Ata da 358ª Reunião

Ata da 358ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 2 de junho de 2008

Às dezesseis horas do dia dois de junho de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, contado o Presidente.

Item 2 – Abertura da 358ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, de acordo com a ordem a seguir.

Item 3.1- Aprovação da Ata da 340ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 340^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 9 de abril de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 1 (uma) abstenção.

Item 3.2 – Aprovação da Ata da 341ª Reunião de CD

Após discussão, a Ata referente à 341^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 3 de maio de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 1 (uma) abstenção.

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Proposta de novo estatuto do CEFET-MG– 1030/08-71

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata da proposta de novo Estatuto elaborada pela Assembléia Estatuinte. Fez um breve histórico do trâmite percorrido pelo processo, destacando que a proposta já havia passado pelo Conselho Diretor, onde pequenas alterações foram introduzidas. Destacou que essas alterações voltaram à Assembléia Estatuinte para serem discutidas e, em reunião convocada para esse fim, foram aprovadas. Por fim, o processo fora encaminhado à Procuradoria Jurídica do CEFET-MG para análise. Explicou que a Procuradoria Jurídica havia sugerido algumas alterações, ressaltando que tais modificações não alterariam o documento. Disse que só faltava a aprovação final pelo Conselho Diretor para o encaminhamento do novo Estatuto ao Ministério da Educação. Após discussão, a proposta foi aprovada, registrando-se 1 (uma) abstenção.

Item 4.2 – Estatuto da fundação de apoio à educação e desenvolvimento tecnológico de Minas Gerais – 1332/08-31

Relator: Prof.Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de solicitação de referendamento do Estatuto da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, em atendimento à Portaria Interministerial Nº 475, de 14/4/2008. O assunto foi retirado de pauta, uma vez que a Conselheira Ana Lúcia Barbosa pediu vistas ao processo. O Conselho designou a Conselheira como relatora do processo, a ser relatado na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 9/6/2008.

Item 4.3 – Proposta de regulamentação geral dos cursos de pós-graduação lato sensu – 3253/04-11

Relator: Prof. Paulo Ventura. O Relator informou que o processo trata de proposta de Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. Destacou que a proposta já havia sido aprovada pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Colocou-se favorável à aprovação da proposta. O Pleno salientou que algumas mudanças de nomenclatura deveriam ser feitas, atendendo à Resolução CD-122/07, de 21/11/2007, que aprova a reorganização administrativa do CEFET-MG no âmbito das diretorias. A proposta, devidamente alterada, foi aprovada, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Item 4.4 – Licença para tratar de assuntos particulares do Prof. Esdras Poty de França – 0470/08-39

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator disse que o processo retornava ao Conselho após manifestação da Assembléia Departamental do Departamento de Engenharia Civil. Informou aos Conselheiros que o referido Departamento havia se manifestado favoravelmente à concessão da licença, com a conseqüente redistribuição de aulas do professor. Explicou que a política institucional adotada para esse tipo de solicitação era de indeferimento, fazendo menção ao caso similar do Prof. Yukio Shigaki, que teve seu pedido para tratar de assuntos particulares negado pelo Conselho Diretor. Dessa forma, colocou-se contrário à aprovação do pedido. O Pleno votou pelo indeferimento do pedido por unanimidade.

Item 4.5 – Mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva do prof. João Batista Marques Pereira – 1960/07-62

Relator: Prof. Tarcísio Antônio dos Santos de Oliveira.  O Relator disse que o processo retornava ao Conselho após manifestação favorável da Assembléia de Professores da Coordenação do Curso Técnico de Eletrotécnica e da Comissão Permanente de Pessoal Docente. Colocou-se favorável ao deferimento do pedido do Prof. João Batista de mudança de regime de trabalho de 20 horas para 40 horas com dedicação exclusiva. O Pleno propôs o deferimento do processo, ressaltando-se a necessidade de indicação, por parte da Assembléia de Professores do Curso de Eletrotécnica, de três professores para acompanharem e avaliarem o plano de trabalho a ser apresentado pelo Prof. João Batista para mudança de regime. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Item 4.6 – Recurso contra o regulamento para eleição do conselho diretor para mandato 2008-2012 – condições de elegibilidade dos representantes dos técnicos-administrativos

Relatora: Rita de Cássia de Almeida Andrade. A Relatora apresentou recurso contra o Regulamento para eleição do Conselho Diretor para mandato 2008-2012, conquanto às condições de elegibilidade dos representantes técnicos-administrativos. Informou que, de acordo com o referido Regulamento, somente os técnicos-administrativos da carreira de nível superior são elegíveis. Informou que, de acordo com a Lei n. 8.948, de 08 de dezembro de 1994, não há amparo legal para essa exigência. Informou, ainda, que a referida exigência só encontra-se formalizada na Resolução CD-026/95, de 11/8/1995, que determina a composição do Conselho Diretor, no que diz respeito aos representantes da Instituição e dos ex-alunos. Dessa forma, propôs a reabertura das inscrições para os representantes dos técnicos-administrativos no Conselho Diretor para mandato 2008-2012, tornando elegíveis todos os técnicos-administrativos portadores de diploma de nível superior. O Pleno propôs, em conformidade com o proposto pela Relatora, a revisão do cronograma do processo eleitoral para que a eleição de todos os representantes dos segmentos ocorra na mesma data, a ser definida pela Comissão Permanente de Eleições. Colocadas em votação, as duas propostas foram aprovadas por unanimidade.

Item 4.8 – Alteração da representação dos técnicos-administrativos no regulamento do conselho de graduação e do conselho de educação profissional e tecnológica. Relatora: Rita de Cássia de Almeida Andrade.

A Relatora apresentou recurso contra os Regulamentos do Conselho de Graduação e do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, conquanto à representação dos técnicos-administrativos. Contestou a exigência de “exercício de atividade-fim” como condição de elegibilidade para os técnicos-administrativos. Propôs a extinção da referida exigência, uma vez que o conceito de “atividade-fim” não fora regulamentado. Após discussão, o Pleno aprovou a proposta da Relatora por unanimidade.

Item 4.9 – Distribuição de processos

Processo 23062.001175/08-54 – Solicitação do Prof. João Cirilo da Silva Neto de ampliação de carga horária em curso/concurso para o ano de 2008. Distribuído ao Conselheiro Paulo Ventura. Processo 23062.001285/08-52 – Solicitação do Prof. Yukio Shigaki de redução de regime de trabalho para 20 horas. Distribuído ao Conselheiro Tarcísio Antônio.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2008.

Esse texto não substitui o documento original assinado.