Ata da 344ª Reunião

Ata da 344ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 5 de julho de  2007

Às dezesseis horas do dia 5 de julho de 2007, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência em exercício do Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Presentes, conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Prof. Renato Lúcio dos Santos – representante do Ministério da Educação, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do ensino de graduação do CEFET-MG, Prof. João Francisco de Almeida Vitor – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante  dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante  do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 8 (oito) membros, incluído o Presidente.

Item 2 – Abertura da 344ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente em exercício declarou aberta a reunião às 16h20 min.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente propôs a ordem disposta a seguir, que foi acatada pelos demais Conselheiros:

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Ofício 076/07 da Comissão Eleitoral, de 21/07/07, e Ofício 084/07 da Comissão Eleitoral, de 26/06/07

Relator – Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator lembrou, aos membros presentes, o caso do Servidor Nilton Gonçalves Moraes, discutido em reunião anterior, que, segundo informação da Comissão Eleitoral, utilizou-se da máquina pública, quando, na tentativa de fazer campanha para a Chapa 3 (três), tentou se valer do trabalho da Seção de Protocolo do CEFET-MG. Na reunião anterior, havia sido decidido que os Conselheiros aguardariam a decisão da Comissão Eleitoral para tomarem sua posição diante da questão. O Relator informou que a Comissão Eleitoral enviou a ata e a Resolução CE referentes ao caso. Em seguida, fez a leitura da ata da Comissão Eleitoral, datada de 26/6/2007, e da Resolução da Comissão Eleitoral 019, de 26/6/2007, nas quais foi registrada a decisão de desligamento do Sr. Nilton Gonçalves Moraes dos trabalhos da referida Comissão Eleitoral, por conduta incompatível com as atribuições de seus membros. Após ampla discussão, o Conselheiro Tarcísio Antônio Santos Oliveira propôs a abertura de um processo de sindicância. O Presidente colocou em votação a referida proposta, que foi aprovada por 7 (sete) votos  favoráveis, registrando-se uma abstenção.

Item 4.2 – Processos do Sr. Carlos Alberto de Ávila de Números: 23062.001265/07-64 e Apenso (23062.001277/07-43), 23062.001499/07-75, 23062.001396/07-32, 23062.001495/07-14, 23062.001397/07-03, 23062.001536/07-08, 23062.001517/07-55. 

Relator – Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator informou que o Sr. Carlos Alberto de Ávila tem protocolado uma série de recursos dirigidos ao Conselho Diretor. A PROJUR, no Parecer nº 1/2007, manifestou-se no sentido de que não se deve conhecer nenhum recurso impetrado por esse Senhor, uma vez que ele não mais faz parte do quadro de servidores do CEFET-MG. Tendo sido exonerado em 2004, não mais possui legitimidade para contestar o processo eleitoral. O Relator propôs o não reconhecimento do recurso e seu encaminhamento à Procuradoria Jurídica, com base no Parecer no. 1/2007 da PROJUR. A proposta do Relator foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

Item 4.3 – Processos de Números: 23062.001544/07-28, 23062.001545/07-91. Servidor José Maria da Cruz, Pedido de Anulação das Eleições

Relator – Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator leu o pedido de anulação da eleição, gestão 2007 a 2011, feito pelo Servidor José Maria da Cruz. Após ampla discussão, o Presidente propôs a abertura de 5 (cinco) dias de prazo aos candidatos das três chapas,  com a finalidade de dar-lhes conhecimento dos processos em andamento e de modo que todos possam emitir suas opiniões sobre os mesmos. Propôs, ainda que os autos dos processos ficassem na Secretaria do Conselho Diretor à disposição dos candidatos das três Chapas. O Presidente colocou em votação sua proposta, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, os Conselheiros indicaram o Conselheiro Radamés Augusto Fonseca Moreira como relator dos processos do Servidor José Maria da Cruz.

Item 4.4 – Processo nº 23062.001546/07-54. Prof. Renato Lúcio Pimenta e Prof. José Magno. Pedido de Impugnação

Relator – Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator leu o pedido de impugnação feito pelos professores acima mencionados. Houve ampla discussão, e, ao final, os conselheiros deliberaram por dar o mesmo encaminhamento dos processos relatados no item anterior. O relator indicado para esse processo foi o Conselheiro Paulo Cezar Santos Ventura. O Presidente encerrou a reunião, solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2007.

Esse texto não substitui o documento original assinado.