Ata da 333ª Reunião

Ata da 333ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 18 de setembro de 2006

Às dezesseis horas do dia 18 de setembro de 2006, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme livro de presença, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do ensino de graduação do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade -representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, incluído o Presidente.

Item 2 – Abertura da 333ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às 16h30 min.

Item 3 – Expediente Preliminar

Após inclusão de alguns itens, a pauta foi aprovada na ordem a seguir.

Item 3.1 – Discussão e Aprovação da Ata da 333ª Reunião

Os conselheiros procederam à leitura da referida ata e, em seguida, o presidente a colocou em votação. A ata da 329ª reunião foi aprovada por unanimidade.

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo 23062.003078/05-26, Marco Antônio da Silva

Relatora – Helena Maria Moreira Armond. A conselheira procedeu ao relato, dizendo tratar-se de solicitação do servidor da Unidade de Leopoldina, Sr. Marco Antônio da Silva, de remuneração por substituição, em períodos distintos, do diretor da referida Unidade, quando este não tinha substituto. A Chefe do Departamento de Pessoal indeferiu o pedido do servidor, alegando que ele não possuía Portaria de Autorização para substituição do Diretor. Como o Sr. Marco Antônio da Silva comprovou, por meio de vários documentos, o exercício efetivo do cargo de Diretor, a relatora deu seu voto favorável ao pagamento da remuneração solicitada. O Presidente colocou o voto da relatora em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. O conselheiro Flávio Antônio dos Santos, esclarecendo a posição que assumiu anteriormente (quando na condição de Diretor Geral), fez declaração de voto aduzindo os seguintes termos: “ considerando que o servidor acrescentou novos documentos ao processo, comprovando a substituição, declaro meu voto favorável ao pagamento da remuneração.”

Item 4.2 – Processo 23062.001855/06-05, Gláucia Maria de Moura, Prorrogação de Licença para Capacitação

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que o pedido era semelhante ao pedido anterior, sendo a data a única diferença: a prorrogação solicitada se estenderia até o dia 30 de novembro de 2006. A servidora alegou não poder concluir sua capacitação caso o pedido não fosse deferido. O relator deu seu voto favorável à prorrogação da licença, tendo sido aprovado por unanimidade.

Item 4.3 – Processo 23062.000854/06-07, Moção do Conselho de Ensino e Discussão da Estatuinte

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que, no próximo final de semana, serão feitos o lançamento e a instalação da Estatuinte, para o quê já havia solicitado a distribuição dos convites. Dessa forma, ficou acatada a moção do Conselho de Ensino,  que solicitava agilidade no processo de instalação.

Item 4.4 – Processo 23062.000960/06-46, Coordenação de Química, Projeto de Extensão – Centro de Análises Químicas

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro procedeu ao relato, esclarecendo que não há remuneração prevista para os servidores envolvidos na prestação de serviços; que todo recurso gerado será creditado via Guia de Recolhimento da União e que o recurso será utilizado para a aquisição de novos equipamentos e para a manutenção dos próprios laboratórios de Química. Dessa forma, a prestação de serviço irá contribuir para melhorar a arrecadação dos recursos próprios do CEFET-MG e para melhorar, permanentemente, a estrutura dos laboratórios do curso de química.  O relator deu seu voto favorável à aprovação do Projeto de Extensão – Centro de Análises Químicas – tendo sido aprovado por unanimidade.

Item 4.5 – Processo 23062.001999/06-17, Neide França Rocha

Relatora – Ana Lúcia Barbosa Faria. A conselheira informou que se tratava de um pedido de diploma do curso técnico e que a referida aluna já havia completado o curso de Engenharia Civil. Informou também que a requerente já havia realizado o estágio supervisionado, conforme documentos apresentados no processo, inclusive carteira de trabalho. Diante disso, deu seu voto favorável à concessão do diploma do Curso Técnico em Edificações a aluna Neide França Rocha. O voto da relatora foi aprovado por unanimidade.

Item 4.6 – Processos: 23062.000938/06-97, 23062.003566/05-70, 23062.000420/06-70, 23062.005114/05-69, 23062.004122/05-51, 23062.004121/05-99.   Calendários Escolares das Unidades

Relatora – Ana Lúcia Barbosa Faria.  A relatora procedeu ao relato, contendo histórico, mérito e deu seu voto favorável à aprovação dos Calendários Escolares, tendo sido aprovado por unanimidade.

Item 4.7 – Processo 23062.005015/06-68, Unidade Divinópolis, Calendário Letivo 2006

Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O conselheiro informou o histórico, mérito e deu seu voto favorável à aprovação do Calendário Escolar de 2006, tendo sido aprovado por unanimidade.

Item 4.8 – Processos: 23062.001422/05-89, 23062.000458/06-71, 23062.000977/06-49, 23062.001339/05-37 – Calendários Escolares do Mestrado

Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O conselheiro procedeu ao relato, contendo histórico, mérito e deu seu voto favorável à aprovação dos referidos Calendários, tendo sido aprovados por unanimidade.

Item 4.9– Processo 23062.000479/06-41 – Regulamento do Colegiado do Curso de Tecnologia em Radiologia

Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O conselheiro fez um breve relato sobre o histórico e concluiu pela aprovação do Regulamento do Colegiado do Curso de Radiologia, uma vez que todos os requisitos legais foram cumpridos. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

Item 4.10 – Processos: 23062.002426/04-94, Resolução CD-004/89; 23062.002427/04-57, Resolução CD-002/92; 23062.002429/04-82, Resolução CD-032/89

Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator propôs a remessa dos referidos processos ao Chefe de Gabinete, Sr. Aluísio Rodrigues Coelho, para revisão das nomenclaturas existentes, tendo em vista a transformação do Conselho de Ensino em Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para, depois, submetê-los a este Conselho para sugestões e alterações. A proposta do relator foi acatada pelos demais conselheiros.

Item 4.11 – Extinção das Taxas de Matrícula

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator propôs a extinção de todas as taxas de matrícula dos cursos técnicos, dos cursos de graduação e dos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG, conforme Resolução CD-100/06, de 31/07/06, aprovada ad-referendum do Conselho Diretor. Após discussões, a proposta do relator foi aprovada por unanimidade.

Item 4.12– Processo 23062. 002320/06-25 – Projeto de Pesquisa do Prof. José Celso da Cunha

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro procedeu ao relato, dizendo que se tratava de uma pesquisa sobre a história das construções, do ponto de vista da engenharia das estruturas. Informou que o Prof. José Celso recebeu financiamento da empresa Belgo-Mineira para complementar os gastos relativos à pesquisa (viagens ao exterior, equipamentos etc.). Destacou que o projeto não se enquadrava nas normas de extensão e aproveitou a oportunidade para sugerir o seguinte trâmite: (a) registro do Projeto no Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação, por tratar-se de projeto de pesquisa; (b) elaboração de um termo de convênio com o financiador; (c) encaminhamento para a celebração da avença. O Conselho Diretor aprovou o projeto por unanimidade, nos termos do voto do relator.

Item 4.13– Processo 23062.002743/06-17 – Proposta de Regulamento para Pagamento de Gratificação na Rubrica de Encargo de Curso ou Concurso

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que o Governo Federal aprovou a Lei 11.314, de 3 de julho de 2006, que regulamenta o pagamento por participação em cursos e concursos, bancas examinadoras, por meio da folha de pagamento. Disse, também, que o Chefe de Gabinete, Sr. Aluísio, trabalhou junto com uma comissão que coletou informações e recebeu manifestações dos colegiados. Após esse trabalho, ele preparou uma minuta de Resolução, em conformidade com a referida Lei. O relator leu a minuta, à qual os conselheiros sugeriram algumas alterações. A minuta modificada foi aprovada por unanimidade. Além disso, o Conselho Diretor decidiu conceder o prazo de 30 (trinta) dias aos coordenadores de atividades para apresentarem proposta de pagamento de gratificação.

Item 4.14 – Processo 23062.000470/06-77 – Projeto do Curso de Engenharia de Computação

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro procedeu ao relato, contendo histórico, mérito e propôs a homologação da Resolução CE-121/06, de 14/09/06, que aprovou o Projeto Pedagógico do curso superior de Engenharia de Computação. Após discussões, o voto do relator foi aprovado por unanimidade.

Item 4.15 – Processo Nº 23062.0001/06-76 – Dppg/Lato Sensu – Abertura de Nova Turma

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que se tratava de um curso já aprovado, necessitando apenas de readequação na planilha. A Diretoria de Extensão fez a readequação financeira, conforme as normas vigentes e encaminhou o processo ao Conselho Diretor.  O relator propôs a convalidação da planilha a partir de 31/07/06, em razão da aprovação preliminar do curso no Conselho Diretor. Com uma abstenção e 5 (cinco) votos favoráveis, foi aprovada a convalidação da planilha financeira efetuada pela Diretoria de Extensão.

Item 4.16 – Processo Nº 23062.002732/05-10 – Funec – Apoio Técnico-Pedagógico e Assessoria à Fundação de Ensino de Contagem

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que neste convênio o CEFET-MG irá qualificar professores e elaborar os projetos dos cursos a serem ofertados. Os cursos serão gratuitos e a Prefeitura de Contagem irá arcar com os custos. O relator deu seu voto favorável à aprovação do projeto, tendo sido aprovado por unanimidade.

Item 4.17 – Processo Nº 23062.002294/06-17 – Proposta de Criação do Departamento de Química

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator destacou a necessidade de se alocar pessoal para os novos cursos superiores que foram aprovados. Propôs a criação do Departamento Acadêmico de Química e sua representação, conforme Regulamento Interno, no Conselho Departamental. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

Item 4.18 – Ampliação de Vagas do Curso Técnico de Mecânica

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator discorreu sobre a proposição da Coordenação do Curso Técnico de Mecânica de ampliação das vagas para o turno noturno, com concomitância externa, de 30 (trinta) para 60 (sessenta). Para que tal ampliação seja feita, o Edital do Processo Seletivo deverá sofrer modificação. O relator sugeriu o encaminhamento de um ofício à Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica para providências, uma vez que o Conselho Diretor não vai se manifestar sobre essa oferta excepcional. A sugestão do Presidente foi aprovada por unanimidade.

Item 4.19 – Processo Nº 23062.002680/06-91 – Proposta de Criação das Unidades de Varginha, Timóteo e Nepomuceno

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro disse que se tratava de uma proposta da Diretoria Geral, solicitando autorização para o processo de implantação das referidas Unidades. Informou que eram 40 (quarenta) vagas para professores e 49 (quarenta e nove) para técnicos administrativos por Unidade, mas o governo só iria autorizar 32 (trinta e duas). Após discussões, a proposta de implantação das Unidades foi aprovada por unanimidade.

Item 4.20– Processo Nº 23062.001891/06-61 – José Luiz Saldanha da Fonseca – Mudança de Regime

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro procedeu ao relato, contendo histórico, mérito e deu seu voto favorável à mudança de regime do Prof. José Luiz Saldanha da Fonseca. Com uma abstenção e 5 (cinco) votos favoráveis, foi aprovada a mudança de regime do referido professor.

Item 4.21– Processo Nº 23062.002306/05-13 – Valter Luiz de Almeida Vitor – Mudança de Regime

Relatora – Maria da Glória Santos Laia. O conselheiro Flávio Antônio dos Santos leu o relato da conselheira Maria da Glória, que não pôde estar presente à reunião. O voto foi favorável à mudança de regime do Prof. Valter Luiz de Almeida Vitor. Com uma abstenção e 5 (cinco) votos favoráveis, foi aprovada a mudança de regime do referido professor.

Item 4.22– Processo Nº 23062.001003/06-37 – Reestruturação do Estágio Probatório de Docentes no Cefet-Mg

Relator – Flávio Antônio dos Santos.  O relator informou o histórico, mérito e, após discussões, ficou decidido que uma cópia do processo fosse enviada a todos os conselheiros, para discussão em uma outra reunião do Conselho Diretor.

Item 4.23– Processo Nº 23062.002666/05-89 – Projeto Mundo do Trabalho na Escola Básica e Educação Profissional

 Relator – Radamés Augusto Fonseca Moreira. O conselheiro procedeu ao relato, dizendo que se tratava de um Projeto de Extensão Comunitária, de parceria do CEFET-MG com o Município de Contagem. Informou que os alunos do Programa de formação de docentes auxiliarão os professores na elaboração de atividades didático-pedagógicas das escolas conveniadas. O Projeto, que visa atender a três mil alunos, já estava em curso e foi elaborado em conforme edital governamental com financiamento federal. O relatou deu seu voto favorável à aprovação da Resolução CE-050/05 que aprovou o projeto. Com 5 (cinco) votos favoráveis e uma abstenção, o voto do relator foi aprovado.

Item 4.24– Processo Nº 23062.002089/06-76 – Projeto do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Redes com Software Livre

Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator disse que o processo foi devidamente instruído e deu seu voto favorável à Resolução CD-079/06, aprovada ad-referendum do Conselho Diretor, que aprovou o projeto. Por 6 (seis) votos favoráveis e uma abstenção, o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Redes  com Software Livre foi aprovado.

Item 4.25 – Regulamento da Política de Assuntos Estudantis. Relator – Radamés Augusto Fonseca Moreira

O relator propôs a alteração do texto do Regulamento da Política de Assuntos Estudantis, excluindo o item I do art. 17 do Capítulo VIII, tendo em vista a extinção das taxas de matrícula. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade. O presidente encerrou a reunião, solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2006

Esse texto não substitui o documento original assinado.