Ata da 452ª Reunião

Ata da 452ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 27 de junho de 2017.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Augusto César da

Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos. Justificaram a ausência: Antônio do Carmo Neves, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária; Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação e Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 06 (seis) conselheiros.

Item 2 – Abertura da 452ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a sessão, passando a ser discutida a pauta da reunião. O Presidente propôs aos conselheiros a retirada dos seguintes itens de pauta, constantes da convocação: 4.2. Processo nº 23062.002284/2017-04 – Alteração do art. 13 do Estatuto do CEFET-MG. 4.7. Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza; 4.8. Memo-CEPT-27/2017 – proposta de composição do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT; 4.9.  Processo nº 23062.012363/2016-34 – Relatório anual de atividades de auditoria interna. 4.10. Processo nº 23062.001797/2017-90 – Antônio de Pádua Nunes Tomasi – solicitações e esclarecimentos operação França 2015. 4.11. Processo nº 23062.006161/2016-53 – Pedido de providências protocolado pelo Prof. Anderson Cruvinel M. Maciel, relativamente ao aluno Felipe Domingues Barreto, do curso de graduação em Administração. 4.12. Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS.  Solicitou, em seguida, a inclusão de novos itens de pauta. Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos, nos seguintes termos:

Item 3 – Expediente Preliminar

3.1. Aprovação da ata da 451ª Reunião do Conselho Diretor.Item 4. Ordem do dia. 4.1. Processo nº 23062.003071/2016-19 – Solicitação de recurso perante o Conselho Diretor para reavaliação de progressão funcional por desempenho – Fabiano Drumond Chaves – Unidade Leopoldina. 4.2. Minuta de Resolução – Indica representantes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais no Conselho Curador da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 4.3. Minuta de Resolução – Aprova acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a UNIVERSITÉ GRENOBLE ALPES (UGA). 4.4. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-049/12, de 03 de setembro de 2012, que estabelece a estrutura organizacional do CEFET-MG. 4.5. Revisão dos termos da Resolução CD-014/17, que altera as Normas Gerais para Atividades de Extensão. 4.6. Processo nº 23062.002837/2017-11 – Programa Estudante- Convênio de Graduação (PEC-G). 4.7. Revogação da Resolução CEPE-02/14, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece as normas para realização de concurso público para ingresso na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 4.8. Revogação da Resolução CD-083/05, de 05 de julho de 2005, que aprova Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. 4.9. Minuta de Resolução – unificação das eleições. 4.10. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, que aprova Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. 4.11. Minuta de Resolução – Regulamenta a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do CEFET-MG.

Item 3.1. Aprovação da ata da 451ª Reunião do Conselho Diretor

Após a conferência do teor do texto e da realização de pequenos ajustes, a ata da 451ª Reunião do Conselho Diretor foi submetida à votação e aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1. Processo nº 23062.003071/2016-19 – Solicitação de recurso perante o Conselho Diretor para reavaliação de progressão funcional por desempenho – Fabiano Drumond Chaves – Unidade Leopoldina

O Presidente passou a palavra à conselheira Clausymara Lara Sangiorge, integrante da comissão que analisou o referido processo. A conselheira realizou uma breve exposição sobre o caso, proferindo, em seguida o voto da comissão, que recomendou que a solicitação de reconsideração de avaliação do Prof. Fabiano Drumond Chaves seja encaminhada e julgada no âmbito do Departamento de Computação e Mecânica da Unidade de Leopoldina do CEFET-MG. O parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.2. Minuta de Resolução – Indica representantes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais no Conselho Curador da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais

O Presidente esclareceu aos conselheiros que, em 09 de março de 2017, encaminhou à Fundação CEFETMINAS, através do Ofício nº 062/2017/DG/CEFET-MG/MEC, a indicação de dos servidores Henrique Elias Borges, Lilian Bambirra de Assis e Rosália Aparecida Santos Martins para representarem o CEFET-MG no Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. Esclareceu que, por equívoco, a aprovação da indicação dos referidos nomes não foi incluída na pauta da reunião anterior, para a convalidação dos conselheiros. Prestados os devidos esclarecimentos, a proposta de convalidação da indicação foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. Além disso, o Presidente esclareceu que existe exigência formal de que conste em ata a prévia concordância do Conselho Diretor em relação ao recredenciamento da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio do CEFET-MG, no que houve a anuência dos conselheiros. O Presidente também solicitou que se constasse em ata, com aquiescência dos conselheiros, que a Fundação CEFETMINAS tem atendido ao disposto no art.4º-A, da Lei nº 8.958/94, ou seja, que tem publicado no site da Fundação todos os documentos exigidos no referido dispositivo legal.

Item 4.3. Minuta de resolução – Aprova acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Université Grenoble Alpes (UGA)

virtude da alteração na estrutura jurídica da instituição francesa, a partir da fusão desta com outras universidades locais. Colocado em votação, o acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a UNIVERSITÉ GRENOBLE ALPES (UGA) foi aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.4. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-049/12, de 03 de setembro de 2012, que estabelece a estrutura organizacional do CEFET-MG

O Presidente informou que a proposta tinha por finalidade alterar a denominação da Coordenação Geral de Relações Étnico-Raciais, Inclusão e Diversidade, para Coordenação de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Inclusão e Diversidades (CGRID). Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.5. Revisão dos termos da resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que altera as normas gerais para atividades de extensão

O Presidente informou aos conselheiros que ao serem promovidas as alterações de texto a partir da minuta aprovada na reunião anterior foram necessários vários ajustes, razão pela qual estava trazendo a matéria para nova apreciação do Conselho. Apresentados os esclarecimentos necessários, o texto final da Resolução CD-014/17 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.6. Processo nº 23062.002837/2017-11 – Programa Estudante- Convênio de Graduação (PEC-G)

O Presidente esclareceu que o Programa PEC-G foi instituído pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, para alunos oriundos de países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. O Presidente informou que o CEFET-MG aderiu ao PEC-G em anos anteriores, viabilizando a oferta de vagas adicionais a alunos estrangeiros, selecionados pela organização do programa, tratando-se de um projeto com escopo social. Esclareceu que, conforme proposta, o CEFET-MG pretendia ofertar duas vagas anuais por cada curso de graduação, sendo previstas 28 (vinte e oito) vagas para o ano de 2018. Colocada em votação, a oferta de vagas para o Programa Estudante-Convênio de Graduação foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.7. Revogação da Resolução CEPE-02/14, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece as normas para realização de concurso público para ingresso na carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico

O Presidente informou aos conselheiros que o Ministério da Educação está com problemas para a contratação de novos professores para cursos que foram criados recentemente, porque existem vagas ociosas pulverizadas em várias instituições federais, o que tem prejudicado a autorização de novas vagas pelo Ministério do Planejamento. Em virtude dessa circunstância, o Ministério da Educação solicitou às instituições de ensino que informassem sobre a existência de processos de contratação em andamento, para posterior recolhimento das vagas ociosas, ao que o CEFET-MG sinalizou positivamente. Assim, o Presidente informou que o CEFET-MG precisa publicar imediatamente o edital de seleção para o preenchimento das vagas ociosas, que já está sendo preparado, sob pena de tê-las recolhidas pelo Ministério da Educação, situação que está sendo dificultada pelas regras estabelecidas pela Resolução CEPE-02/14. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges defendeu a necessidade de revogação da norma, considerando o descompasso desta em relação à legislação vigente, além dos problemas quanto à fixação da pontuação atribuída à titulação, o que, no entendimento dele, tem provocado distorções que afetam o perfil do docente contratado pela Instituição. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou sobre a necessidade de revogação da resolução e ponderou sobre os argumentos apresentados. O Presidente reafirmou o posicionamento sobre a revogação da Resolução CEPE-02/14, em virtude da necessidade de adequação às questões de natureza legal, em virtude da exiguidade de tempo para viabilizar a realização do concurso público e por entender que a norma interfere em questões de natureza operacional. Ao final da discussão, o Presidente apresentou proposta de revogação imediata da referida resolução, para, na próxima reunião, retornar ao Conselho com nova minuta para tratar das diretrizes que vão nortear a realização dos concursos no CEFET-MG. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção e nenhum voto contrário. Apesar de reconhecerem a necessidade de revogação da Resolução CEPE-02/14, conforme as razões expostas, os conselheiros solicitaram o registro em ata do desconforto relativamente ao fato de o Conselho Diretor revogar uma norma aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Item 4.8. Revogação da resolução CD-083/05, de 05 de julho de 2005, que aprova normas acadêmicas dos cursos de graduação do CEFET-MG

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que esclareceu que posteriormente à elaboração da Resolução CD-083/05, a competência para tratar sobre as Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação foi delegada ao CEPE, que regulamentou o tema na Resolução CEPE-012/07, de 15 de março de 2007, tornando-se imperiosa a revogação da Resolução CD-083/05. Prestados os devidos esclarecimentos, a proposta de revogação da Resolução CD-083/05, de 05 de julho de 2005, foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.

Item 4.9. Minuta de resolução – Unificação das eleições

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que apresentou a minuta de resolução, esclarecendo sobre as vantagens da unificação dos mandatos no âmbito do CEFET-MG. Concluídas as discussões e realizados os ajustes no texto, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.

Item 4.10.Minuta de resolução – Altera a resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, que aprova normas para a atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que apresentou a minuta de resolução, para aumentar da pontuação atribuída aos encargos didáticos aos ocupantes dos cargos de direção da Fundação CEFETMINAS. A conselheira Clausymara Lara Sangiorge concordou com a proposta, mas protestou contra a forma pela qual novas atividades vêm sendo incluídas nos anexos à Resolução CEPE-16/11, lembrando que foi constituída comissão para tratar a atualização da referida norma no ano de 2013, sem qualquer resultado até o momento.  O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, esclareceu que a comissão designada para o trabalho não apresentou parecer no prazo estabelecido, razão pela qual foi dissolvida. Informou, ainda, que o CEPE deve constituir, em breve, nova comissão para trabalhar no tema, a partir dos dados coletados no Relatório Anual de Atividades, recentemente implantado. Finalizadas as discussões, a proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 8 (oito) votos.

Item 4.11. Minuta de Resolução – Regulamenta a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação do CEFET-MG

O Presidente esclareceu aos conselheiros que na implantação da jornada de 30 (trinta) horas conforme estabelecida na Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2014, foram encontradas várias dificuldades, especialmente em virtude da complexidade que gira em torno do tema. Em razão destas dificuldades, pensou-se na possibilidade de alteração da norma, saindo de um modelo altamente regulamentado para outro menos detalhado. Informou que norma semelhante já passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal.    Informou que a nova proposta prevê ganhos para a instituição tais como turnos fixos de trabalho, observados os horários de 07:00 às 13:00, de 13:00 às 19:00 e de 17:00 às 23:00. Salientou, ainda, que a segurança jurídica é também um ponto positivo desta proposta, uma vez que o texto proposto já foi examinado em vias administrativas e judiciais. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria se posicionou contrário à aprovação da norma, questionando o fato de que os setores não têm prestado atendimento em tempo integral, apesar de o horário estar sendo observado. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, esclareceu que está sendo proposto um sistema para a avaliação dos atendimentos, para evitar a situação relatada pelo referido conselheiro. Finalizadas as discussões, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada com 6 (seis) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção, registrando-se 1 (um) voto contrário, o do conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria.

Item 5 – Comunicações

O Presidente comunicou viagem à Brasília no dia 28/06/17, para tratar do reconhecimento do Campus II e do Campus VI, que pode resultar ampliação de recursos e vagas. O Presidente informou, ainda, que está sendo preparado edital para o preenchimento de mais 1500 (mil e quinhentas) vagas para os cursos da EPTNM no formato Educação à Distância (EaD), esclarecendo que a matriz curricular destes cursos prevê que pelo menos 1/3 (um terço) da carga horária seja cumprida presencialmente. O Presidente informou, também, que serão iniciados dois novos projetos de extensão, em Nova Lima e em Campo Belo, municípios que já abrigam polos do EaD, com potencial de se tornarem, no futuro, outros Centros de Educação Tecnológica – CET. O Presidente comunicou que já foi finalizado o projeto de acessibilidade que prevê a reforma do estacionamento e do bosque, e que já está sendo negociado o empréstimo de lotes próximos ao Campus I para que sejam utilizados como estacionamento durante o período de realização da obra. Informou que o valor da obra está orçado em aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), dos quais o CEFET-MG vai custear apenas R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo a maior parte dos recursos provenientes de verba oriunda do Ministério da Educação. O Presidente comunicou, também, que foi iniciada a tramitação do processo que prevê a construção de um bloco de salas de aula e de laboratórios no Campus Varginha, e que está em fase final de tramitação o processo referente à Unidade de Curvelo, semelhante ao primeiro. Informou que estas obras que devem ser licitadas nos próximos 40 (quarenta) dias. Comunicou que a obra do ginásio do Campus de Divinópolis já está em fase final e que deve ser inaugurada em breve, o mesmo ocorrendo em relação à obra do Campus Contagem, que deve ser inaugurada em fevereiro de 2018. O Presidente informou, também, acerca da realização do 9º Encontro da Pós-Graduação e do encontro do Ensino Técnico. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior ponderou sobre a necessidade de cuidado na distribuição dos 1.500 (mil e quinhentos) alunos do EaD nos campi, a fim de manter a qualidade dos cursos. O conselheiro Alfredo Marques Diniz repassou os agradecimentos da comissão argentina que esteve no CEFET-MG no dia 14 de junho e que foi recebida pelo Diretor Geral. O Presidente complementou, informando que a comitiva argentina representava o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, com o qual o CEFET-MG pretende formalizar, em breve, termo de cooperação internacional. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou sobre a possibilidade de as disciplinas em que há maior retenção serem disponibilizadas no formato EaD; indagou, também, sobre a oferta de vagas para o magistério superior. O Presidente informou que este último assunto deve ser tratado junto ao Ministério da Educação na viagem do dia 28 de junho. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, informou que os trabalhos para a implantação do processo eletrônico estão avançando e que os primeiros resultados já devem ser observados na virada do semestre. O Presidente informou sobre os andamentos sobre a transformação do CEFET-MG e CEFET-RJ em universidades, esclarecendo que os critérios já estão sendo fixados e que, a partir da aprovação destes critérios, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional para apreciação. A Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, comunicou que, em virtude da urgência quanto à publicação do edital das vagas para o EaD, provavelmente haverá necessidade de expedição de resolução ad referendum do Conselho Diretor aprovando o referido edital. Encerrou-se. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.

Esse texto não substitui o documento original assinado.