Ata da 368ª Reunião

Ata da 367ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 04 de maio de 2010.

Às quinze horas do dia primeiro de junho de dois mil e dez, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Sr. Edmar Fernando de Alcântara – Representante titular da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Márcio Antônio Rosa – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos, Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – Representante suplente dos discentes. Justificaram a ausência: Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, devido a viagem institucional, e Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Registrou-se, inicialmente, a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 368ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 367^a Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.000561/10-15 – Pedido de recurso ao desligamento dos estudantes Arthur Soares Nunes de Queiroz e Fernando D’Ângelo Muzzi Machado. 3) Regulamento para a Eleição dos Diretores de Unidades: Gestão 2010-2012. 4) Processo 23062.006950/08-77 – Aquisição de terreno anexo ao Campus III (Leopoldina). 5) Processo 23062.001607/10-41 – Filiação de disciplinas ao Departamento de Educação Física e Desporto. 6) Processo 23062.001821/10-61 – Regulamento das Congregações de Unidade. 7) Instituição dos órgãos Suplementares e Complementares no CEFET-MG. 8) Processo 23062.001061/10-10 – Reversão de doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares. 9) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada com 6 (seis) votos favoráveis foi: 1) Aprovação da Ata da 367^a Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.000561/10-15 – Pedido de recurso ao desligamento dos estudantes Arthur Soares Nunes de Queiroz e Fernando D’Ângelo Muzzi Machado. 3) Regulamento para a Eleição dos Diretores de Unidades: Gestão 2010-2012. 4) Processo 23062.006950/08-77 – Aquisição de terreno anexo ao Campus III (Leopoldina). 5) Processo 23062.001607/10-41 – Filiação de disciplinas ao Departamento de Educação Física e Desporto. 6) Processo 23062.001821/10-61 – Regulamento das Congregações de Unidade. 7) Instituição dos órgãos Suplementares e Complementares no CEFET-MG. 8) Processo 23062.001061/10-10 – Reversão de doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares. 9) Regulamentação de professor visitante. 10) Distribuição de processos.

Item 3.1 – Ata da 367ª Reunião do Conselho Diretor

Após discussão e alterações, a Ata da 367ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 04 de maio de 2010, foi aprovada com 9 (nove) votos favoráveis.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo 23062.000561/10-15 – Pedido de recurso ao desligamento dos estudantes Arthur Soares nunes de Queiroz e Fernando D’ângelo Muzzi Machado.

Relator: prof. Magno Meirelles ribeiro.O Relator leu os pareceres da comissão responsável pela análise dos pedidos de reconsideração da decisão proferida pelo Conselho Diretor através da Resolução CD-054/10, de 04/05/2010, impetrados pelos pais dos estudantes Arthur Soares Nunes de Queiroz e Fernando D’Ângelo Muzzi Machado. Em ambos os casos, a comissão “recomenda ao Senhor Presidente do CD: I – que receba o pedido de reconsideração em caráter devolutivo, colocando o mérito do pedido em apreciação na primeira reunião ordinária do CD. II – que não conceda o efeito suspensivo solicitado, em razão de: a – já existir decisão muito bem fundamentada proferida pelo pleno do CD, e, cumulativamente, não terem sido aportados ao processo argumentos novos e consistentes capazes de alterar a fundamentada impressão que emerge da análise processual, plenamente desfavorável à expectativa de direito do requerente; b – não se vislumbrar, a esta altura, qualquer perigo na demora da decisão, uma vez que o aluno tem gasto seu tempo frequentando o segundo ano de seu Curso, tendo perdido a oportunidade de frequentar a série que lhe seria possível frequentar, caso obtivesse a revogação do jubilamento; c – ser o recorrente o maior responsável por qualquer prejuízo que possa lhe ter advindo, por insistir, temerariamente, em buscar uma promoção impossível de se concretizar”. Após ampla discussão acerca do tema, o plenário aprovou o indeferimento do pedido de reconsideração da decisão exarada por meio da Resolução CD-054/10, que determina o desligamento dos estudantes Arthur Soares Nunes de Queiroz e Fernando D’Ângelo Muzzi Machado, registrando-se 4 (quatro) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Item 4.2 – Regulamento para a eleição dos diretores de unidades: gestão 2010-2012

Relator – Prof. Henrique Elias Borges. O Relator apresentou ao plenário a minuta de regulamento para a escolha dos Diretores de Unidades dos campi I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX, gestão 2010-2012. Explicou que o mandato dos diretores dessas unidades está no final e que há a expectativa de que este Regulamento seja publicado ainda este mês para que o processo se inicie o mais rápido possível. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves sugeriu que se colocasse na ementa do Regulamento para Eleição a possibilidade de servidores técnico-administrativos comporem chapas como candidatos à eleição. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou em discussão o fato de que, na prática, os diretores de campi do interior têm maior número de atribuições que os diretores de campi de Belo Horizonte, visto que não têm, por razões logísticas, o mesmo apoio da administração central. Mesmo assim, os diretores de campi da capital recebem gratificações CD-3, enquanto diretores de algumas unidades do interior recebem gratificação CD-4, de menor valor. O Presidente concordou que as atribuições dos diretores de unidades do interior são maiores que as dos diretores de campi de Belo Horizonte. Explicou que a situação encontra-se assim porque não se justificava a alocação de gratificações CD-3 para a administração de campi recém implantados, visto que eram unidades com pequeno número de professores, funcionários e alunos. Por isso essas gratificações foram alocadas para os campi I e II. Hoje, no entanto, a situação mudou e esses campi do interior têm maior estrutura, maior número de cursos, de alunos e de funcionários. Contudo, não há, na Instituição, gratificações CD-3 para as diretorias de todas as unidades. Por fim, com o intuito de resolver o impasse, o Presidente propôs que se considere, a partir de então, apenas uma Unidade do CEFET-MG por cidade, como é feito pelo Ministério da Educação. Com isso, em Belo Horizonte haveria uma Unidade com três campi (I, II e VI), com os respectivos diretores de campi, enquanto no interior haveria diretores de unidades, pois há uma unidade, com seu respectivo campus, por cidade. Isso seria suficiente para distinguir formalmente o Diretor de Campus do Diretor de Unidade, tornando possível, se necessário, dar-lhes atribuições e gratificações diferentes. A Profª. Tatiana Leal Barros defendeu que cada Unidade deve ter as mesmas atribuições e gratificações. Solicitou ampla discussão sobre possíveis alterações nas Unidades de Belo Horizonte. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro sugeriu que o regulamento em discussão seja dividido em dois: um para diretores de unidades do interior, a ser publicado de imediato, e outro para diretores de campi de Belo Horizonte, a ser publicado após discussão neste Conselho. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis defendeu a tese de que, se prevalece o mesmo nome do cargo e as atribuições forem as mesmas, não se justifica trocar CD-3 por CD-4 para o Diretor do Campus II. Ele destacou, ainda, que este Conselho deveria fazer uma análise de todas as Funções Gratificadas, inclusive o grau de responsabilidade de cada cargo ou função. O plenário decidiu que seriam separados os dois regulamentos: Regulamento para Eleição de Diretores de Unidades do Interior e Regulamento para Eleição de Diretores dos Campi da de Belo Horizonte. Se necessário, seria feita a aprovação do Regulamento para Eleição de Diretores de Unidades do Interior via Portaria do Diretor-Geral. A discussão acerca do tema foi interrompida, por falta de quorum.

Os itens

4) Processo 23062.006950/08-77 – Aquisição de terreno anexo ao Campus III (Leopoldina);

5) Processo 23062.001607/10-41 – Filiação de disciplinas ao Departamento de Educação Física e Desporto;

6) Processo 23062.001821/10-61 – Regulamento das Congregações de Unidade;

7) Instituição dos órgãos Suplementares e Complementares no CEFET-MG;

8) Processo 23062.001061/10-10 – Reversão de doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares.

9) Regulamentação de professor visitante foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4.3 – Distribuição de processos.

Não foram distribuídos processos.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. O Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2010.

Esse texto não substitui o documento original assinado.