Ata da 372ª Reunião
Ata da 372ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 19 de novembro de 2010
Às nove horas do dia dezenove de novembro de dois mil e dez, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 371ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às nove horas.
Item 3 – Expediente Preliminar
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião:
1) Aprovação da Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor.
2) Referendamento de resoluções.
3) Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.
4) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades.
5) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras.
6) Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”.
7) Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”.
8) Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”.
9) Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”.
10) Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”.
11) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG).
12) Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação.
13) Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente.
14) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais.
15) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito.
16) Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi.
17) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho.
18) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura.
19) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite.
20) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência.
21) Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores.
22) Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoiria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria.
23) Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97.
24) Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração da distribuição de encargos didáticos feita pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos.
25) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade.
26) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS).
27) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi:
1) Aprovação da Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor.
2) Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.
3) Referendamento de resoluções.
4) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades.
5) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras.
6) Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”.
7) Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”.
8) Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”.
9) Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”.
10) Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”.
11) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG).
12) Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação. 13) Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente.
14) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais.
15) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito.
16) Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi.
17) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho.
18) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura.
19) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite.
20) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência.
21) Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores.
22) Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria.
23) Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97.
24) Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração da distribuição de encargos didáticos feita pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos.
25) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade.
26) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS).
27) Distribuição de processos.
Item 3.1 – Aprovação da Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor
Após alterações, a ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Recredenciamento da fundação de apoio à educação e desenvolvimento tecnológico de Minas Gerais
O Presidente levou ao conhecimento do plenário o OF. FCM 201-10, encaminhado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais em 19 de outubro de 2010, que explicita a lista de projetos desenvolvidos na qual o CEFET-MG tenha sido responsável pela sua execução ou figurado como interveniente, incluindo-se os iniciados e cujos instrumentos jurídicos disciplinares tenham sido aditados no ano de 2009. O Conselho analisou tal documento para fins de instrução do processo de recredenciamento desta Fundação junto ao Ministério da Educação, constatando que os projetos mencionados contam com a participação de pessoal do CEFET-MG com proporção superior a 2/3 (dois terços) do pessoal envolvido.
Os itens 3.3 – Referendamento de resoluções; 3.4 – Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades; 3.5 – Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras; 3.6 – Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”; 3.7 – Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”. 3.8 – Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”; 3.9 – Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”; 3.10 – Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”; 3.11 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG); 3.12 – Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação; 3.13 – Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente. 3.14 – Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais; 3.15 – Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito; 3.16 – Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi; 3.17 – Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho; 3.18 – Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura; 3.19 – Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite; 3.20 – Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência; 3.21 – Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores; 3.22 – Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria; 3.23 – Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97; 3.24 – Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração da distribuição de encargos didáticos feita pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos; 3.25 – Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade; 3.26 – Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS);3.27 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para promoção da discussão na reunião.
O Presidente abriu, então, a palavra ao Prof. Antônio Libério de Borba, Presidente da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – SINDCEFET-MG, e à Advogada do SINDCEFET-MG, Dra. Maria Celeste Cirqueira Córdova, para que apresentassem argumentos a respeito da solicitação de regulamentação da progressão por titulação dos docentes que ingressaram na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Explicaram que, ao longo dos últimos anos, a Instituição realizou diversos concursos para provimento de vagas do quadro de pessoal efetivo para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Durante esse tempo, ocorreram alterações na Carreira, através da Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei Federal nº 11.784/2008, que criou nova forma de ingresso do pessoal docente. Essa Lei estabelece que “o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento” (caput do art. 120). Tal regulamento ainda não foi publicado e, como estabelecido pela mesma Lei, “até que seja publicado o regulamento […], para fins de progressão funcional e desenvolvimento na Carreira […], aplicam-se as regras estabelecidas nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006” (§5º do art. 120). Considerando isso, o SINDCEFET-MG, após avaliar os aspectos legais relacionados, concluiu que o CEFET-MG não observou de forma adequada os parâmetros normativos, dando posse aos professores em enquadramento diverso ao devido, por ter desconsiderado o fato de que não foi publicado o referido regulamento, e que, portanto, deveria ser levado em conta o disposto nos artigos 13 e 14 da Lei nº 11.344/2009: “Art. 13. A progressão na Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus ocorrerá, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação: I – de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou II – de uma para outra Classe. § 1o – A progressão de que trata o inciso I será feita após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no respectivo nível, mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público. § 2o – A progressão prevista no inciso II far-se-á, independentemente do interstício, por titulação ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obtiver a titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há dois anos no nível 4 da respectiva Classe ou com interstício de quatro anos de atividade em órgão público, exceto para a Classe Especial. § 3o – A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados há pelo menos 2 (dois) anos no nível 4 da Classe E e que possuam o mínimo de: I – oito anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de título de Mestre ou Doutor; II – quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de diploma de Especialização, Aperfeiçoamento ou Graduação. Art. 14. A progressão funcional para a Classe Especial dos servidores que possuam titulação acadêmica inferior à de graduação e estejam posicionados no nível 4 da Classe E poderá ocorrer se: I – tiverem ingressado na carreira de Magistério de 1o e 2o Graus até a data de publicação desta Medida Provisória; e II – possuírem o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.” Salientaram a necessidade de que tais pontos fossem considerados, tendo em vista o dano patrimonial ocasionado aos servidores que tomaram posse e estão enquadrados no Nível 1 da Classe D1 e que têm, neste momento, impedido, de forma possivelmente equivocada, o direito à progressão de Classe. Dessa forma, solicitaram que o Conselho Diretor, na ausência da regulamentação da lei, elabore um resolução para regular o tema dentro da Instituição, contemplando os seguintes pontos, nos termos da minuta de resolução apresentada através do Of. SINDCEFET-MG/031/10: 1 – “o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram o Quadro de Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por Titulação e Desempenho Acadêmico, nos termos do Art. 120, §§ 1º e 5º da Lei Federal nº 11784/2008, combinados com os arts. 13 e 14 da Lei Federal nº 11.344/2006, não se exigindo para aquela qualquer interstício, e, para esta, interstício de dezoito meses”; 2 – “a progressão funcional da Classe D-IV para a Classe D-V é possível, desde que observados os parâmetros estabelecidos nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei Federal nº 11.344/2006”; 3 – “a aplicação e utilização do delineamento legal encartado nos arts. 13 e 14 da Lei federal nº 11.344/2006, para fins de progressão funcional, dar-se-ão até que sobrevenha a edição do normativo regulamentador, consoante estabelece o §5º da Lei Federal Nº 11.784/2008”. O Prof. Flávio Antônio dos Santos agradeceu a presença do Presidente e da Advogada do SINDCEFET e informou que o tema será pautado para discussão no Conselho Diretor.
Item 5 – Comunicações
Conselheiros: a) O Sr. João Roberto Puliti fez elogio ao pleno, pela seriedade com que os temas são tratados no Conselho. Destacou que as análises e as discussões são realizadas de forma cuidadosa, sem que se acelere em demasia o andamento das discussões. b) O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou que ocorreu, em outubro, a III Semana da Engenharia de Controle e Automação na Unidade de Leopoldina, que obteve grande sucesso junto ao público. Ocorreu, também na Unidade, no dia 17 de novembro, a I Mostra de Iniciação Científica, sob a coordenação do Professor Wesley Willliam Gonçalves Nascimento. Presidente: a) O CEFET-MG realizou, nos dias 17 e 18 deste mês, o 70º Seminário de Conclusão dos Cursos Técnicos de Belo Horizonte. b) A Diretoria de Planejamento e Gestão promoveu, nos dias 16 e 17 deste mês, o II Workshop de Planejamento e Gestão, destinado aos gestores dos diversos setores da instituição, tratando de diversos temas administrativos, como gestão de recursos humanos e materiais. c) O CEFET-MG adquiriu um terreno com área de 6.791,57m2 para a expansão da Unidade de Leopoldina. Esse possibilitará a construção de salas de aula, de laboratórios e de biblioteca. d) Teve fim, no dia 12 de novembro, a exposição “CEFET-MG: um percurso de 100 anos”, que encerra as comemorações do aniversário de cem anos da Instituição. Essa exposição levou ao público diversos documentos, fotografias e objetos existentes no arquivo da escola, organizados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Memória, História e Espaços do CEFET-MG (NEMHE). e) A aluna Stephanie Alves de Oliveira Silva, do Curso Técnico em Turismo e Lazer, conquistou o 1º lugar no “Concurso de Redação – Turismo e Biodiversidade: Desenvolvimento com Respeito”, promovido pelo Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – SESC/MG. f) Grupo de alunas do Curso Técnico em Turismo e Lazer, orientado pela Profª. Mabel Rocha Couto, venceu a etapa regional sudeste do Prêmio Técnico Empreendedor 2010, no tema inclusão social, promovido em parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Banco do Brasil. g) Projeto desenvolvido por alunos do curso de Engenharia de Produção Civil do CEFET-MG, orientados pela Profª. Hersília de Andrade e Santos, realizado com apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), foi um dos cinco vencedores do Prêmio Odebrecht de Desenvolvimento Sustentável 2010. h) O CEFET-MG, por meio da Coordenação de Inovação e Tecnologia (CIT), promoveu, nos dias 11 e 12 deste mês, o 1º Encontro de Tecnologia, Inovação e Competitividade – Intercit. i) No dia 17 de novembro, por meio do Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), o CEFET-MG promoveu evento em comemoração à Semana de Consciência Negra. j) A Profª. Sancha Lívia foi classificada para o HRD Awards 2011, que ocorrerá na Antuérpia (Bélgica). k) O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo foi eleito, no dia 8 de novembro, Diretor da Unidade de Leopoldina. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2010.
Esse texto não substitui o documento original assinado.