Ata da 364ª Reunião
Ata da 364ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 20 de outubro de 2008
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência da Profa. Maria Inês Gariglio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sr. Gefferson da Silva Gomides – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Estavam presentes 8 (oito) membros titulares, contada a Presidente, e 1 (um) membro suplente.
Item 2 – Abertura da 364ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
A Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas e trinta minutos.
Item 3 – Expediente Preliminar
Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, conforme a ordem a seguir.
Item 3.1– Aprovação de atas
Item 3.1.1 – Ata da 349ª Reunião do CD
Após discussão, a Ata referente à 349a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 24 de setembro de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.
Item 3.1.2 – Ata da 350ª Reunião do CD
Após discussão, a Ata referente à 350a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 8 de outubro de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.
Item 3.1.3 – Ata da 351ª Reunião do CD
Após discussão, a Ata referente à 351a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 21 de novembro de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.
Item 3.1.4 – Ata da 363ª Reunião do CD
Após leitura, a Ata referente à 363a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 1º de setembro de 2008, foi aprovada por unanimidade. Neste momento, a Profa. Maria Inês Gariglio passou a presidência da reunião para o Prof. Flávio Antônio dos Santos.
4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Homologação de resoluções ad referendum.
Relator: Flávio Antônio dos Santos.
Item 4.1.1 – Resolução CD-003/07, de 16/1/2007.
O Relator informou que a resolução trata da aprovação do afastamento do país da Profª. Dra. Silvani dos Santos Valentim para participar do Fórum Social Mundial em Nairobi, Quênia – África, no período de 18 a 26 de janeiro de 2007.
Item 4.1.2 – Resolução CD-012/07, de 5/2/2007
O Relator informou que a resolução trata da alteração da Resolução CD-158/06, de 03 de novembro de 2006, que aprova o Regulamento para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, acrescentando parágrafo único ao art. 2º, com a seguinte redação: “Parágrafo único – Enquanto o Regulamento não entrar em vigor, na forma de seu Art. 10, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão funcionará com os membros do Conselho de Ensino, em processo de extinção.”
Item 4.1.3 – Resolução CD-055/07, de 18/4/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) – 011-A/2006 – Nova Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA 2006, sob a coordenação da Profª. Suzana Lanna Burnier Coelho.
Item 4.1.4 – Resolução CD-058/07, de 27/4/2007
O Relator informou que a resolução trata da suspensão do inciso IV do Artigo 90 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, no 1º semestre letivo de 2007, em consideração ao Ofício 09/07-04 do Diretório Central dos Estudantes do CEFET-MG e ao MEMO-DES 035/2007 da Diretoria de Ensino Superior.
Item 4.1.5 – Resolução CD-064/07, de 23/5/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização dos livros didáticos “Straightforward Elementary Student’s Book”, autor Lindsay Clanfield, e “Straightforward Elementary Workbook”, autor Adrian Tennant, a serem utilizados no ensino de Língua Estrangeira do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.6 – Resolução CD-065/07, de 23/5/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização do livro didático “MATEMÁTICA”, Série “NOVO ENSINO MÉDIO”, autor Luiz Roberto Dante, a ser utilizado no ensino de Matemática do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.7 – Resolução CD-066/07, de 23/5/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização do livro didático “BIOLOGIA”, autor J. Laurence, a ser utilizado no ensino de Biologia do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.8 – Resolução CD-069/07, de 8/6/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização dos livros didáticos “Curso de Física V” e “Curso de Física – Volume Único”, autora Beatriz Máximo Alvarenga, para serem utilizados no ensino de Física do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.9 – Resolução CD-070/07, de 8/6/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização do livro didático “PORTUGÊS: LINGUAGENS – Volume Único”, autores William Roberto Cereja e Thereza Cochar Magalhães, a ser utilizado no ensino de Língua Portuguesa do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.10 – Resolução CD-071/07, de 8/6/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização do livro didático “QUÍMICA – Volume I” e “QUÍMICA – Volume Único”, autores João Usberco e Edgard Salvador, a serem utilizados no ensino de Química do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.11 – Resolução CD-075/07, de 29/6/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da padronização dos livros didáticos “GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL” – Edição Reformulada, autores João Carlos Moreira e Eustáquio de Sene, “HISTÓRIA DO BRASIL”, 12ª Edição, autor Boris Fausto, e “HISTÓRIA DAS SOCIEDADES: DAS SOCIEDADES MODERNAS ÀS SOCIEDADES ATUAIS”, 42ª Edição, autor Rubim Santos Leão de Aquino, a serem utilizados no ensino de Geografia e História do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Unidade de Belo Horizonte, para o ano letivo de 2007.
Item 4.1.12 – Resolução CD-085/07, de 16/8/2007
O Relator informou que a resolução trata da aprovação do “Projeto de Extensão – Artes e Ofícios – Pró-Técnico nas Escolas Públicas”, sob a coordenação do Prof. Adilson Lopes de Oliveira.
Item 4.1.13 – Resolução CD-107/07, de 23/10/2007
O Relator informou que a resolução torna sem efeito o Art. 2º da Resolução CD-092, de 21 de agosto de 2007, referente ao Regulamento do Conselho de Graduação.
Item 4.1.14– Resolução CD-108/07, de 23/10/2007
O Relator informou que a resolução torna sem efeito o Art. 2º da Resolução CD-088/07, de 16 de agosto de 2007, referente ao Regulamento do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica.
Item 4.1.15 – Resolução CD-102/08, de 29/8/2008
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da criação de Unidade Organizacional – UORG para a Coordenação do Curso de Engenharia Mecatrônica, da Unidade de Divinópolis, fazendo jus a FG-1, a partir de 1º de setembro de 2008. Disse, ainda, que a resolução renomina a FG-01 de “Assistente do Diretor do Campus V” para “Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica”.
Item 4.1.16 – Resolução CD-104/08, de 1º/9/2008
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da reorganização administrativa da Coordenação Geral de Administração de Pessoal, da Coordenação Geral de Administração e Finanças e da Prefeitura do CEFET-MG.
Item 4.1.17–Resolução CD-111/08, de 9/9/2008
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da criação de Unidade Organizacional – UORG para a Coordenação do Curso Técnico em Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação, fazendo jus a FG-04, a partir de 1º de setembro de 2008.
Item 4.1.18 – Resolução CD-131/08, de 6/10/2008
O Relator informou que a resolução trata da aprovação da solicitação de Padronização de Equipamentos – Cromatógrafos a Gás, conforme justificativa aprovada em Assembléia Departamental de Química. O Relator conduziu a votação em bloco e, por unanimidade, as resoluções foram homologadas.
Item 4.2 – Processos referentes às eleições para o conselho diretor
Neste momento, a Conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria deixou a Sala dos Conselhos Superiores, para não comprometer a credibilidade da discussão, uma vez que a Conselheira candidatou-se novamente ao cargo de Conselheira do Conselho Diretor.
Item 4.2.1 – Solicitação da Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria de introdução do “voto em trânsito” nas eleições do conselho diretor.
Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que a Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria solicitou a introdução do “voto em trânsito” nas eleições do Conselho Diretor, tendo em vista que o dia previsto para a realização da eleição, dia 21/10/2008, coincide com a realização da Semana de Ciência e Tecnologia do CEFET-MG. Explicou que a Profa. Ana Lúcia justificou sua solicitação no fato de que o evento acontece nas Unidades da capital e mobiliza grande participação de professores das Unidades do interior. O Relator explicou, ainda, que a solicitação foi indeferida pelo Presidente da Comissão Permanente de Eleições, uma vez que o Regulamento para eleição dos representantes do CEFET-MG em seu Conselho Diretor – mandato 2008-20014, em ser Art. 2º, explicita que não é permitido o voto por procuração ou em trânsito. Por fim, destacou o caráter intempestivo da solicitação e colocou-se contrário à sua aprovação. Após discussão, o Pleno votou, por unanimidade, por não acatar a solicitação.
Item 4.2.2- Recurso do prof. José Magno Senra Fernandes contra as eleições dos representantes do CEFET-MG junto ao Conselho Diretor – 6667/08-36.
Relator: Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de recurso do Prof. José Magno Senra Fernandes contra as eleições dos representantes do CEFET-MG junto ao Conselho Diretor, que foi encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica do CEFET-MG. Explicou que a Nota Técnica Nº 116/2008, exarada pelo Procurador Federal Mauro Munk, a respeito do assunto, considerou as solicitações do impetrante improcedentes. Por fim, destacou que o Regulamento poderia ser aperfeiçoado de fato, conforme citado pelo Procurador Federal na referida Nota Técnica. No entanto, devido à impossibilidade de adiamento do processo eleitoral e sobrecarga de trabalho à qual a Comissão Permanente de Eleições está submetida, propôs a manutenção do Regulamento nos termos em que se encontra, já que não há ilegalidades no mesmo. Propôs, ainda, ao Conselho tomar conhecimento do processo e não acatar o recurso. Após discussão, o Pleno aprovou as propostas do Relator por unanimidade.
Item 4.2.3 – Recurso do servidor José Maria da Cruz contra o regulamento para eleição dos representantes do CEFET-MG em seu Conselho Diretor – mandato 2008-20014 – 2519/08-05
Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de recurso do servidor José Maria da Cruz contra o Regulamento para eleição dos representantes do CEFET-MG em seu Conselho Diretor – mandato 2008-20014, em virtude da Nota Técnica Nº 116/2008. Explicou que as reivindicações solicitadas pelo servidor não procedem, nos mesmos termos do subitem anterior. Propôs ao Conselho tomar conhecimento do processo e não acatar o recurso. Após discussão, O Pleno aprovou as propostas por unanimidade.
Item 4.2.4 – Pedido de impugnação do quadro de inscrições para o Conselho Diretor – 6354/08-51
Relator: Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira. O Relator informou que o processo trata de pedido do servidor José Maria da Cruz de impugnação do quadro de inscrições para o Conselho Diretor. Explicou que a retificação no quadro de inscrições visam a apenas corrigir falhas materiais, não comprometendo o caráter transparente e democrático do processo eleitoral conduzido pela Comissão Permanente de Eleições. Colocou-se contrário ao deferimento do recurso. Após discussão, o Pleno aprovou o voto do relator por unanimidade.
Item 4.3 – Alteração do regulamento das congregações de unidades
Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator propôs alterações no Art. 3º do Regulamento das Congregações de Unidades, que estabelece sua composição, após estudo detalhado realizado pelo Chefe de Gabinete, Prof. Henrique Elias Borges. Explicou que o estudo levou em consideração proposições de Diretorias de Unidade e, também, apelos de funcionários, que reivindicaram uma reformulação da composição das Congregações de Unidades, destacando a necessidade de tornar-se mais igualitária a proporção entre os membros, no que tange às classes componentes (técnicos administrativos, professores e alunos). Salientou que os demais artigos não necessitam de alterações. A Conselheira Rita Andrade, representante dos servidores Técnicos Administrativos, apresentou proposta de composição paritária para a Congregação. No entanto, a proposta não foi aceita e, após debate, o Pleno aprovou as alterações no Regulamento por unanimidade, conforme o texto a seguir: “Art. 3o – A Congregação de Unidade tem a seguinte composição: I – o Diretor de Unidade, como seu presidente, sendo membro nato; II – 01 (um) servidor representante de cada Departamento ou, equivalentemente, de Coordenação de Área/Curso instalada na Unidade; III – representantes dos servidores técnico-administrativos da Unidade, na proporção de 40% (quarenta por cento) da representação de que trata o inciso II, assegurado um mínimo de 01 (um) representante; IV – representantes do corpo discente dos cursos ministrados predominantemente na Unidade, na proporção de 20% (vinte por cento) da representação de que trata o inciso II, assegurado um mínimo de 01 (um) representante. § 1º – No cálculo das proporções de que tratam os incisos III e IV será utilizada a regra padrão de arredondamento. § 2º – Todos os representantes, exceto os representantes discentes, deverão estar em efetivo exercício na Unidade. § 3º – Todos os representantes, exceto os representantes discentes, terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. § 4º – Os representantes discentes terão mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução. § 5º – A eleição dos representantes, por seus respectivos pares, ocorrerá na forma de chapa, com indicação do titular e seu respectivo suplente.”
Item 4.4 – Propostas orçamentárias para 2005 e 2008 – 2583/04-72 e 1979/07-91, respectivamente
Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que os processos tratam das propostas orçamentárias para 2005 e 2008. Explicou que a aprovação das propostas deveria ter sido feita à época, mas devido a problemas administrativos não o fora. Propôs a aprovação das propostas, salientado ser uma medida de formalização do processo orçamentário. Após discussão, o Pleno aprovou as propostas orçamentárias por unanimidade.
Item 4.5 – Processos para arquivamento.
Item 4.5.1– Projeto de extensão “atividades sobre o mundo do trabalho na escola básica e na educação de jovens e adultos – janela para o trabalho” – 1610/07-51.
Item 4.5.2 – Termo de cooperação técnica DRE 088/2004 para realização do processo seletivo para os cursos técnicos – 1º semestre de 2005 – 2803/04-77
Relator: Radamés Augusto Fonseca Moreira. O Relator informou que os processos perderam o objeto e, dessa forma, propôs seu arquivamento. O Pleno aprovou a proposta por unanimidade.
Item 5 – Comunicações
Presidente: comunicou que a quarta edição da Semana de Ciência e Tecnologia do CEFET-MG (C&T) iniciara-se no presente dia e destacou a importância do evento para a Instituição. Comunicou, ainda, que o projeto “Ciências para melhoria da qualidade de vida: Energia solar como alternativa para desinfecção de água em garrafa PET”, das alunas do Curso Técnico de Edificações Júlia Soares Parreiras e Verônica Pinheiro Santos, orientado pelas Professoras Andréa Rodrigues Marques Guimarães e Fátima de Cássia Oliveira Gomes, conquistou o 1º lugar no XXIII Prêmio Jovem Cientista, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo tema foi “Energia e Meio Ambiente”. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2008.
Esse texto não substitui o documento original assinado.