Ata da 387ª Reunião

Ata da 387ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 6 de dezembro de 2011.

Às quinze horas e vinte minutos do dia seis de dezembro de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na sala 319 do Prédio Escolar do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Vice Diretor do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos e Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Sr. Edmar Fernando de Alcântara – Representante titular da Federação das Indústrias e Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 387ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e vinte minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 386ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 3) Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant. 4) Processo 23062.005222/11-80 – Solicitação de alteração da denominação de UORGs de cursos técnicos da Unidade de Divinópolis. 5) Processo 23062.006022/11-26 – Alteração do nome do Departamento de Engenharia Ambiental. 6) Processo 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 7) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Ata da 386ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Criação da Unidade Organizacional da Unidade de Contagem. 3) Criação da Unidade Organizacional Programas de Estágio. 4) Referendo da designação do Auditor Interno. 5) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 6) Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant. 7) Processo 23062.005222/11-80 – Solicitação de alteração da denominação de UORGs de cursos técnicos da Unidade de Divinópolis. 8) Processo 23062.006022/11-26 – Alteração do nome do Departamento de Engenharia Ambiental. 9) Processo 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 10) Distribuição de processos.

Item 3.1 – Ata da 386ª reunião do conselho diretor

Após discussão e alterações, a Ata da 386ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Criação da unidade organizacional da Unidade de Contagem

O Presidente explicou que, havendo a anuência do Conselho a respeito da implantação da Unidade de Contagem, conforme debatido anteriormente, seria ainda necessária a criação de Unidade Organizacional (UORG), para registro no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, para que se tomem as providências relativas à lotação de servidores e à estruturação do campus. Colocada em votação, a criação de UORG para a Unidade de Contagem foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.2 – Criação da unidade organizacional programas de estágio

O Presidente informou que a Coordenação de Programas de Estágio é  o setor que acompanha os programas de estágio de todos os cursos da EPTNM dos campi de Belo Horizonte – substituindo o antigo Departamento de Integração Escola-Empresa. Explicou que alocara-se para o Coordenador de Programas de Estágio a função gratificada FG-1, advinda da Coordenação Geral de Programas de Fomento à Educação Profissional e Tecnológica (CGPFEPT) – que estava vaga. Hoje, contudo, tal função gratificada se encontra novamente vinculada à CGPFEPT – havendo, portanto, a necessidade de se estabelecer uma nova gratificação para a Coordenação de Programas de Estágio. Colocou que, com a análise da atual disponibilidade de gratificações, seria adequada a alocação de uma função gratificada FG-2 para a chefia do setor. O Presidente sugeriu, ainda, que o setor passe a ser denominado Programas de Estágio, considerando suas atribuições e seu papel na estrutura institucional. Após discussões, o plenário aprovou a proposta do Presidente por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, ficando alocada, portanto, a gratificação FG-2 para a chefia de Programas de Estágio.

Item 4.3 – Referendo da designação do auditor interno

O Presidente informou que o Auditor Interno do CEFET-MG, Marcos Aurélio de Almeida (Portaria n°. DIR/CGAP 331/10) fora nomeado na gestão anterior. Contudo, à época não se considerou o disposto no art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que determina que “a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna será submetida, pelo dirigente máximo da entidade, à aprovação do conselho de administração ou órgão equivalente, quando for o caso, e, após, à aprovação da Controladoria-Geral da União”. Assim, o Presidente submeteu o tema ao plenário, para deliberação. Após discussões, não havendo objeções quanto ao tema, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, o plenário referendou a designação do Auditor Interno Marcos Aurélio de Almeida, em consonância com o que estabelece a Portaria n°. DIR/CGAP 331/10, de 2 de junho de 2010.

Item 4.4– Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra instituição

Após análise dos autos, e com a verificação de que o pedido impetrado seria referente a atividades previstas para período anterior à data desta Reunião, o plenário determinou o arquivamento do Processo 23062.008085/11-17, por perda de objeto.

Item 4.5– Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do prof. João Marcos Miranda Vaillant

O Presidente apresentou o pedido de convalidação do período de prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant, que não impetrou o requerimento no tempo regular. O referido professor teve seu afastamento autorizado para o período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2011, consoante Resolução CD-027/08, com a possibilidade de prorrogação por um ano, conforme normas vigentes. No entanto, apenas em 7 de julho de 2011 o professor requereu a prorrogação, até 2 de agosto de 2011. Os conselheiros apresentaram diversos questionamentos sobre o tema. Após discussões, registrada a recomendação de que deve haver controle adequado dos períodos de afastamento por parte dos setores de lotação, o plenário aprovou, por unanimidade, o pedido apresentado, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.6– Processo 23062.005222/11-80 – Solicitação de alteração da denominação de UORGS de cursos técnicos da Unidade de Divinópolis

O Presidente levou ao plenário o Of. nº 042/2011/DIR/CAMPUS-DIV, da Diretoria da Unidade de Divinópolis, que solicita a alteração do nome das unidades organizacionais Coordenação do Curso Técnico em Confecção Industrial e Coordenação do Curso Técnico em Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação para, respectivamente, Coordenação do Curso Técnico em Produção de Moda e Coordenação do Curso Técnico em Informática. Tal fato se dá devido à implantação dos cursos técnicos em Produção de Moda, Informática e Informática para Internet, aprovados, respectivamente, pelas resoluções CEPE-17/10, CEPE-18/10 e CEPE-13/10, de 18 de março de 2010. Esses cursos substituíram os cursos técnicos em Confecção Industrial e Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação. Colocada em votação, a solicitação apresentada foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.7 – Processo 23062.006022/11-26 – Alteração do nome do Departamento de Engenharia Ambiental

O plenário apreciou o pedido de alteração do nome do Departamento de Engenharia Ambiental para Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental, conforme aprovado pela Assembleia do Departamento. Colocada em votação, a solicitação apresentada foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.8 – Processo 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga

Trata-se da sugestão de alteração da redação do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga, proposta pelo interessado, conforme a seguir: “Apresentamos abaixo algumas sugestões referente à redação do Termo de Adesão como Professor Colaborador Voluntário. Atividades: 1) O trabalho voluntário a ser prestado ao CEFET-MG, de acordo com a Lei 9.608 de 18/02/98, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas e tecnológicas, e não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim; 2) Geral – Colaborar em Trabalhos de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia na área de sistemas termo-mecânicos, referentes a usinas térmicas e termoelétricas, principalmente da energia solar. 3) Coordenação das atividades referentes a Usina Térmica Solar Experimental instalada na Unidade Campus II do CEFET-MG construída de acordo com Convênios celebrados entre o CEFET-MG e a CEMIG, projeto de P&D aprovado pela ANEEL. 4) O Professor Colaborador poderá participar de futuros projetos de pesquisa, P,D&I e contratos ou convênios com entidades como Fapemig, Cemig, ANEEL e outras, e receber pagamento de bolsas ou consultoria com recursos previstos e oriundos dos respectivos convênios ou contratos específicos”. No entanto, a Divisão de Convênios e Prestação de Contas alertou sobre impropriedades na proposta, informando que: “[1] a aceitação, por parte do candidato, na condição de Professor Colaborador Voluntário, constituir-se-á numa honraria acadêmica, não lhe cabendo nenhum tipo de remuneração nem gerando vínculo empregatício ou previdenciário entre o docente e a Instituição, conforme previsto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 93608, de 18 de fevereiro de 1998; [2] a proposta apresentada pelo professor José Poluceno P. Vieira Braga como colaborador não condiz com a realidade da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; [3] a proposta apresentada não pode contemplar a participação do professor em projetos de pesquisa, P&D, contratos, convênios, mesmo com a interveniência de outras entidades e receber pagamentos de bolsa ou de consultoria; [4] ao professor colaborador o objeto é as atividades de Ensino, e em caso na Pós-Graduação, o professor pode orientar o aluno; [5] a coordenação a qual o professor será vinculado tem que justificar a sua contratação especificando o horário, local e quantidade de aulas a ser ministrada; [6] a resolução CD-39/04, de 14 de junho de 2004, já regulamenta o serviço voluntário, a resolução CD-110/11, de 21 de setembro, está ‘aprovando a proposta apresentada pelo professor’; [7] o Conselho Diretor aprova a minuta do termo do convênio elaborada pelo CCONT para atividade do professor colaborador, o que não foi apresentado; [8] a proposta do professor referente à atividade ‘Usina Térmica Solar Experimental’ instalada na Unidade do Campus II do CEFET-MG, convênio celebrado com CEMIG e ANEEL já foi encerrada em 2006”. Tal posicionamento foi corroborado pela Coordenação Geral de Convênios, Contratos e Prestação de Contas e finalmente encaminhado pela Diretoria de Planejamento e Gestão, para avaliação por este Conselho. Após discussão, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, o plenário determinou o encaminhamento do processo para a Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer e subsídio de decisão. O Item 3.10 – Distribuição de processos foi retirado de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

a) O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo convidou os demais conselheiros para o 24ª Seminário de Graduação do Ensino Técnico da Unidade de Leopoldina. b) O Presidente distribuiu ao plenário cópias do processo nº 23062.006159/11-81, que encaminha a pauta local de lutas do SINDCEFET-MG para o ano 2012, e do processo nº 23062.006158/11-18, que encaminha a pauta de reivindicações do Sindicato ANDES Nacional. O plenário verificou os documentos encaminhados. Não houve consenso sobre a demanda do SINDCEFET-MG, que não especificou se apenas encaminhara os documentos para conhecimento ou para providências. As conselheiras Tatiana Leal Barros e Ana Lúcia Barbosa Faria prontificaram-se a consultar o SINDCEFET-MG para sanar as dúvidas para que, caso necessário, se discuta o assunto posteriormente em plenária. c) O Presidente informou sobre a realização de reunião no Ministério da Educação acerca da atual demanda de professores temporários do CEFET-MG, onde tratou-se também das projeções para os próximos períodos letivos. Dentre tudo o que fora discutido, destaca-se o fato de que não haverá liberação de grande número de vagas de professores temporários de forma imediata, mas escalonada. Explicou que o Ministro fora pressionado recentemente pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (SINASEFE) a respeito das liberações de professores temporários. O Sindicato posiciona-se contra tais ações, em favor da abertura de concursos públicos. Assim, as liberações ocorrerão conforme as demandas, por período letivo. Apesar da insegurança gerada, o impasse poderá ser contornado a partir das negociações futuras, evitando quaisquer problemas maiores. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.