Ata da 356ª Reunião

Ata da 356ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de abril de 2008.

Às dezesseis horas do dia quatorze de abril de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – representante suplente dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 8 (oito) membros titulares, contado o Presidente, e 1 (um) membro suplente.

Item 2 – Abertura da 356ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, de acordo com a ordem a seguir.

Item 3.1 – Aprovação de Atas

Item 3.1.1 – Ata da 338ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 338^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 12 de março de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada com 2 (duas) abstenções.

Item 3.1.2 – Ata da 354ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 354^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 10 de março de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.

Item 3.1.3 – Ata da  355ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 355^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 24 de março de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Homologação De Resoluções Ad Referendum

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos.

Item 4.1.1 – Resolução CD-031/08, de 28/03/2008

O Relator informou que a resolução tratava da aprovação da prestação de contas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG, exercício 2007, constante do Processo 23062.000766/08-03. O Pleno decidiu pela constituição de uma comissão para avaliar, no menor prazo possível, o processo de Prestação de Contas de 2007 e de 2006, esta, constante do Processo 23062.000519/07-45. A comissão foi composta pelo Conselheiro Tarcísio Antônio (presidente), pelo Conselheiro Paulo Ventura e pelo Conselheiro Radamés Augusto.

Item 4.1.2 – Resolução CD-033/08, de 08/04/2008, e Resolução CD-034/08, de 08/04/2008

O Relator informou que a Resolução CD-033/08, de 08/04/2008, tratava da aprovação do Projeto de Extensão “Desenvolvimento, adequação e implantação de sistemas de gestão da mobilidade urbana de Belo Horizonte”, sob a coordenação do Prof. Renato Guimarães Ribeiro. Informou, também, que a Resolução CD-034/08, de 08/04/2008, tratava da aprovação do Projeto de Extensão “Avaliação das condições de segurança elétrica de um equipamento de construção civil”, sob a coordenação do Prof. Marcos Fernando dos Santos. Disse, ainda, que ambos os projetos já haviam sido aprovados pelo Conselho de Extensão. Com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário, o Conselho aprovou a homologação das resoluções.

Item 4.2 – Pedido de Licença para tratar de assuntos particulares do Prof. Yukio Shigaki – 0472/08-6

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator disse que o processo retornava ao Conselho após manifestação da Assembléia Departamental do Departamento de Engenharia Mecânica. Informou aos Conselheiros que o referido Departamento havia se manifestado favoravelmente à concessão da licença, com a conseqüente redistribuição de aulas do professor. A questão da redistribuição de carga horária foi muito discutida, devido à impossibilidade de contratação de professor substituto. Às 18h30min, o Presidente passou a presidência à Profa. Maria Inês. Após discussão, o Pleno propôs remeter o processo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para manifestação. Com 3 (três) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e 1 (uma) abstenção, a proposta foi reprovada. Dessa forma, o Pleno votou pela proposta de concessão ou de não concessão da licença ao Prof. Yukio Shigaki. Com 1 (um) voto favorável do Conselheiro Magno Meirelles e 7 (sete) votos contrários, o Pleno decidiu pela não concessão da licença.

Item 4.3 – Processos de enquadramento/capacitação.

Relatora: Rita De Cássia

Item 4.3.1 – Airton Vieira Gomes – Processo 23062.000470/08-39

A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor Airton Vieira Gomes para concessão de incentivo à capacitação. Disse que o servidor apresentara, por meio de recurso, certificado de Curso de Tecnologia Mecânica e Leitura de Desenho, realizado no período de 1o./12/1979 a 15/02/1980, com carga horária de 150 horas, emitido pelo CEFET-MG, em Janeiro de 1991. Acrescentou que o certificado apresentado pelo servidor era anterior à sua data de ingresso no serviço público federal. Dessa forma, posicionou-se contrária à aprovação do processo, uma vez que não havia amparo legal. Colocado em votação, o voto da relatora foi aprovado por unanimidade.

Item 4.3.2 – Marcelo Pereira Ramos – Processo 23062.003249/06-06

A Relatora informou que o processo tratava de pedido de ressarcimento de despesas efetuadas com transporte, referente ao deslocamento residência/ trabalho e vice-versa, no período de março/2006 a julho/2006, do servidor Marcelo Pereira Ramos. Disse que a Coordenação Geral de Administração de Pessoal, apesar de reconhecer a legalidade da concessão do benefício de auxílio transporte, indeferiu a solicitação do servidor, alegando que o mesmo não apresentara comprovação completa desse deslocamento, conforme dispõe a Orientação Normativa n° 3 de 23/06/2006. Alegou que a assiduidade do servidor ao local de trabalho, rotineiramente, demonstrava que ele se deslocava através de transporte para comparecer ao serviço, conforme declaração DIR/DP Nº 025/07, emitida pelo Diretor do Campus de Leopoldina. Dessa forma, colocou-se favorável à concessão do ressarcimento. O Pleno manifestou-se contrário, uma vez que o servidor não havia comprovado as despesas. Com 1 (um) voto favorável e 6 (seis) contrários, o pedido foi negado.

Item 4.3.3 – Sérgio Antônio Brant Alves – Processo 23062.006315/06-37

A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor Sérgio Antônio Brant Alves para concessão de incentivo à capacitação. Explicou que o requerente apresentara certificado referente a Curso de Engenharia de Transportes, realizado no período de 1974 a 1978, com carga horária de 720 horas, emitido pela Escola de Engenharia Kennedy. Acrescentou que o certificado não poderia ser considerado para efeito da concessão de incentivo à qualificação, pois tratava-se de título que correspondia ao mesmo nível de educação formal exigido para ingresso no cargo de Engenheiro, ou seja, de graduação. Disse que a antiga Comissão de Enquadramento indeferira o recurso do servidor sob a alegação de que o Curso de Engenharia de Transportes fora concluído antes do ingresso do servidor no serviço público federal. Disse, ainda, que a Comissão Interna de Supervisão manifestou-se de acordo com o parecer da Comissão de Enquadramento. Por fim, colocou-se contrária ao deferimento do recurso. O voto da relatora foi aprovado por unanimidade pelo Pleno.

Item 4.3.4– Sueli Teixeira Lima – Processo 23062.006262/06-72

A Relatora informou que o processo tratava de recurso da servidora Sueli Teixeira Lima, solicitando a validação de seu certificado de Inglês, para efeito de concessão de incentivo à capacitação. Disse que a Comissão de Enquadramento indeferira o pedido de recurso sob a justificativa de que o certificado de Curso de Inglês, apresentado pela servidora, estava sem especificação da carga horária no corpo deste. Explicou que a Comissão Interna de Supervisão entendera que o indeferimento pela Comissão de Enquadramento fora incorreto, uma vez que no verso do certificado constava a carga horária exigida para a progressão pretendida. Por fim, colocou-se favorável ao deferimento do recurso. O Pleno entendeu que a Comissão Interna de Supervisão tinha autonomia para deliberar acerca do assunto tratado no processo. O Pleno propôs o envio do processo à Comissão Interna de Supervisão para que a mesma deliberasse a respeito, sem a necessidade de retorno do processo ao Conselho Diretor. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Item 4.3.5– Evaldo Nunes Spinola – Processo 23062.001768/07-85

A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor Evaldo Nunes Spinola para efeito de concessão de incentivo à capacitação. Informou, ainda, que o processo era semelhante ao processo constante do subitem anterior. Dessa forma, o Pleno propôs o envio do processo à Comissão Interna de Supervisão para que a mesma deliberasse a respeito, sem a necessidade de retorno do processo ao Conselho Diretor. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Item 4.3.6 – João Batista Ribeiro – Processo 23062.002975/06-94

A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor João Batista Ribeiro para efeito de concessão de incentivo à capacitação. Disse que o servidor já se encontrava contemplado em sua solicitação. Dessa forma, propôs o arquivamento do processo. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Item 4.4 – Processo de mudança de regime de trabalho do Prof. João Batista Marques – 1960/07-62

Relator: Prof. Tarcísio Antônio. O Relator informou que o processo tratava de pedido do Prof. João Batista, para a mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva. Leu seu voto, onde propôs o encaminhamento do processo à Coordenação de Eletrotécnica para que a respectiva Assembléia se manifestasse acerca do assunto e, posteriormente, o remetesse à Comissão Permanente do Pessoal Docente para referendamento. O Pleno aprovou a proposta por unanimidade.

Item 4.5 – Projeto de Extensão para execução do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – POMINP – 1936/06-05

Relator: Prof. Tarcísio Antônio.  O Relator informou que o processo tratava de projeto de grande caráter inovador, destinado a avaliar a viabilidade de usinas solares em localidades remotas ou para usos específicos. Explicou que, embora o projeto tenha tido uma longa duração, ainda não chegara ao objetivo final proposto, qual seja, a geração de energia elétrica a partir da energia solar. Informou, ainda, que a CEMIG possuía grande interesse em dar continuidade à proposta, por meio de um novo P&D, que estava em fase de negociação. O Relator destacou a importância do projeto, em função de sua boa repercussão, contribuindo para a divulgação do CEFET-MG. Colocou-se favorável ao referendamento dos P&D51 e P&D190, constantes do projeto. O voto do relator foi aprovado, registrando-se 1 (uma) abstenção.

Item 5– Comunicações

Conselheiro Radamés Augusto: destacou que o curso de Engenharia Mecânica estava com um problema iminente de falta de professores, devido, principalmente, ao fato de muitos professores estarem próximos da aposentadoria. Nada mais a ser discutido, a Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 14 de abril de 2008.

Esse texto não substitui o documento original assinado.