Ata da 363ª Reunião

Ata da 363ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 1º de setembro de 2008

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, contado o Presidente, e 1 (um) membro suplente.

Item 2 – Abertura da 363ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas e trinta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, conforme a ordem a seguir.

Item 3.1 – Aprovação da Ata da 362ª reunião do CD

Após leitura, a Ata referente à 362^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 25 de agosto de 2008, foi aprovada por unanimidade.

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Homologação de resoluções ad referendum.

Relator: Flávio Antônio dos Santos

Item 4.1.1 – Resolução CD-078/06, de 5/7/2006

O Relator informou que a resolução trata da aprovação do Projeto de Extensão “Consultoria/Assessoria Técnica Especializada na Área Tributária Municipal à Prefeitura de Santa Juliana – MG”, sob a coordenação do Prof. Quaider Omar Mattar. Salientou tratar-se da aprovação do plano de trabalho apenas.

Item 4.1.2 – Resolução CD-011/07, de 5/2/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da renominação do cargo de “Chefe do Departamento de Produção e Manutenção” para “Coordenador do Curso de Administração”, fazendo jus a FG-1.

Item 4.1.3 – Resolução CD-037/07, de 22/3/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da nominação das funções redistribuídas pela Portaria nº 1.791, de 6/11/06, do Ministério da Educação, para “Coordenador do Mestrado em Engenharia Civil” (FG-1), “Coordenador do Curso de Engenharia de Computação” (FG-1) e “Chefe do Departamento Acadêmico de Química” (FG1).

Item 4.1.4 – Resolução CD-049/07, de 4/4/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da criação da “Divisão de Compras”, por desmembramento da “Divisão de Material e Patrimônio”, subordinada diretamente ao “Departamento de Administração”. Disse tratar, ainda, da extinção da Seção de Compras, transferindo suas atribuições para a Divisão de Compras.

Item 4.1.5 – Resolução CD-050/07, de 4/4/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da renominação do cargo de “Assistente da Assessoria de Projetos” para “Chefe da Divisão de Compras”, fazendo jus a FG-4.

Item 4.1.6 – Resolução CD-054/07, de 10/4/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da nominação das funções gratificadas redistribuídas pela Portaria nº 1.791, de 6/11/06, do Ministério da Educação, para “Presidente da Comissão Permanente de Eleições” (FG-2) e para “Coordenador da Comissão Permanente de Vestibular” (FG-2).

Item 4.1.7 – Resolução CD-056/07, de 24/4/2007

O Relator informou que a resolução trata da autorização, em caráter excepcional, da colação de grau em data especial e da emissão do certificado de conclusão do Curso Técnico em Eletromecânica ao aluno Carlos Alexandre Almeida Moura. Informou, ainda, que a emissão do certificado foi condicionada à assinatura, por parte do aluno, do termo de compromisso de participação no Seminário de Graduação dos Técnicos Industriais.

Item 4.1.8 – Resolução CD-057/07, de 25/4/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da criação da “Coordenação de Laboratórios do Departamento Acadêmico de Engenharia Civil” em substituição à “Coordenação do Laboratório do Curso de Edificações”, fazendo jus a FG-3.

Item 4.1.9 – Resolução CD-061/07, de 4/5/2007

O Relator informou que a resolução trata da autorização, em caráter excepcional, da colação de grau em data especial e da emissão do diploma de conclusão do Curso Técnico em Eletrônica ao aluno Breno Nascimento Barbosa. Informou, ainda, que a emissão do certificado foi condicionada à assinatura, por parte do aluno, do termo de compromisso de participação no Seminário de Graduação dos Técnicos Industriais.

Item 4.1.10 – Resolução CD-062/07, de 4/5/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação das renominações do cargo de “Diretor de Unidade/Campus I – CD-04” para “Diretor de Unidade/Campus I – CD-03” e do cargo de “Diretor de Unidade/Campus II – CD-04” para “Diretor de Unidade/Campus II – CD-03”. Disse tratar, ainda, da aprovação das alocações de CD-04 para “Assessor de Administração/Campus I”, “Assessor de Administração/Campus II” e “Assessor de Ensino/Campus II”.

Item 4.1.11 – Resolução CD-077/07, de 10/7/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da nominação da função FG-01, redistribuída pela Portaria nº 351, de 13/04/07, do Ministério da Educação, para “Assistente do Diretor-Geral”.

Item 4.1.12 – Resolução CD-080/07, de 1º/8/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da criação do cargo de “Chefe do Departamento de Extensão”, fazendo jus a CD-4.

Item 4.1.13 – Resolução CD-094/07, de 19/9/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da criação da “Seção de Livros Didáticos” (FG-05). Disse tratar, ainda, do remanejamento da FG-05 do “Chefe da Seção de Compras” para o “Chefe da Seção de Livros Didáticos”.

Item 4.1.14 – Resolução CD-102/07, de 3/10/2007

O Relator informou que a resolução trata da instituição das Unidades Organizacionais “Coordenação do Curso de Mestrado em Engenharia da Energia” e “Departamento de Computação”, fazendo jus a FG-1.

Item 4.1.15 – Resolução CD-032/08, de 28/3/2008

O Relator informou que a resolução trata da aprovação do convênio 022/2008 entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG e a Universidade Federal de São João Del Rey – UFSJ, para a oferta do curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, na modalidade de associação ampla.

Item 4.1.16 – Resolução CD-088/08, de 9/7/2008

O Relator informou que a resolução trata do cancelamento da licença para capacitação em curso de pós-graduação, nível mestrado, do Prof. Antônio de Pádua Gandra, ocupante do cargo de Professor de 2º grau, pertencente ao Quadro Permanente do CEFET-MG, matrícula SIAPE nº 1067149, na área de Estruturas, promovido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, com ônus parcial para a Instituição, a partir do dia 9/7/2008. O Relator conduziu a votação em bloco e, por unanimidade, as resoluções foram homologadas.

Item 4.2 – Processos para arquivamento.

Item 4.2.1 – Solicitação do Prof. José Maria Vieira da Fonseca de afastamento para pós-graduação – 0476/02-20

Item 4.2.2 – Solicitação do Prof. Vicente Aguimar Parreiras de afastamento para produção de tese de doutorado – 0725/02-22

Item 4.2.3 – Aprovação do calendário para o ano letivo de 2006 para o curso de engenharia de controle e automação da Unidade de Leopoldina – 3036/06-67

Relatora: Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria. A Relatora informou que os processos perderam o objeto e, dessa forma, propôs o arquivamento dos mesmos. O Pleno aprovou a proposta por unanimidade.

Item 4.3 – Recurso referente à eleição para candidatos ao Conselho Diretor com apresentação da chapa de titular e suplente – 1546/08-34

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de recurso interposto pelos servidores José Maria da Cruz e Roney Zanandreiz de Mattos contra o “Regulamento para eleição dos representantes do CEFET-MG em seu Conselho Diretor – mandato 2008/2012”. Explicou que os impetrantes solicitam que a inscrição dos candidatos ao Conselho Diretor não seja feita por chapa, e sim individualmente em todas as categorias. Disse que o processo foi enviado à Procuradoria Jurídica do CEFET-MG para manifestação acerca das questões suscitadas pelos impetrantes. Disse, ainda, que a Procuradoria Jurídica opinou pelo indeferimento do recurso, em virtude das Resoluções CD-033/03 e CD-034/03, ambas de 18/6/2003, em que ficou determinado que os representantes da Instituição no Conselho Diretor serão escolhidos dentre chapas com a apresentação de nomes vinculados de candidatos a membro titular e membro suplente. Dessa forma, o Relator colocou-se favorável ao indeferimento do pedido, em consonância com a Nota Técnica Nº 137/2008, exarada pelo Procurador Federal Mauro Munk. Após discussão, o Pleno votou pelo indeferimento do recurso por unanimidade.

Item 4.4 – Normas gerais para atividades de extensão – 1295/06-44

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de proposta de Normas Gerais para Atividades de Extensão, aprovada pelo Conselho de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, em reunião realizada no dia 16/5/2008. Distribuiu aos Conselheiros a proposta com algumas sugestões de mudança. Os Conselheiros fizeram a discussão da proposta item por item. O Pleno decidiu retomar o assunto na próxima reunião, com a apresentação de uma minuta de resolução, contemplando os pontos discutidos.

Item 4.5 – Regulamento de avaliação de desempenho acadêmico de professor de carreira do ensino básico, técnico e tecnológico para fins de progressão funcional.

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator sugeriu que a discussão deste item fosse feita em outro momento, pois a proposta de Regulamento de Avaliação de Desempenho Acadêmico de Professor de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para fins de progressão funcional deveria ser feita com base na proposta de Encargos Didáticos e Acadêmicos, esta ainda em discussão no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Dessa forma, o item foi retirado de pauta, com conseqüente retomada do assunto após aprovação da proposta de Encargos Didáticos e Acadêmicos

Item 4.6 – Solicitação de mudança de regime de trabalho de 40 horas para 40 horas com dedicação exclusiva do prof. Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta – 0847/08-03.

Relator: Prof. Paulo Cezar Santos Ventura. O Relator informou que o processo trata de solicitação de mudança de regime de trabalho de 40 horas para 40 horas com dedicação exclusiva por parte do Prof. Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta. Disse que o professor veio redistribuído do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca e que desempenha suas atividades na Coordenação de Eletrotécnica e Automação Industrial. Explicou que o Coordenador do Curso colocou-se favorável à solicitação e que o Conselho de Professores aprovou a solicitação do professor em reunião realizada no dia 28/5/2008. Disse, ainda, que a Comissão Permanente de Pessoal Docente também colocou-se favorável à aprovação da solicitação. Salientou que não consta no processo a ata do Conselho de Professores, em que a solicitação do professor foi aprovada. Ressaltou, ainda, que não constam, também, no processo, o cronograma de atividades do projeto apresentado, os recursos necessários à implantação do mesmo, bem como as fontes de recurso que serão utilizadas. Propôs a devolução do processo ao interessado para que sejam sanadas as pendências. Após discussão, o Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta de devolução do processo à Coordenação de Eletrotécnica e Automação Industrial para que sejam anexados ao processo os itens pendentes destacados pelo Relator.

Item 4.7 – Solicitação de mudança de regime de trabalho de 40 horas para 40 horas com dedicação exclusiva da Profa. Laura Rosa Gomes França – 1105/08-79

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de solicitação de mudança de regime de trabalho de 40 horas para 40 horas com dedicação exclusiva por parte da Profa. Laura Rosa Gomes França. Disse que a professora desempenha suas atividades na Coordenação do Curso Técnico em Mecânica. Explicou que o Coordenador do Curso colocou-se favorável à solicitação e que o Conselho de Professores aprovou a solicitação da professora em reunião realizada no dia 7/7/2008. Salientou que faltam menos de cinco anos para a professora se aposentar, contrariando um dos requisitos para mudança de regime para dedicação exclusiva. Após discussão, o Pleno decidiu aguardar nova legislação que contemple o caso específico da referida professora.

Item 4.8 – Pagamento de professores que participaram de banca de concurso

Relatora: Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria. A Relatora informou que foram convidados professores externos da rede federal para participarem de banca de concurso no CEFET-MG, com respaldo da Diretoria Geral, mas que, até a presente data, os pagamentos não foram efetuados. O Presidente comprometeu-se a providenciar a realização dos pagamentos no âmbito da Diretoria Geral.

Item 4.9 – Edital de convocação da Unidade de Nepomuceno – 9055/08-96

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de Edital de Convocação dos alunos remanescentes do Centro de Educação Profissional do Sul de Minas – CEPROSUL, hoje Unidade de Nepomuceno do CEFET-MG, com o objetivo de resolver pendências acadêmicas. Explicou que essa medida faz-se necessária para equacionar, por intermédio de procedimentos legais, administrativos e pedagógicos, pendências de alunos matriculados no CEPROSUL, no período de 2002 a 2006, que não concluíram seus cursos. Fez leitura do Edital explanando os principais itens. Após discussão, o Pleno aprovou o edital por unanimidade.

Item 5 – Comunicações

Presidente: informou que a nova biblioteca e o novo refeitório do Campus I serão inaugurados no dia 9/12/2008. Comunicou que, como Diretor Geral, assumiu a presidência da Comissão Permanente de Vestibular. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2008.

Esse texto não substitui o documento original assinado.