Ata da 378ª Reunião
Ata da 378ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 16 de maio de 2011.
Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos e Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Sr. Helton Andrade – Representante titular da Federação do Comércio, Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional e Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 378ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.
Item 3 – Expediente Preliminar
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Referendo de resoluções. 2) Processo 23062.000800/11-37 – Pedido do servidor Renato Lúcio Pimenta para a não composição de chapas no processo eleitoral para escolha do Diretor-Geral. 3) Processos 23062.005263/10-86 e 23062.009050/11-78 – Eleições para a Diretoria do Campus IX (Nepomuceno) e pedido de reconsideração acerca da Resolução CD-122/10, de 17 de setembro de 2010. 4) Processo 23062.000424/11-17 – Solicitação de redução de jornada de trabalho de Cláudia Lommez de Oliveira para conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu. 5) Processo 23062.002869/09-90 – Pedido de reconsideração de Ronan Drummond de Figueiredo Rossi acerca de progressão por titulação. 6) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 7) Processo 23062.001187/10-58 – Termo de convênio entre CEFET-MG, UFMG e IFMG para realização de Doutorado Interinstitucional na área de Ciência da Computação. 8) Processo 23062.001006/11-92 – Ampliação de carga horária para gratificação por encargos de cursos e concursos. 9) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 10) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi: 1) Referendo de resoluções. 2) Processo 23062.000800/11-37 – Pedido do servidor Renato Lúcio Pimenta para a não composição de chapas no processo eleitoral para escolha do Diretor-Geral. 3) Processos 23062.005263/10-86 e 23062.009050/11-78 – Eleições para a Diretoria do Campus IX (Nepomuceno) e pedido de reconsideração acerca da Resolução CD-122/10, de 17 de setembro de 2010. 4) Processo 23062.000424/11-17 – Solicitação de redução de jornada de trabalho de Cláudia Lommez de Oliveira para conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu. 5) Processo 23062.002869/09-90 – Pedido de reconsideração de Ronan Drummond de Figueiredo Rossi acerca de progressão por titulação. 6) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 7) Processo 23062.001187/10-58 – Termo de convênio entre CEFET-MG, UFMG e IFMG para realização de Doutorado Interinstitucional na área de Ciência da Computação. 8) Processo 23062.001006/11-92 – Ampliação de carga horária para gratificação por encargos de cursos e concursos. 9) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 10) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Referendo de Resoluções
(I) Resolução CD-028, de 4/4/2011 – aprova a prestação de contas do ano 2010 do CEFET-MG: Devido à exiguidade de tempo para análise do documento em plenária, o Conselho constituiu comissão para análise do tema, composta por Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria, Prof. Eustáquio Pinto de Assis e Srª. Sandra Lúcia Horta Neves. (II) Resolução CD-048/11, de 13/05/2011 – Constitui a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG: o Presidente explicou que, dado o calendário estabelecido para o processo eleitoral, foi feita resolução ad refedendum, conforme o que foi encaminhado pela Comunicação da Comissão Permanente de Eleições, de 12 de maio de 2011, e o que determina o art. 2º do Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG (Gestão 2011-2015): “§ 2º – Os nomes escolhidos serão encaminhados ao Conselho Diretor para publicação de Resolução formalizando a constituição da CE […]”. Após discussões, a Resolução CD-048/11, de 13/05/2011, foi referendada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.2 – Processo 23062.000800/11-37 – Pedido do servidor Renato Lúcio Pimenta para a não composição de chapas no processo eleitoral para escolha do Diretor-Geral
O Presidente levou ao Pleno o pedido do servidor Renato Lúcio Pimenta, que solicita a não composição de chapas no processo eleitoral para escolha do Diretor-Geral. O Presidente sugeriu que o pedido fosse acatado como uma alteração do Regulamento. A Profª. Tatiana Leal Barros colocou que tal pedido já havia sido contemplado durante a discussão do Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG (Gestão 2011-2015), em que não se obrigou a indicação de candidato a vice-diretor, apesar de mencioná-la ao longo do texto, propondo que, dessa forma, se considerasse o pedido acatado na forma vigente do Regulamento. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro, por sua vez, propôs que o pedido fosse acatado sem alteração do Regulamento, sendo tratado em uma nova resolução. Em votação, a proposta do Prof. Magno Meirelles Ribeiro foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, em detrimento das propostas do Presidente e da conselheira Profª. Tatiana Leal Barros, que não receberam votos. Não houve abstenções.
Item 4.3 – Processo 23062.001187/10-58 – Termo de convênio entre o CEFET-MG, a UFMG e a IFMG para realização de doutorado interinstitucional na área de ciência da computação
Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O Relator apresentou o Termo de convênio entre o CEFET-MG, a Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, para a realização de Doutorado Interinstitucional na área de Ciência da Computação. Explicou que esse convênio fora aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação deste Centro; não havendo qualquer impedimento administrativo ou jurídico para a sua aprovação. Além disso, a proposta apresentada enquadra-se às demandas da pesquisa e da pós-graduação da Instituição. Sem objeções, o Termo de convênio apresentado foi aprovado por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.4 – processo 23062.000424/11-17 – Solicitação de redução de jornada de trabalho de Cláudia Lommez de Oliveira para conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu
O Presidente levou ao plenário o pedido da servidora Cláudia Lommez de Oliveira, que fora curtamente debatido durante a 375ª Reunião deste Conselho. Esclareceu que a servidora teria direito ao afastamento total, assim como é feito regularmente, considerando o Plano Institucional de Capacitação dos Técnicos e Administrativos do CEFET-MG, aprovado pela Resolução CD-009/97, de 14 de abril de 1997. Contudo, ela optou por permanecer trabalhando durante o curso; solicitando apenas a redução de regime de trabalho. O Presidente acrescentou que a redução do regime de trabalho sem remuneração proporcional não é regulamentada, o que prejudica o pedido da servidora. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves destacou que o afastamento para capacitação de servidores também é apoiado pelo Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do CEFET-MG, aprovado pela Resolução CD-096/07, de 21 de setembro de 2007. Contudo, como o caso dela é especial, deve ser avaliado de forma detalhada. Sendo assim, pediu vistas ao processo, para que, junto à Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos, possa fazer uma avaliação plena e consubstanciada. O pedido de vistas da conselheira foi aprovado por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Item 4.5 – Processo 23062.002869/09-90 – Pedido de reconsideração de Ronan Drummond de Figueiredo Rossi acerca de progressão por titulação
O Presidente levou ao conhecimento do Pleno o pedido de reconsideração impetrado pelo servidor Ronan Drummond de Figueiredo Rossi, acerca do indeferimento da solicitação de reconhecimento do título de doutor a partir da defesa da tese, para efeitos financeiros. Após apreciação do pedido, não havendo apresentação de fato novo, o plenário determinou seu indeferimento por unanimidade, com 6 (seis) votos, acatando o parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente, constante do processo em referência.
Item 4.6 – Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de dedicação exclusiva
O Presidente explicou que durante a 373ª Reunião deste Conselho fora iniciada a discussão acerca do pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva do professor Márcio Bambirra dos Santos. Contudo, tal discussão foi interrompida, devido à exiguidade de tempo. O Presidente abriu a palavra para que se continuassem as discussões sobre o tema. A Profª. Tatiana Leal Barros sugeriu a análise conjunta dos pedidos de concessão de regime de dedicação exclusiva apreciados no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, deferidos e indeferido. O plenário acatou a proposta, determinando o envio dos processos para comissão composta por Prof. Magno Meirelles Ribeiro (Presidente), Prof. Eustáquio Pinto de Assis, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo e Sr. Márcio Antônio Rosa.
Item 4.7 – Processo 23062.001006/11-92 – Ampliação de carga horária para gratificação por encargos de cursos e concursos
O Presidente apresentou ao plenário o MEMO.COPEVE – 152/2011, que solicita alteração do limite da carga horária por encargo de curso ou concurso dos servidores Rodrigo Augusto da Silva Alves (Divisão de Processamento) e Daniela Henriques Ferreira de Castro Souza (Divisão de Pessoal), de 120 (cento e vinte) para 240 (duzentos e quarenta) horas. Sem objeções, a solicitação foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.
Os itens 4.8 – Processos 23062.005263/10-86 e 23062.009050/11-78 – Eleições para a Diretoria do Campus IX (Nepomuceno) e pedido de reconsideração acerca da Resolução CD-122/10, de 17 de setembro de 2010; 4.9 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais; e 4.10 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião, pela exiguidade do tempo.
Item 5 – Comunicações
Presidente: Acerca da situação dos professores substitutos do CEFET-MG, discutida durante a 377ª Reunião deste Conselho, o Presidente informou que, após audiência no Ministério da Educação (MEC), ficou estabelecido que não haverá rompimento de contratos de professores substitutos em vigor. Acrescentou que há uma comissão do MEC trabalhando no caso do CEFET-MG. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2011.
Esse texto não substitui o documento original assinado.