Ata da 375ª Reunião

Ata da 375ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 29 de março de 2011

Às  quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Sr. Helton Andrade – Representante titular da Federação do Comércio, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação e Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos e Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 375ª Reunião Ordinária do Conselho DiretorO Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 374a Reunião do Conselho Diretor. 2) Criação da Coordenação Geral de Laboratórios. 3) Processo 23062.010101/09-90 – Alteração no Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. 4) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 5) Processo 23062.000791/11-48 – Pedido de reconsideração do Departamento de Ciências Humanas e Sociais acerca da data das eleições para Escolha dos Diretores de Campi de Belo Horizonte. 6) Processo 23062.005263/10-86 – Recurso do servidor Josias Gomes Ribeiro Filho acerca do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior. 7) Processo 23062.001346/10-60 – Pedido de reconsideração da servidora Edna Fernandes de Moura acerca de solicitação de redução de jornada de trabalho. 8) Processo 23062.000424/11-17 – Solicitação da servidora Cláudia Lommez para redução de jornada de trabalho para capacitação. 9) Processo 23062.000710/11-46 – Solicitação do SINDIFES para utilização de urnas eletrônicas na eleição para Diretor-Geral. 10) Processo 230.2000800/11-37 – Solicitações de Renato Lúcio Ferreira Pimenta acerca da eleição para Diretor-Geral. 11) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 12) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais. 13) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito. 14) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo. 15) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Criação da Coordenação Geral de Laboratórios. 2) Processo 23062.010101/09-90 – Alteração no Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. 3) Pedidos de redução de jornada de trabalho. 4) Processo 23062.000710/11-46 – Solicitação do SINDIFES para utilização de urnas eletrônicas na eleição para Diretor-Geral. 5) Processo 230.2000800/11-37 – Solicitações de Renato Lúcio Ferreira Pimenta acerca da eleição para Diretor-Geral. 6) Alteração nas Normas Gerais para Atividades de Extensão. 7) Processo 23062.000791/11-48 – Pedido de reconsideração do Departamento de Ciências Humanas e Sociais acerca da data das eleições para Escolha dos Diretores de Campi de Belo Horizonte. 8) Processo 23062.000246/10-80 – Solicitação de progressão por titulação de Marina Pereira Padula. 9) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 10) Processo 23062.005263/10-86 – Recurso do servidor Josias Gomes Ribeiro Filho acerca do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior. 11) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 12) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais. 13) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito. 14) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo. 15) Distribuição de processos.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Criação da coordenação geral de laboratórios

O Presidente levou ao conhecimento do Conselho a necessidade de que o CEFET-MG tenha um setor responsável por coordenar e administrar os laboratórios da Instituição. Tal demanda tem sido apresentada há longo tempo pelos departamentos e foi corroborada durante o último Workshop de Planejamento e Gestão, ocorrido em novembro de 2010. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria destacou que há uma necessidade real e que, quando havia um setor responsável por isso, o funcionamento dos laboratórios ocorria melhor do que hoje. Colocada em votação, a proposta de criação da Coordenação Geral de Laboratórios, vinculada à Diretoria de Planejamento e Gestão, foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.2 – Processo 23062.010101/09-90 – Alteração no regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação

O Presidente apresentou a Resolução CEPE-45/10, de 16 de dezembro de 2010, que aprova alterações no Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), para encaminhamento ao Conselho Diretor. Essas alterações resumem-se em: (I) modificação da composição do CPPG, que passaria a ter 6 (seis) representantes dos docentes dos programas de pós-graduação stricto sensu – um acréscimo de dois representantes, em razão do grande aumento no número de cursos de pós graduação stricto sensu; (II) substituição do termo “Conselho de Ensino” por “Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão”, considerando o que estabelece a Resolução CD-158/06, de 3 de novembro de 2006; (III) supressão da representação docente dos programas de pós-graduação lato sensu, considerando que já é representado pelo se coordenador geral, como membro nato; (IV) aumento da representação docente  da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que passaria a ter 2 (dois) representantes; (V) estabelecimento de que todos os representantes docentes eleitos devem possuir título de doutor; (VI) substituição dos termos “Coordenador Geral de Pesquisa”  e “Coordenador Geral de Cursos de lato sensu” por “Coordenador Geral de Fomento à Pesquisa e Pós-Graduação” e “Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu”. Colocada em votação, a proposta de alteração no Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.3 – Pedidos de redução de jornada de trabalho

O Presidente apresentou ao plenário as solicitações de redução de jornada de trabalho impetradas pelas servidoras Eliana Alves de Oliveira (Processo 23062.000739/11-28) e Cláudia Lommez de Oliveira (Processo 23062.000424/11-17), bem como o pedido de reconsideração da servidora Edna Fernandes de Moura. O Presidente informou que esta teve seu pedido de redução de jornada de trabalho analisado e indeferido durante sua 374ª Reunião do Conselho Diretor, em 15 de março de 2011. Após análise, discussão e verificação de que não foi apresentado fato novo, o plenário indeferiu a solicitação por unanimidade, com 6 (seis) votos. Em seguida, o Presidente explicou que a Srª. Eliana Alves de Oliveira foi contemplada através da Chamada 02/2009 da Diretoria do Campus I, pela qual ingressou no Mestrado em Administração da Faculdade Novos Horizontes. Essa chamada determinou que “os servidores contemplados no referido Programa não farão jus ao afastamento, redução de jornada de trabalho, diárias ou passagens”. A servidora, no entanto, apresentou que, como determina o Decreto nº 5.707/2006, “após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação”, e que, assim sendo, teria o direito de requerer a redução da jornada de trabalho para o fim especificado. No entanto, tal solicitação foi indeferida pela Diretoria-Geral, que considerou que autorizações contrárias ao que foi determinado através da Chamada inviabilizariam os esforços realizados pela Instituição para capacitação dos servidores através desse tipo de processo. O Presidente apresentou, em seguida, o requerimento da servidora Cláudia Lommez de Oliveira. Essa solicitou a redução da jornada de trabalho para 15 (quinze) horas semanais, por estar cursando Mestrado em Psicologia na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Após discussões sobre os casos em tela, a Srª. Sandra Lúcia Horta Neves pediu vistas aos processos relativos às solicitações das servidoras Eliana Alves de Oliveira (Processo 23062.000739/11-28) e Cláudia Lommez de Oliveira (Processo 23062.000424/11-17), para examinar os casos de forma global, à luz da política de incentivo à capacitação vigente na Instituição.

Item 4.4 – Processo 23062.000710/11-46 – Solicitação do SINDIFES para utilização de urnas eletrônicas na eleição para Diretor-Geral

O Presidente levou ao conhecimento do pleno o Ofício DEC – 014/2011, da Coordenação Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino, que solicita a utilização de urnas eletrônicas durante a eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG, visando mais celeridade e transparência ao processo eleitoral e à apuração dos votos. O plenário considerou que tal medida seria cabível, e determinou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, que o CEFET-MG encaminhe tal pedido ao Tribunal Regional Eleitoral, para que esta medida seja implantada na eleição para Diretor-Geral deste ano, caso seja viável.

Item 4.5 – Processo 230.2000800/11-37 – Solicitações de Renato Lúcio Ferreira Pimenta acerca da eleição para Diretor-Geral

Trata-se de carta do servidor Renato Lúcio Ferreira Pimenta, que requer: (I) que a inscrição dos candidatos a Diretor-Geral seja realizada isoladamente, sem a composição de chapas com Vice-Diretor, cuja nomeação seria de livre escolha do Diretor-Geral; (II) que seja verificada a possibilidade de utilização de urnas eletrônicas na eleição para Diretor-Geral. O plenário apreciou as solicitações do servidor. Já tendo sido resolvido o assunto acerca da utilização de urnas eletrônicas, o Conselho determinou que o item I do requerimento seria pautado para discussão conjunta ao Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG, em reunião posterior.

Item 4.6 – Alteração nas normas gerais para atividades de extensão

O plenário apreciou proposta de alterações nas Normas Gerais para Atividades de Extensão, aprovadas pela Resolução CD-004/04, de 16 de fevereiro de 2004. A necessidade de tais alterações advém de demandas frequentemente apresentadas pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, pelo Conselho de Extensão e pelos professores que apresentam propostas e coordenam projetos de extensão na Instituição. As mudanças resumem-se em atualização das rotinas administrativas, em consonância com a legislação referente ao tema; alteração das denominações de órgãos do CEFET-MG, considerando a reestruturação organizacional que teve a Instituição desde a publicação da norma; supressão ou alteração na tramitação de projetos para dar maior agilidade, sem prejuízo à análise dos critérios para aprovação; e alterações e correções redacionais. Verificadas as alterações colocadas e realizadas as adequações pertinentes, o plenário aprovou a proposta de alteração nas Normas Gerais para Atividades de Extensão por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. A Profª. Tatiana Leal Barros manifestou-se desfavorável ao acréscimo de § 4º ao art. 14, o qual determina que os critérios para a emissão do Termo de Autorização para Participação em Projeto de Extensão, aprovados pelo Conselho de Extensão, possam estabelecer situações excepcionais em que a aprovação do setor possa ser suprida por ato individual, formal e justificado do Chefe do Setor. A Conselheira enfatizou que tal medida poderia reduzir a participação das Assembléias de Departamento e de Coordenações de Área nas decisões sobre esse assunto. Item 3.7 – Processo 23062.000791/11-48 – Pedido de reconsideração do Departamento de Ciências Humanas e Sociais acerca da data das eleições para Escolha dos Diretores de Campi de Belo Horizonte. O Presidente apresentou ao plenário o Memo. Departamento CHS 007/2011, do Departamento de Ciências Humanas e Sociais (DCHS), que solicita a não realização das eleições para Diretor de Unidade dos campi de Belo Horizonte antes da eleição para Diretor-Geral. A Assembléia desse Departamento afirma que a ocorrência conjunta dessas eleições poderia acarretar em diminuição da importância relativa da Eleição para Diretores de Unidade, prejudicando esse processo de escolha. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves informou ao plenário que, após realização de consulta no Campus I, verificou que os servidores técnico-administrativos apóiam a proposta do DCHS. Esses servidores sugeriram que, para amenizar os problemas advindos da superposição desses eventos, a eleição para Diretor-Geral ocorra na última semana de junho e as eleições para Diretores de Unidade ocorram na última semana de agosto do ano corrente. A Profª. Tatiana Leal Barros e o Prof. Eustáquio Pinto de Assis destacaram que no Campus II há uma demanda contrária ao que foi colocado. Os servidores dessa unidade questionam com freqüência a situação das eleições para Diretor de Unidade e pedem que essas ocorram o quanto antes. A Profª. Tatiana Leal Barros destacou, ainda, que seria apropriada a inclusão, na pauta da reunião subsequente, a discussão sobre o Regulamento para Escolha de Diretor-Geral. O Presidente informou que o CEFET-MG está em tempo para aprovar esse Regulamento e deflagrar o processo e que, no que couber, as eleições serão realizadas de forma similar às anteriores. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro sugeriu que, em razão do exposto, os encaminhamentos sejam feitos separadamente para os campi I e II. O plenário apoiou a proposta apresentada pelo Conselheiro, determinando que fosse feita ampla consulta à comunidade docente do CEFET-MG acerca da posição apresentada pelo DCHS e pelos servidores técnico-administrativos. Determinou, ainda, com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que o Diretor-Geral aguarde a decisão deste Conselho sobre as datas para a eleição de Diretor do Campus I. O processo de escolha do Diretor do Campus II permanece da forma que está.

Item 4.7 – Processo 23062.000246/10-80 – Solicitação de progressão por titulação de Marina Pereira Padula

O Presidente levou ao conhecimento do plenário a solicitação de progressão por titulação da professora Marina Pereira Padula. Tal solicitação foi indeferida pela Diretoria Geral, considerando o parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente, ratificado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, que cita os seguintes documentos como respaldo para a decisão, em especial os referidos a seguir: (I) Decisão 29/09 do Conselho Mercado Comum (CMC) dos países partes do Mercosul: “admissão de títulos e graus acadêmicos para os fins do Acordo [que estabelece a não necessidade de revalidação de curso entre países do Mercosul] não se aplica aos nacionais do país onde sejam realizadas as atividades de docências e pesquisa”; (II) Art. 4º da Resolução CNE/CES 01/01: “os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento em nível equivalente ou superior em área afim”; (III) Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 48, § 3º: “Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior”. Foi considerada, ainda, a recomendação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, expedida através do Ofício Circular Nº 163 ASSUP/GAB/SETEC/MEC, em 16 de novembro de 2010, cujo trecho se segue: “[…] para ter validade em território nacional, todos os diplomas conferidos por estudos realizados no exterior devem ser submetidos ao reconhecimento por universidade brasileira. Mesmo os diplomas de mestre e doutor, provenientes dos países que integram o Mercosul, estão sujeitos ao reconhecimento, sem o qual, fica impossibilitada a progressão funcional”. Considerando os fatos constantes dos autos, e que o reconhecimento interno não é um instrumento adequado, no entendimento deste Conselho, o plenário determinou, com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, que, para que faça jus à progressão requerida, a requerente deverá solicitar a revalidação do diploma em instituição de ensino superior que possua programa de pós-graduação stricto sensu na área de seu curso, conforme determinam as normas vigentes.

Os itens Item 4.8 – Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva, Item 4.9 – Processo 23062.005263/10-86 – Recurso do servidor Josias Gomes Ribeiro Filho acerca do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior, Item 4.10 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, Item 4.11 – Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais, Item 4.12 – Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito e Item 4.13 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4.14 – Distribuição de processos

Processo 23062.001836/09-03 – Pedido de progressão funcional de Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior: distribuído para Prof. Magno Meirelles Ribeiro e Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo.

Item 4 – Comunicações.

Conselheiros: a) O Prof. Eustáquio Pinto de Assis informou que durante os dia 1º, 2 e 3 de junho será comemorada a implantação dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica no CEFET-MG. Em razão da ocasião dessas comemorações, a Profª. Maria Inês Gariglio leu trecho da ata de implantação dos cursos de Engenharia de Operação no CEFET-MG, em maio de 1975, que se segue: “Os cursos de Engenharia de Operação da Escolha Técnica Federal de Minas Gerais, pelo seu gabarito e pelo alto conceito do seu corpo docente, é hoje o vetor que haverá de definir o futuro grandioso da Universidade Técnica de Minas Gerais, caminho natural de evolução da nossa Escola”. Realçou que esse documento corrobora a visão de que o projeto de transformação desta Instituição em Universidade não é fruto de políticas recentes, remontando, sim, aos primórdios do Ensino Superior neste Centro. b) O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou o falecimento da servidora Elizabeth Magna Leite da Silva, auxiliar em administração lotada na Unidade de Leopoldina. Em razão deste acontecimento, o Conselho realizou moção de pesar, que será encaminhada à família da servidora. c) Os Jogos Intercampi ocorrerão durante os dias 7 e 11 de julho, na Unidade de Leopoldina. d) O Prof. Magno Meirelles Ribeiro parabenizou o plenário pelo bom andamento das discussões e pelos encaminhamentos feitos durante esta e as últimas reuniões do Conselho. Presidente: a) Sete alunos do CEFET-MG foram medalhistas na Olimpíada Mineira de Química e nove receberam certificados de honra ao mérito. A instituição foi premiada com um troféu de destaque pelo desempenho dos alunos. b) Ministério do Planejamento publicou Portaria que proíbe, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal. A medida não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93. c) Foi publicado, no dia 1º de março, o Decreto Presidencial nº 7.446, que estabelece limites para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011. Esse determina um corte de cerca de 50% (cinquenta por cento) no orçamento para diárias e passagens. Além disso, apenas os Ministros de Estado poderão autorizar despesas de viagens superiores a 10 (dez) dias, a liberação de mais de 40 (quarenta) diárias intercaladas por servidor durante o ano e o deslocamento de mais de 10 (dez) pessoas para o mesmo evento, podendo, nesses casos, haver subdelegação aos dirigentes das entidades.  No caso de afastamento do País, a concessão de diárias, de passagens e a locomoção serão autorizadas pelo Ministro, vedada a subdelegação. Fica suspensa, ainda, a realização de novas contratações relacionadas a locação de imóveis, aquisição de imóveis, reformas de bens imóveis, aquisição de veículos, locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos, não se aplicando tal suspensão à prorrogação ou à substituição contratual. d) Nos últimos seis anos, as receitas próprias do CEFET-MG tiveram considerável aumento. Os valores passaram de cerca de R$ 564 mil, em 2005, para cerca de R$ 5,1 milhões, em 2010, o que soma um acréscimo de aproximados 900%. e) O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do CEFET-MG, que abrangerá o período de 2011-2015, está sendo construído e será o novo documento de referência na instituição. Ele expressará, entre outros aspectos, a história do CEFET-MG, as metas e os programas para o período mencionado. Após etapa de elaboração, será trazido à plenária, para apreciação e aprovação. f) Aluno do 2º ano de Mecatrônica da Unidade de Varginha, Lucas Hess, recebeu, no dia 26 de fevereiro, medalha de prata na Olimpíada Mineira de Química. g) Todos os convênios e contratos, cujo objeto inclua atividades de pesquisa e extensão, e os resultados sejam passíveis de geração de direitos de propriedade intelectual, devem ser previamente submetidos à apreciação da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação para manifestação da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual, em acordo com o que foi determinado pela Portaria DIR-144/11. h) O Presidente, por fim, agradeceu o Sr. Helton Andrade por ter permanecido em plenária, cancelando compromisso próprio em função deste Conselho, o que permitiu a continuidade da reunião, com o quorum necessário para os encaminhamentos. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 29 de março de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.