análise feita naquele momento, inclusive jurídica, os levaram a concluir que se tentassem a “via-judicial”, eles cairiam em uma situação que não seria resolvida entre “outubro” e “maio”, que então, o que fizeram foi o acordo mencionado pelo Prof. Juracy, de que o CEFET-MG passaria a ter um acesso amplo, geral e restrito as ações da FCM de modo que tudo se resolvesse, na fase de transição e, também, na fase de implementação de algum controle por parte do CEFET-MG sobre a FCM. Em seguida, o Prof. Juracy, retomando a palavra, afirmou que, pelo que percebeu naquela época e verificou, com certeza, atualmente, a FCM agiu de forma desleal, porque não foi cumprido o combinado com a Diretoria do CEFET-MG. Disse que a FCM, daquela época, se recusou a fornecer o Banco de Dados ao Prof. Rogério Cabral e a ele próprio, alegando que eles não compreenderiam o fluxo do Banco de Dados e que era somente solicitarem o necessitado que eles informariam. Falou, também, que do mês de “dezembro até maio” houve alterações nos registros do fluxo, feitos deliberadamente por pessoas de dentro da FCM. Disse que achava que poderiam até mesmo serem recuperados os registros, mas com uma dificuldade muito grande, porque o programa gerencial não era de confiança. Disse que após o mês de maio, durante uns 3 meses, mais ou menos, eles dirigiram a FCM sem utilizarem o Banco de Dados do fluxo, quando, mesmo assim, no mês de agosto, alguém de fora entrou no Banco de Dados e, novamente, constataram alterações e que foram apagados inúmeros arquivos que haviam na FCM, apesar de que eles tinham “Breakap” e que nenhum documento da administração nova tinham sido feito, usando a rede, pois tinham sido feito fora. A apropriação do conhecimento não se completou até o momento, pois somente agora a nova administração da FCM está conseguindo fazer um programa auxiliar de acompanhamento dos Projetos. Disse que existiam inúmeros projetos, ainda ativos, que o Bando de Dados dos mesmos é de um período muito anterior ao da administração que o Prof. Flávio Antônio dos Santos participa. Que existiam projetos em vigor que começaram, mais ou menos, em 2001 e o fluxo começa no final desse mesmo ano. Falou que existia um banco de Dados Jardim EXEL, onde se contratou o fluxo da RM, onde foi feito um programa de imigração de Banco de Dados do EXEL para o fluxo, mas que esse Banco de Dados não existe dentro da FCM, não havia acesso a ele. Falou que a Gerente Operacional, que era a Glícia, é quem tinha um CD, aparentemente um disquete, do Banco de Dados do EXEL, que a administração da FCM atual se apropriou do mesmo, mas que não complementa com os Dados do antigo. Concluiu, dizendo que existia um período muito grande que não havia acesso aos  Dados daquela época.  Disse que todas as prestações de contas que existem foram prestadas corretamente aceitas pelos órgãos. Disse que somente mostraria e passaria às mãos dos conselheiros naquele dia, documentos públicos que não demandam nenhum tipo de notificação prévia, porque os mesmos têm a presunção correta de veracidade e de correção. Falou sobre os valores que foram repassados às Fundações em julho de 2002: a)FCM –R$ 2.123.498,00, a prestação de contas está em aberto até a presente data, porque o estado não aceita a prestação de contas, disse ser uma das dificuldades que eles têm atualmente, que para a FCM tentar a prestação de contas agora, alguns documentos que são questionados pelo Estado têm dificuldades de apresentarem documentos hábeis para comprovar. Disse que o enfrentamento de tentativa de fechar as contas, já demanda o período de prorrogação de mandato que o Prof. Flávio já mencionou anteriormente, concluiu que isso o levou a pensar que era um problema que a antiga direção da FCM precisava ficar um tempo a mais para prestarem as contas corretas, no sentido que era necessário para os órgãos públicos. Disse que os projetos novos estão todos corretos e legais. Falou, também, sobre a não redução na planilha de previsão à realidade da FCM com o Centro de Idiomas, apesar dos esforços da diretoria da FCM e da diretoria de administração do CEFET MG. Comentou sobre os valores arrecadados e os repassados pelo Centro de Idiomas. Salientou que, como já foi exposto e provado pela diretoria da FCM ao Conselho Diretor e ao Diretor-Geral do CEFET MG, dentro do universo de Projetos/CEFET-MG, geridos ou interveniados pela FCM, existia um déficit de cerca de R$ 180.000,00, significando que projetos privilegiados pela política das diretorias passadas de ambas as instituições, drenaram recursos de repasses de projetos saudáveis e positivos contábil e financeiramente, para outros nem tanto, mas com mais privilégios e vigor político. Disse que a FCM vem sendo pressionada, agredida e chantageada pelos coordenadores do Centro de Idiomas conforme cópias que foram anexadas ao documento entregue aos conselheiros presentes, sendo que os referidos coordenadores jogam para a platéia, alegando como bandeira um pretenso assistencialismo que apenas serve de fachada e mascara privilégios e descumprimentos de diretrizes do Conselho Diretor. Falou que esses mesmo coordenadores saem falando pelos corredores do CEFET MG que a FCM não mudou nada. Afirmou que a FCM era de apoio ao CEFET MG e à Comunidade e não de apoio a somente algumas pessoas do CEFET MG e da Comunidade. Solicitou, ainda, a abertura de diálogo e discussão sobre uma verdadeira parceria no Centro de Idiomas, no mesmo modelo do Laboratório do Curso de Química, dos Cursos lato sensu, ou de uma outra forma melhor, a ser apresentada ao Conselho Diretor. Sobre os problemas políticos que envolvem a FCM, o CEFET-MG e o Centro de Idiomas, disse que, aparentemente, as gestões anteriores da FCM e do CEFET-MG faziam da FCM uma auxiliar financeira-administrativa para políticas internas, que isso se tornou costume e, por esse motivo, alguns setores do CEFET-MG, ainda, entendem que a FCM tem que ser um braço financeiro para atender políticas internas. Que, embora a diretoria atual venha dando toda a autonomia à FCM, não fazendo nada que possa impedir o andamento dos projetos, esses próprios projetos , que são desenvolvidos pelo CEFET-MG, fazem com que as pessoas responsáveis pela condução dos mesmos, em função da forma de democracia que são organizados, busquem repetir os procedimentos anteriores e, o grupo que comandava esses projetos, fizessem políticas pessoais, buscando interesses próprios, ao invés dos da Instituição. Como exemplo, citou a questão envolvendo o Centro de Idiomas no ano de 2004, disse que era esse o tratamento dado ao seu projeto. Comentou sobre as denúncias anônimas feitas à Promotoria das Fundações nas quais o Centro de Idiomas estava envolvido, com o objetivo de incriminar os diretores da FCM e, também, a própria FCM. Disse que, na defesa desse caso,  a Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a atitude do Centro de Idiomas e dos seus professores validando a ação do CEFET e da FCM dando sentença definitiva dizendo que a transparência, o trato da coisa pública conforme prevê a constituição, a impessoalidade e a preservação dos valores do CEFET-MG era o que deveria ser preservado e não os interesses de um grupo de pessoas que, por serem donos do projeto, buscavam, como privilégios pessoais. Disse que o Diretor-Geral do CEFET-MG, num gesto de “bondade e de preservação da imagem da Instituição”, preferiu não publicar a sentença junto ao Ministério Público, o que era contrário a sua posição, pois ele achava que o caminho correto era a forma que vinha sendo adotada atualmente pelos Diretores do CEFET-MG e da FCM. Falou que existia uma herança política e operacional, envolvendo as duas Instituições, que fazia com que muitas pessoas entendessem que, ainda, era possível voltar à situação anterior e os grupos responsáveis por um projeto fossem privilegiados politicamente e que muitos outros, devido à situação financeira difícil do Serviço Público, da FCM e do CEFET-MG, entendessem que chegou a vez deles, sem questionarem que, se houve um grupo privilegiado em um determinado período, o errado era aquele grupo e não que pensassem que cada um deveria ter a sua vez para cometer os mesmos erros e que, esses erros, fossem vistos como um acerto. Disse, ainda, que essa era uma dificuldade operacional muito grande. O resultado financeiro positivo do projeto, que deveria reverter em bem e benefício do CEFET-MG e da FCM, e tudo que fosse da FCM, deveria retornar para o CEFET-MG e seus servidores, muitos entendem que, se há algum resultado financeiro, eles têm direito de se apropriarem como pessoa física e criarem rubricas nas planilhas, em forma de pagamentos dúplices, benefiando a eles mesmos, ou seja, eles ganham muitas vezes e com rubricas diferentes, que não existia uma política de publicar o pagamento por nome, o que evitaria pagamentos extras à mesma pessoa. O Prof. Flávio Antônio dos Santos pegou uma parte da palavra para esclarecer que as planilhas que são encaminhadas à FCM passam antes pelo Conselho Diretor. O Prof. Juracy Coelho Ventura, continuando com a palavra, respondeu que sim, as planilhas sempre passavam pelo Conselho Diretor e, somente após, eram encaminhadas à FCM, mas que aquele órgão colegiado não tinha conhecimento de quem iria receber e nem como seria feito o pagamento. Falou que a FCM foi constituída com uma ótima qualidade estrutural, com relação a parte jurídica e ao regulamento e que já estava completamente de acordo com a lei, sem nenhum reparo. Falou que as Fundações dos outros CEFET’s entraram mais poderosas, porque elas eram, nada mais e nada menos, que caixa escolar mais sofisticada. Comentou sobre a reforma universitária e disse que essa reforma viria como uma ideologia de mudança e que seria extremamente interessante para as Fundações de Apoio. Os procedimentos legais de acompanhamento e fiscalização desde o ano de 2004 mudaram completamente, tanto no aspecto federal, quando no estadual. Que a FCM tem, atualmente, problemas orçamentários tanto no fluxo do caixa, quanto as dificuldades políticas, do renascimento e reestruturação dos projetos que estão ocorrendo dentro do CEFET-MG, em todos os aspectos. Que o CEFET-MG estava se reorganizando totalmente e isso, naturalmente, afetava a FCM. Citou, para exemplificar, o projeto da COPASA, que ficou 5 meses sem conseguir iniciar, mesmo estando absolutamente dentro dos padrões e do redirecionamento político-ideológico do CEFET-MG. Que a FCM tem problemas orçamentários e, também, jurídicos, não muito grandes como imaginavam. Disse que as direções anteriores do CEFET-MG e da FCM tratavam de interesses pessoais como se fossem das duas instituições, muitas vezes as transformando em política interna, o que fazia com que as pessoas confundissem e achassem que o pretenso direito que tinham de promessas e favorecimentos pessoais significavam direitos que poderiam pleitear na justiça contra a FCM e o CEFET-MG. Falou que essas pessoas poderiam entrar na justiça, mas contra aqueles que agiram de forma indevida prometendo e dando o que não poderiam, e nunca contra as instituições. Em seguida passou às mãos dos conselheiros uma cópia do documento público da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, dos Cartórios de Registro de Pessoas, onde poderiam verificar que um grupo do CEFET-MG, ou seja, da elite da direção do CEFET-MG, se deram o direito de montar uma instituição que pudesse negociar e receber dinheiro da FCM e do CEFET-MG e que esses eram pontos que a FCM e o CEFET-MG deveriam discutir. Perguntado sobre a Cooperativa, respondeu que essa teve início na Av. Raja Gabaglia, número 1710, somente para fundamentar o registro legal, depois passou a funcionar na contabilidade da FCM. Que o “Portal” arrecadou aproximadamente, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que estimava que foram gastos na manutenção da FCM perto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês. Falou que as prestações de contas da Cooperativa, que funcionava dentro da própria contabilidade da FCM, não estavam disponíveis e nem acessíveis. Disse que foi aberta uma sala da Cooperativa, depois a diretoria atual da FCM, juntamente com um pessoal do Ministério Público, foram até essa sala que, há muito tempo, foi entregue ao proprietário. Salientou que essa Cooperativa não existia em lugar algum, que somente alugaram a sala para ocupá-la pelo período legal obrigatório e que, a cooperativa podia, realmente, captar serviço, mas que essa cooperativa teve uma “sede” e essa, na realidade, eram as diretorias da FCM e do CEFET-MG. O Prof. Juracy Coelho Ventura disse que não levou estas questões ao conhecimento da Promotoria das Fundações por respeito ao Conselho Diretor, pois queria primeiro ouvir a opinião desse órgão para depois decidir o que fazer. Disse que o desejo da FCM é que o procedimento a ser tomado fosse em conjunto com o CEFET-MG, que, se o posicionamento do conselho for levado a nenhum caminho, ele tomaria a liberdade de, antes de entregar o cargo, tomar a atitude que a FCM achasse correta. Disse que tinham provas documentais e públicas, que não demandavam defesa, de que “algo” deveria ser apurado, no mínimo pela transparência, impessoalidade, trato da coisa pública de forma correta e legal. Disse que já verificou a contabilidade da Cooperativa e que não tiveram distribuição de lucro, que nunca ouviu falar de alguma Cooperativa que não tivesse tido distribuição de lucro. Disse que somente levou à reunião documentos inquestionáveis, ou seja, públicos, mas que existiam contas bancárias da FCM com a assinatura do ex Diretor-Geral do CEFET-MG para transferência de dinheiro. O Prof. Flávio perguntou ao Prof. Juracy qual seria a proposta dele com relação à decisão que o Conselho Diretor deveria tomar e, no caso de encaminharem ao Ministério Público, ou qualquer outro órgão de controle, se a FCM, que detém os documentos, prepararia uma minuta, se optarem pelo encaminhamento conjunto, para uma análise prévia por parte do CEFET-MG, o que foi respondido pelo professor que ele era somente um servidor do CEFET-MG, sendo assim um subordinado ao Conselho Diretor, que não foi fazer nenhuma proposição àquele órgão colegiado por não caber a ele, como presidente da FCM, e porque não tem competência como servidor, pois, desse modo, sempre segue o que o Conselho manda. Disse que o que ele desejava, depois de tomar conhecimento naquela reunião, seria solicitar que fosse entregue à FCM a cópia do documento que mencionava a punição de diretores da FCM, cujo o qual ele não tinha conhecimento, para que pudessem dar prosseguimento ao mesmo processo se, por acaso, optarem por agir contra os ex diretores das duas instituições, junto ao Ministério Público. Disse que, como Presidente da FCM, tinha certeza que ali existiam motivos de sobra para a abertura de procedimento investigatório, que era para o Conselho Diretor receber as questões postas, dar o encaminhamento devido e comunicar à FCM solicitando o seu apoio. Em seguida o Prof. Juracy saiu para que os conselheiros pudessem discutir sobre o assunto. Após ampla discussão sobre o assunto, relevando a exposição do Prof. Juracy Coelho Ventura e a importância da questão, os senhores Aluisio, Magno Meirelles Ribeiro, Rita de Cássia e Helena Maria Moreira Armond ficaram responsáveis pela leitura da ata e preparação dos documentos descritos pelo Prof. Juracy Coelho Ventura para encaminhamento à Procuradoria Geral do CEFET MG e, em seguida, ao Ministério Publico Federal e ao Ministério da Educação, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi agendada uma Reunião para as 16:00 horas do dia 22/02/2005 para leitura e aprovação da ata e prosseguimento da pauta da 302ª reunião. Item 2 – Comunicações. O Presidente comunicou sobre as 25 vagas para concurso público de professores do 1º e 2º Graus. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2005.

Esse texto não substitui o documento original assinado.