Ata da 282ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 10 de dezembro de 2003

Às quinze horas  do dia 10 de dezembro de dois mil e três, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, presentes, conforme livro de presença, Profª Maria Inês Garíglio – Vice-Diretora do CEFET/MG, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – representante dos professores da Pós-Graduação do CEFET-MG, Prof. Eduardo Nunes Gonçalves – representante dos professores do Ensino Superior do CEFET-MG, Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior – representante dos professores do Ensino Médio e Profissional do CEFET-MG, Sra. Maria Rosália Vargas – representante dos servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG, Sr. Augusto Cesar da Silva Bezerra – representante do corpo Discente do CEFET/MG, Sr. Carlos Antônio Lourenço Martins – representante dos ex-alunos do CEFET-MG. O Presidente do Conselho Diretor empossou neste dia o Sr. Thiago Cesário Rodrigues de Souza – representante Suplente do corpo Discente do CEFET/MG, junto ao Conselho Diretor, que foi nomeado pela Portaria Ministerial Nº 3271, de 05 de novembro de 2003, Publicado no Diário Oficial da União. Item 1.1 – Verificação do Quórum Regimental. Estavam presentes 9 (nove) membros, contando com o Presidente. Item 1.2 – Abertura da 282ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a reunião. Item 1.3 – Ata da 275ª Reunião do Conselho Diretor. Após análisada pela plenária, a ata da 275ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada, por unanimidade. Item 1.4 – Certificação dos alunos concluíntes do CET-TIMÓTEO, no 2º semestre de 2003. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O relator procedeu ao seu relato, apresentando, aos demais membros, uma minuta de resolução CD na qual o Conselho Diretor autorizaria o CEFET/MG a emitir os certificados dos cursos de Informática, Química Industrial, Turismo e Lazer, Metalurgia e Edificações para os alunos concluintes desses cursos, no 2º semestre de 2003, desde que comprovado o ingresso dos alunos interessados na vigência do convênio com a Prefeitura de Timóteo, e, ainda, que os casos omissos, com relação a emissão dos certificados, fossem resolvidos pelo Conselho Diretor, após ouvir o colegiado do CET-TIMÓTEO. Após ampla discussão sobre a matéria, a plenária decidiu tirar o assunto de discussão para que pudessem refletir melhor sobre ele. Item 1.5 – Processo TCT COPEVE/CEFET-MG. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O Relator procedeu ao seu relato dizendo que, embora o Termo de Cooperação Técnica estivesse sem a chancela jurídica, era favorável a sua aprovação “ad-referendum” do Conselho Diretor, e que, após a chancela da Procuradoria Jurídica, o processo retornasse ao Conselho Diretor para sua aprovação final. Após ampla discussão sobre o assunto, a plenária aprovou que o Termo de Cooperação Técnica entre a Comissão Permanente de Vestibular do CEFET/MG e a Fundação CEFETMINAS fosse assinado pelo Presidente como sendo “ad-referendum” do Conselho Diretor, e que ele retornasse ao Conselho Diretor, após a chancela da Procuradoria Jurídica do CEFET, para sua aprovação final. Item 1.6 – Processo de Prorrogação de licença para curso de Pós-Graduação – Profª Bernadeth Maria Pereira. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O conselheiro relator procedeu ao seu relato contendo histórico, mérito do processo e o seu voto favorável à  liberação da professora por mais um ano. O voto do relator não foi aprovado pela plenária, pelo fato de a professora não ter cumprido o prazo de permanência legal dentro da Instituição após o término do seu curso de mestrado, no que decidiram pela devolução do processo analisado ao Departamento de Pessoal, após ciência da interessada. Item 1.7 – Processo de Liberação para Doutorado do Prof. Marcelo Martins Stopa. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator procedeu ao seu relato, abordando o histórico e mérito do processo, em seguida, deu o seu voto favorável à liberação do Prof. Marcelo Martins Stopa para cursar pós-graduação, nível doutorado, na UFMG, por 3 anos, com ônus limitado para o CEFET/MG, a partir de agosto de 2003. Após discussão sobre o assunto, a plenária aprovou o voto do relator, por unanimidade. Item 1.9 – Distribuição da Proposta de Resolução com Normas e Critérios para Prestação de Serviço. O Presidente falou sobre a  minuta, então apresentada, como uma proposta de resolução com normas e critérios para prestação de serviço dentro do CEFET/MG. Disse que tal proposta foi elaborada por uma comissão composta pelo Prof. Henrique Elias Borges, Prof. Adilson Lopes de Oliveira, Prof. João Maurício e Prof. Anderson. Falou que a minuta apresentada era o resultado de um trabalho que, desde o início da gestão atual, foi amplamente discutido e cobrado pela Procuradoria Jurídica do CEFET/MG e pelo próprio Conselho Diretor. Falou que a minuta foi elaborada de forma a facilitar a prestação de serviço, dentro da Instituição. Disse, também, que a base da elaboração da proposta de normas apresentada é a existente na UFMG e que elas estão totalmente adequadas à situação do CEFET/MG. Após ampla discussão sobre o assunto, a plenária decidiu que a matéria deveria voltar a ser discutida na próxima reunião do Conselho Diretor. Item 1.10 – Proposta de Regulamento do Colegiado dos Cursos de Engenharia. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator procedeu ao seu relato, abordando o histórico e mérito do processo. Em seguida, apresentou o seu voto favorável à aprovação do Regulamento do Colegiado dos Cursos de Engenharia. Após ampla discussão sobre o assunto, a plenária aprovou o voto do relator, por unanimidade. Item 1.11 – Edital do Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação do CEFET/MG, nível Mestrado. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Presidente apresentou à plenária o edital encaminhado pelo Departamento de Pós-Graduação para apreciação e aprovação junto ao Conselho Diretor. Após ampla discussão sobre o assunto, a plenária aprovou o Edital do Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação, nível Mestrado, por unanimidade. Item 1.12 – Termo de Cooperação Técnica entre o CEFET/MG e a Ferrovia Centro Atlântica. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O relator procedeu ao seu relato, abordando o histórico e mérito do processo. Em seguida, deu o seu voto favorável à aprovação do Termo de Cooperação Técnica entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e a Ferrovia Centro Atlântica. A plenária aprovou o voto do relator, por unanimidade. Item 1.14 – Distribuição de Processos. Foram distribuídos os seguintes processos para parecer e relato em uma próxima reunião do Conselho Diretor do CEFET/MG: A) Nº 23062.002264/03-11 (Convênio PETROBRAS – Centro de Excelência em Asfaltos). Para relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior; B) Nº 23062.001871/02-20 (Solicitação de redução de carga horária do Prof. Ronan Drummond de Figueiredo Rossi). Para relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior; C) Nº 23062.002319/03-01 (DRE – TCT Mineração Morro Velho). Para relator: Prof. Eduardo Nunes Gonçalves; D) Nº 23062.000774/03-19 (Liberação dos encargos acadêmicos. Prof. João Cirilo da Silva Neto/Araxá). Para relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior; E) Nº  23062.001736/03-65  (no qual o Conselho Diretor envia para analise teor de Resoluções CD). Para relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente e demais conselheiros.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2003.

Esse texto não substitui o documento original assinado.