Ata da 365ª Reunião

Ata da 365ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 28 de outubro de 2008

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Gefferson da Silva Gomides – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, contado o Presidente, e 1 (um) membro suplente.

Item 2 – Abertura da 365ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas e trinta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, conforme a ordem a seguir.

Item 3.1 – Aprovação da Ata da 364ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 364^a Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, realizada em 20 de outubro de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 1 (uma) abstenção.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Homologação de resoluções ad referendum

 Relator: Flávio Antônio dos Santos.

Item 4.1.1 – Resolução CD -130/08, de 3/10/2008

O Relator informou que a resolução trata da aprovação, em caráter excepcional, da ampliação da carga horária por encargo de curso/concurso do Prof. João Paulo Machado de Sousa, passando para 240 horas em 2008.

Item 4.1.2 – Resolução CD-129/08, de 2/10/2008

O Relator informou que a resolução trata da aprovação da prorrogação do afastamento para curso de Pós-Graduação, nível doutorado, da Profa. Maria Cristina Vieira de Freitas, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do CEFET-MG, matrícula SIAPE n° 6391639, com ônus limitado para a Instituição, na área de Biblioteconomia e Documentação, promovido pela “Universidad de Salamanca”, em Salamanca, Espanha, até 30/1/2009.

Item 4.1.3 – Resolução CD-107/08, de 8/9/2008

O Relator informou que a resolução trata da aprovação do Projeto de Extensão “Curso de aperfeiçoamento de recursos humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”, conforme o Plano de Trabalho que consta do Processo 23062.002700/08-68, sob a coordenação da Profa. Margarida Márcia Fernandes Lima.

Item 4.1.4 – Resolução CD-113/07, de 29/10/2007.

O Relator informou que a resolução trata da aprovação do Projeto de Extensão “Apoio Técnico-Pedagógico para a implantação do Centro de Educação Tecnológica de Poços de Caldas”, sob a coordenação do Prof. Geraldo do Carmo Filho.

Item 4.1.5 – Resolução CD-111/07, de 26/10/2007

O Relator informou que a resolução trata da aprovação do Projeto de Extensão “Aulas Práticas de Produção Mecânica para o CET-Itabirito”, sob a coordenação do Prof. Wanderlei Ferreira de Freitas. O Relator conduziu a votação em bloco e, por unanimidade, as resoluções foram homologadas.

Item 4.1.6 – Resolução CD-110/08, de 9/9/2008

Relator: Tarcísio Antonio Santos Oliveira. O Relator informou que a resolução trata da aprovação do Projeto de Extensão “Bacharelado e Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais”, conforme o Plano de Trabalho que consta do Processo 23062.000536/08-45, sob a coordenação da Profa. Vera Lúcia de Souza e Lima. Explicou que o projeto é feito em cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina, sendo que as aulas são ministradas no Campus II por professores da referida universidade por meio de vídeo-conferência. Colocou-se favorável à homologação da resolução. Após discussão, o Pleno aprovou a homologação da resolução por unanimidade.

Item 4.2 – Processo 2516/08-17 – Pedido de alteração do Art. 10 da resolução CD-105/07, de 8/10/2007.

Relatora: Rita de Cássia de Almeida Andrade. A Relatora informou que o processo trata da solicitação de alteração do Art. 10 da Resolução CD-105/07, de 8/10/2007, que aprova o Regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos e Administrativos do CEFET-MG. Explicou que o referido artigo determina que o processo de avaliação de desempenho do servidor ocorra no interstício de dois anos de efetivo exercício, o que contraria o novo interstício de dezoito meses de efetivo exercício estipulado pela Medida Provisória nº 431, de 14/5/2008. Disse que a solicitação é de alteração do interstício vigente para dezoito meses de efetivo exercício, em conformidade com a referida Medida Provisória. Colocou-se favorável à aprovação da solicitação. Após discussão, o Pleno aprovou a alteração do Art. 10 da Resolução CD-105/07, de 8/10/2007, que passa a contar com a seguinte redação: “Art. 10 – O Processo de Avaliação de Desempenho do Servidor ocorrerá no interstício previsto pela legislação em vigor. §1º – Entende-se por interstício o período previsto pela legislação em vigor de efetivo exercício, contado a partir da data de ingresso na Instituição ou no Serviço Público Federal e, nos casos em que o servidor submeteu-se à Ascensão Funcional, da data de ingresso no novo cargo. §2º – O servidor terá direito à progressão por mérito profissional no mês em que completar o seu período aquisitivo, caso alcance a pontuação mínima exigida e não esteja em final de carreira.”

Item 4.3 – Processos 5202/08-77 e 9085/08-57 – Solicitações de progressão funcional dos professores Miguel Fernando de Oliveira Guerra e Giuliano Roberto da Silva, respectivamente.

Relator: Tarcísio Antonio Santos Oliveira. O Relator informou que os processos tratam das solicitações de progressão funcional dos professores Miguel Fernando de Oliveira Guerra e Giuliano Roberto da Silva. Explicou que os professores requerem o reconhecimento de seus títulos de Mestrado em Matemática e Estatística, emitidos pela Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR, para fazerem jus a progressão funcional. Salientou que o curso não é reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Votou, conforme transcrição do voto, pelos seguintes termos: “1 – Encaminhamento do processo à PROJUR para que se manifeste a respeito da validade dos diplomas de cursos não reconhecidos pela CAPES; 2 – Determinação à CGAP para que faça levantamento e elabore uma lista com nome de todos os docentes do CEFET-MG e instituições nas quais cursaram mestrado e doutorado, no Brasil ou no Exterior, e que esta lista seja encaminhada à DPPG para que a mesma complemente com a indicação da validade do reconhecimento do curso; 3 – Que após o parecer jurídico e o levantamento do item 2 deste voto, seja tomada uma decisão isonômica para todos os docentes.” Após discussão, o Prof. Flávio Antônio dos Santos pediu vistas aos processos.

Item 4.4 – Solicitação de regulamentação de redução da carga horária de técnicos administrativos matriculados no mestrado interinstitucional (MINTER) em ciências sociais da Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC-SP

Relatora: Ana Lúcia Barbosa Faria. A Relatora solicitou ao Pleno que seja feita a regulamentação da redução da carga horária dos técnicos administrativos matriculados no Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC-SP, de maneira análoga à regulamentação que foi feita para os docentes. Após discussão, o Pleno decidiu retomar a discussão do assunto na próxima reunião.

Item 4.5 – Processo 2440/06-87 – Solicitação de implantação de incubadora de empresas em Araxá

Relator: Paulo Cezar Santos Ventura. O Relator informou que o processo trata da solicitação de implantação de Incubadora de Empresas em Araxá, por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o CEFET-MG. Disse que o processo já passou pelo Conselho de Extensão, tendo sido aprovado, conforme Resolução CEx-141/2008, de 2/6/2008. Explicou que a Incubadora de Empresas de Araxá contará com o apoio da Incubadora de Empresas Nascente, por meio de acordo assinado entre as partes, e funcionará em espaço físico cedido pela Prefeitura Municipal de Araxá. Explicou, ainda, que as aulas e reuniões ocorrerão no Campus IV do CEFET-MG, sob administração de servidor do CEFET-MG. Colocou-se favorável à aprovação da solicitação. Após discussão, o Pleno aprovou a solicitação por unanimidade.

Item 4.6 – Processo 2624/08-81 – Proposta orçamentária do CEFET-MG para 2009

Relator: Paulo Cezar Santos Ventura. O Relator informou que o processo trata da aprovação da proposta orçamentária do CEFET-MG para 2009. Explicou que a referida proposta apresenta acréscimos de 1,6% na rubrica de Pessoal, 20,8% na rubrica de Custeio e 14,9% na rubrica de Capital, perfazendo um acréscimo total de 5,1% na previsão orçamentária para 2009 em relação à de 2008. Colocou-se favorável à aprovação da proposta orçamentária do CEFET-MG para 2009. Após discussão, o Pleno aprovou a proposta por unanimidade.

Item 4.7 – Processo 0847/08-03 – Solicitação de dedicação exclusiva do Prof. Cláudio Luiz Pimenta

Relator: Paulo Cezar Santos Ventura. O Relator informou que o processo retorna ao Conselho para apreciação, após atendimento das solicitações deliberadas pelo Conselho na 363^a Reunião Extraordinária, realizada em 1º/9/2008, quais foram: 1) anexação ao processo da Ata do Conselho de Professores em que a solicitação do professor foi aprovada; 2) anexação do cronograma de atividades do projeto apresentado, os recursos necessários à implantação do mesmo, bem como as fontes de recurso que serão utilizadas. Recomendou, conforme voto, que os projetos apresentados com a mesma finalidade sejam mais bem escritos, atendendo a padrões de projeto, com informações necessárias a uma análise concisa e rápida por parte do avaliador. Colocou-se favorável à aprovação da solicitação. Após discussão, o Pleno aprovou a solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta de 40 (quarenta) horas para 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva, registrando-se 1 (uma) abstenção.

Item 4.8 – Processos de solicitação de ampliação de carga horária na rubrica cursos/concursos.

Item 4.8.1 – Processo 2387/08-68 – Solicitação referente ao Prof. Juarez Marques de Lacerda

Relator: Paulo Cezar Santos Ventura. O Relator informou que o processo trata da solicitação de ampliação da carga horária do Prof. Juarez Marques Lacerda, Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial, passando para 240 horas em 2008. Explicou que o referido curso foi aprovado pela Resolução CD-034/07, de 12/3/2007, e teve seu início em 11/8/2007. Explicou, ainda, que a Resolução CD-139/07, de 30/7/2007, determina, em seu Art. 2º, que as turmas aprovadas pelo Conselho Diretor não iniciadas até a data da presente resolução (30/7/2007), caso demandem ampliação de carga horária de professores para além das 120 horas permitidas pela Resolução CD-124/06, não sejam iniciadas. Diante do exposto, colocou-se contrário à aprovação da solicitação, uma vez que contraria o Art. 2º da Resolução CD-124/06. Após discussão, o Pleno decidiu não acatar a solicitação por unanimidade.

Item 4.8.2 – Processos 2629/08-03 e 2378/08-77 – Solicitações referentes aos professores Flávio Renato de Góes Padula e Antônio José Prata Amado da Silva

Relator: Paulo Cezar Santos Ventura.  O Relator informou que o processo trata da solicitação de ampliação da carga horária dos professores Flávio Renato de Góes Padula, Coordenador do Curso de Especialização em Transportes, e Antônio José Prata Amado da Silva, Coordenador Adjunto do referido curso, passando para 240 horas em 2008. Explicou que o caso em questão é contemplado, também, pela Resolução CD-139/07, de 30/7/2007, mas que não a contraria, uma vez que o referido curso teve seu início antes da data limite estipulada pela resolução de 30/7/2007. Diante do exposto, colocou-se favorável à aprovação da solicitação, uma vez que a mesma não contraria o Art. 2º da Resolução CD-124/06. Após discussão, o Pleno aprovou a solicitação por unanimidade, vinculando ao pagamento das horas excedentes à comprovação das horas trabalhadas, observando a legislação vigente quanto aos limites e valores a serem pagos.

Item 4.8.3 – Processo 6395/08-38 – Solicitação referente à comissão permanente de vestibular

Relatora: Rita de Cássia de Almeida Andrade. A Relatora informou que o processo trata da solicitação de ampliação de carga horária dos professores Célio Sérgio Vieira, Cláudio Márcio Gonçalves Frazão, Janice Cardoso Pereira, Maria Luíza Perdigão Diz Ramos e Miriam Stassun dos Santos, todos funcionários da Comissão Permanente de Vestibular, passando para 240 horas em 2008, conforme regulamentado pela Resolução CD-124/06, de 18/9/2006. Explicou que a solicitação baseia-se na elevada demanda de trabalho à qual está submetida a Comissão. Colocou-se favorável à aprovação da solicitação, destacando a necessidade de ampliação do número de integrantes da Comissão, dividindo-se, de melhor forma, a grande demanda de trabalho. Após discussão, o Pleno aprovou a solicitação por unanimidade, vinculando ao pagamento das horas excedentes à comprovação das horas trabalhadas, observando a legislação vigente quanto aos limites e valores a serem pagos.

Item 4.8.4 – processo 1105/08-79 – Solicitação de mudança de regime de trabalho de 40 horas para 40 horas com dedicação exclusiva da Profa. Laura Rosa Gomes França

Relator: Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo retorna ao Conselho para apreciação, após complementação da documentação do processo. Explicou que a Profa. Laura Rosa Gomes França anexou ao processo termo de compromisso, em que está atestado seu compromisso em permanecer na Instituição por mais, pelo menos, 5 (cinco) anos. Após discussão, o Pleno apresentou a seguinte proposta para votação: Complementação das normas de concessão do regime de dedicação exclusiva, incluindo prazo mínimo para concessão da mudança de regime de 5 (cinco) anos para a aquisição do direito de aposentadoria, sendo que, nos casos em que o professor estiver a menos de cinco anos para a aquisição do direito de aposentadoria, a concessão estará condicionada à assinatura de um Termo de Compromisso. Colocada em votação, foram registrados 3 (três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Dessa forma, a decisão coube ao voto de minerva do presidente, que votou favorável à aprovação da proposta. Por conseguinte, após aprovação da proposta anterior, o Pleno colocou em votação a aprovação da solicitação da Profa. Laura Rosa Gomes França. Com 4 (quatro) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (abstenção), a solicitação foi aprovada.

Item 5 – Comunicações

Presidente: comunicou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior aprovou a proposta do CEFET-MG de implantação do Mestrado em Estudos de Linguagem, totalizando-se, dessa forma, o sexto curso de mestrado da Instituição. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2008.

Esse texto não substitui o documento original assinado.